<span style="color: rgb(255, 0, 0);">IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!<br>participe da petição online "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da
liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira"</span><br><br><div class="gmail_quote">---------- Forwarded message ----------<br>From: <b class="gmail_sendername">Oona Castro</b> <<a href="mailto:oonacastro@gmail.com">oonacastro@gmail.com</a>><br>
Date: 2008/7/7<br>Subject: [forum-de-midia-livre] Em defesa da internet brasileira<br>To: <a href="mailto:fmlrio@googlegroups.com">fmlrio@googlegroups.com</a>, <a href="mailto:forum-de-midia-livre@googlegroups.com">forum-de-midia-livre@googlegroups.com</a><br>
<br><br>Pessoal,<br><br>há muito não mando mensagens amplas como essa. Desculpe-me se você já recebeu por orkut ou outro meio.<br><br>O motivo é o seguinte: precisamos ser ativos na defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira.<br>
<br>Existe
um projeto de lei no Senado, que está para ser votado em breve, que tem
por objetivo criar um marco regulatório em relação a crimes na
internet. O problema é que, em vez de criar um marco regulatório civil,
ele criminaliza, de maneira abrangente e difusa, muitas práticas comuns
na internet e que não necessariamente configuram crime. <br>
<br>A petição online "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da
liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" vai
contribuir para lutarmos pelo veto no Senado, depois de já termos
tentado várias formas de lutar pela mudança do projeto em questão.<br>
<br>
<a href="http://www.petitiononline.com/veto2008/" target="_blank">http://www.PetitionOnline.com/veto2008/</a><br><br>Por favor, divulguem.<br><br><b>Algumas observações sobre o projeto:</b><br><br>O
uso de redes P2P, independentemente do conteúdo compartilhado nela,
será criminalizado (ou seja, da maneira como está hoje a lei, baixar ou
transferir obras em domínio público ou livres será crime). A criação de
códigos que podem levar a crimes, independentemente do crime ser
cometido ou não, será considerada crime (ex. hoje, uma das
contribuições que os chamados "hackers do bem" - aqueles que não
acessam contas ou emails pra roubar - é descobrir como se pode quebrar
a segurança de um sistema e contribuir para a melhoria dos mecanismos
de segurança. Se a lei for aprovada, fazer isso será considerado crime.
Ou ainda a criação de uma linha de código que quebre travas de CDs - e
eu não mais poderei colocar as faixas de um CD no meu MP3 player). <br>
<br>O projeto de lei legitima também o fim da privacidade. A prática da
delação não é somente estimulada. Mais que isso, o provedor de acesso à
internet terá que armazenar informações sobre nossa navegação e será
obrigado a informar de maneira sigilosa à autoridade competente os
endereços de nossas máquinas (IPs) caso identifiquem qualquer denúncia
de violação (sem a necessidade de um pedido da justiça). Em qualquer
lugar do mundo, os especialistas em governança da internet defendem de
maneira incisiva o direito à privacidade na rede. Até mesmo movimentos
de direitos humanos que lutam pelo criminalização da pedofilia, do
racismo e de outros crimes na rede são contra o projeto, dada sua
abrangência e devido às inúmeras interpretações que pode gerar. <br>
<br>Ainda que a intenção dos legisladores possa ser a melhor possível,
os artigos do projeto de lei são tão genéricos que permitem ao juiz que
aplicará a lei as mais diversas interpretações. Fraudes, pedofilia e
outros já são crimes e a regulamentação específica para a internet está
colocando, no mesmo saco, essas e outras práticas, como o
compartilhamento de arquivos, a criatividade e inovação tecnológicas.<br>
<br>Ao transformar tudo isso em crime, uma porcentagem enorme de usuários da internet está sujeita a ir presa. <br><br><b>Mais informações sobre o projeto:</b><br clear="all">
<a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3651" target="_blank">http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3651</a><br>
<a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=565" target="_blank">http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=565</a><br>
<a href="http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo" target="_blank">http://samadeu.blogspot.com/search/label/contra%20PLC%20do%20Azeredo</a><br><a href="http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u418749.shtml" target="_blank">http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u418749.shtml</a><br>
<font color="#888888">
<br><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Saudações,</span><br>Oona<br clear="all"></font><br>-- <br>Oona Castro<br><br>:: <a href="http://www.overmundo.com.br" target="_blank">www.overmundo.com.br</a> ::<br><br>:: <a href="http://www.intervozes.org.br" target="_blank">www.intervozes.org.br</a> ::<br>
:: <a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br" target="_blank">www.direitoacomunicacao.org.br</a> ::<br><br>
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