[Admpub] Quinto rascunho candidato a texto da FSFLA para a ADIn 3059/03

[Alexandre Oliva]

Gostaria de dar início aos trabalhos desta equipe convidando a todos
para que opinem sobre o artigo que enviei há pouco para a lista
legales.  Pretendia copiar para esta lista também, mas infelizmente
esqueci.

O artigo argumenta sobre a preferência da constituição brasileira pela
adoção de Software Livre pela administração pública, portanto creio
que seja bastante pertinente.  Pretende ser anexado a um pedido de
Amicus Curiæ que pretendemos enviar, através da pessoa jurídica do
Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática,
www.ibdi.org.br, a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida
pelo Partido da Frente Liberal contra a lei do Software Livre do Rio
Grande do Sul, ação esta que já conta com um pedido de Amicus Curiæ
por parte de ABES/ASSESPRO, instituições que historicamente têm
defendido o software proprietário e que apresentaram em seu pedido
argumentos que, se não contestados, podem vir a corromper o
significado do termo Software Livre no poder jurídico brasileiro,
assim como criar um precedente que poderia invalidar todas as leis de
Software Livre do Brasil.

Comentários são muito bem-vindos, ainda que sejam urgentes.

Obrigado,

On Jun  5, 2006, Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org> wrote:

> Agradeço pelas contribuições do Prof Pedro Rezende, que somou uma nova
> e valiosa sub-seção, além de agregar outras sugestões, e por isso
> considero justo adicioná-lo como co-autor.  Tá bom assim, professor?

> Corinto, algum feedback do pessoal aí do ministério, ou quem sabe do
> ITI?  BTW, continuo aguardando aquele estudo que você ficou de me
> mandar quando conversamos no [GNU/]LinuxWorld :-)

> Segue nova versão, seguida do patch em relação à versão anterior.
> Sumário das modificações:

> - Comentários sobre TCO de Pedro Rezende adicionados

> - Pedro adicionado como co-autor e signatário

> - Discussão sobre impessoalidade movida para antes da subseção agora
> com título Distribuição de aperfeiçoamentos

> - Sugestão de adoção do termo `Software Preferencial' para o conceito
> englobado pela definição sugerida.

http://www.fsfla.org/pipermail/legales/2006-June/000067.html

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
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