[Anti-drm] Fwd: Em defesa da internet brasileira

[Carolina]

IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
participe da petição online "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa
da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira"

---------- Forwarded message ----------
From: Oona Castro <oonacastro em gmail.com>
Date: 2008/7/7
Subject: [forum-de-midia-livre] Em defesa da internet brasileira
To: fmlrio em googlegroups.com, forum-de-midia-livre em googlegroups.com


Pessoal,

há muito não mando mensagens amplas como essa. Desculpe-me se você já
recebeu por orkut ou outro meio.

O motivo é o seguinte: precisamos ser ativos na defesa da liberdade e do
progresso do conhecimento na Internet Brasileira.

Existe um projeto de lei no Senado, que está para ser votado em breve, que
tem por objetivo criar um marco regulatório em relação a crimes na internet.
O problema é que, em vez de criar um marco regulatório civil, ele
criminaliza, de maneira abrangente e difusa, muitas práticas comuns na
internet e que não necessariamente configuram crime.

A petição online "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da
liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" vai
contribuir para lutarmos pelo veto no Senado, depois de já termos tentado
várias formas de lutar pela mudança do projeto em questão.

http://www.PetitionOnline.com/veto2008/<http://www.petitiononline.com/veto2008/>

Por favor, divulguem.

*Algumas observações sobre o projeto:*

O uso de redes P2P, independentemente do conteúdo compartilhado nela, será
criminalizado (ou seja, da maneira como está hoje a lei, baixar ou
transferir obras em domínio público ou livres será crime). A criação de
códigos que podem levar a crimes, independentemente do crime ser cometido ou
não, será considerada crime (ex. hoje, uma das contribuições que os chamados
"hackers do bem" - aqueles que não acessam contas ou emails pra roubar - é
descobrir como se pode quebrar a segurança de um sistema e contribuir para a
melhoria dos mecanismos de segurança. Se a lei for aprovada, fazer isso será
considerado crime. Ou ainda a criação de uma linha de código que quebre
travas de CDs - e eu não mais poderei colocar as faixas de um CD no meu MP3
player).

O projeto de lei legitima também o fim da privacidade. A prática da delação
não é somente estimulada. Mais que isso, o provedor de acesso à internet
terá que armazenar informações sobre nossa navegação e será obrigado a
informar de maneira sigilosa à autoridade competente os endereços de nossas
máquinas (IPs) caso identifiquem qualquer denúncia de violação (sem a
necessidade de um pedido da justiça). Em qualquer lugar do mundo, os
especialistas em governança da internet defendem de maneira incisiva o
direito à privacidade na rede. Até mesmo movimentos de direitos humanos que
lutam pelo criminalização da pedofilia, do racismo e de outros crimes na
rede são contra o projeto, dada sua abrangência e devido às inúmeras
interpretações que pode gerar.

Ainda que a intenção dos legisladores possa ser a melhor possível, os
artigos do projeto de lei são tão genéricos que permitem ao juiz que
aplicará a lei as mais diversas interpretações. Fraudes, pedofilia e outros
já são crimes e a regulamentação específica para a internet está colocando,
no mesmo saco, essas e outras práticas, como o compartilhamento de arquivos,
a criatividade e inovação tecnológicas.

Ao transformar tudo isso em crime, uma porcentagem enorme de usuários da
internet está sujeita a ir presa.

*Mais informações sobre o projeto:*
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3651
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=565
http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u418749.shtml

Saudações,
Oona

-- 
Oona Castro

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