[pt] Objetivos da Fundação Software Livre América Latina

[Fernanda Giroleti Weiden]

Objetivos da Fundação Software Livre América Latina 

Tal qual suas organizações irmãs, a Fundação Software Livre América
Latina (FSFLA) terá como objetivo principal promover e defender a
liberdade e os direitos dos usuários e programadores com relação ao
software, especialmente a liberdade de desenvolver, usar, redistribuir e
modificar todo o software que usam.

A FSFLA fomentará a participação de atores regionais no contexto global
para resguardar o marco jurídico e filosófico do Software Livre, atuando
em conjunto e de maneira articulada com as demais FSFs (Free Software
Foundations) para promover e defender o Software Livre e para companhar
e influir nas políticas que estejam relacionadas a ele.

Para isso, terá como funcões:

1.Difunfir e promover o conceito de Software Livre, tal como é definido
pela FSF http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

2.Participar e influir nos processos de tomada de decisão que afetem ou
sejam afetados pelo Software Livre, para que cheguem a conclusões que
sustentem e defendam sua filosofia e seus princípios.

3.Defender os direitos dos usuários e desenvolvedores de Software Livre,
oferecendo educação e suporte legal com relação ao uso, desenvolvimento,
difusão e defesa do Software Livre, especialmente com relação a
programas distribuidos sob as licenças próprias das FSFs.

4.Auxiliar empreendimentos, públicos ou privados, sejam empresariais ou
cooperativos, individuais ou coletivos que busquem consolidar novos
modelos de negócio ou gestão baseados em Software Livre.

5.Fomentar a participação ativa dos desenvolvedores e usuários de
Software Livre da América Latina no desenvolvimento, melhora e adaptação
de programas livres.

6.Dialogar com os governos regionais para incentivá-los a adotar o
Software Livre como política pública, e ajudá-los a dar um marco
político adequado a esta política.

7.Incentivar as instituições educacionais a usar exclusivamente Software
Livre em todas as instâncias em que os alunos usem computadores.

Justificativa para cada função:

1.Para compreender a importância do Software Livre para a sociedade, é
importante que os usuários e desenvolvedores de software tenham um
conhecimento amplo do significado e das conseqüências dos aspectos
jurídicos e filosóficos vinculados ao software. Assim, a ampla
divulgação deste conhecimento é conducente ao objetivo principal de
ampliar a cada dia a quantidade de pessoas que usam, desenvolvem e
redistribuem Software Livre.

2.Em todas as esferas de regulação, desde as técnicas até as jurídicas,
das locais as globais, são tomadas decisões que podem afetar os direitos
das pessoas na era digital, e em particular a liberdade de desenvolver,
usar e compartilhar programas livres. Estas regulações vão desde a
implementação de DRMs (Digital Restriction Management – Gestão Digital
de Restrições) até a prática de muitos organismos públicos de exigir
programas proprietários para interagir eletronicamente com eles. Desde a
negociação sobre a patenteabilidade de idéias de software a legitimidade
de programas para decodificar certos formatos de dados, a liberdade de
produzir e distribuir programas livres está ameaçada. A defesa dos
direitos dos usuários e programadores seria tristemente incompleta sem
uma abordagem comprometida destes assuntos.

3.As licenças livres, em particular a GPL (GNU General Public License) e
LGPL (GNU Lesser General Public License) têm sido objeto de ataques em
todo mundo. Estes ataques se baseiam fundamentalmente na divulgação de
informações errôneas para gerar temores e dúvidas sobre sua aplicação.
Os usuários e desenvolvedores se beneficiarão com a intervenção da FSFLA
diluindo temores e esclarecendo dúvidas, assim como respaldando
juridicamente e fortalecendo o modelo de licenciamento que é o alicerce
da comunidade.

4.Para que os usuários e desenvolvedores possam preservar sua liberdade
a longo prazo, é importante que o Software Livre continue mostrando que
é um modelo sustentável para uma comunidade de usuários. Assim, apoiar a
busca de modelos de sustentabilidade é um aporte significativo a
liberdade dos usuários e desenvolvedores.

5.A visão impulsionada pelo modelo proprietário é que o software é um
produto industrial que se adquire em sua forma final, e que deve ser
usado somente como o desenvolvedor o fez. Constrastando com este modelo,
a FSFLA promoverá a participação de desenvolvedores latino-americanos em
projetos de Software Livre, para demonstrar na prática que o software é
uma técnica cultural que todos têm o direito de aprender e exercer.
Quando as pessoas enxergarem seus próprios vizinhos participando em
projetos de Software Livre, será mais fácil compreender que todos
estamos convidados a participar em seu desenvolvimento, seja de forma
direta escrevendo código, como de forma indireta pedindo e/ou pagando
terceiros para que o façam. Esta mudança de atitude, de usuários
passivos a co-responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção dos
programas, permite aos usuários entender melhor as virtudes do sistema
social do Software Livre. A participação de programadores
latino-americanos no desenvolvimento de projetos de Software Livre
resultará em mais Software Livre para todos, e é a melhor forma na qual
nós latino-americanos poderemos exercitar as habilidades necessárias
para escrever, melhorar e dar suporte ao software que usamos.

6.Quando os governos usam software, processam, armazenam e transmitem
dados que são dos cidadãos, em cujo nome atuam. Cada vez que um governo
renuncia a uma liberdade, o faz em nome de seus cidadãos, traindo a
confiança deles e dando a entender com seu exemplo que a liberdade e a
independência não são valores importantes. Ao utilizar software que não
é livre para processar dados privados que seus cidadãos estão obrigados
por lei a prover, a administração põe em risco a segurança e
persistência dos mesmos, assim como a transparência de seu
processamento. A contraparte natural da obrigação dos cidadãos a prover
seus dados é o compromisso dos governos a submeter o processamento
destes dados ao mesmo nível de transparência e cuidado público que o
resto de seus atos. Isto só pode ser alcançado com Software Livre. Os
governos também devem manter sua soberania sobre a informação que
processam, e utilizar exclusivamente Software Livre é a única maneira de
fazê-lo. Incentivar os governos a adotar políticas públicas baseadas em
Software Livre é uma maneira de promover a independência, liberdade e
transparência na administração pública.

7.A educação não deve centrar-se exclusivamente em conteúdos, mas também
em valores. Quando as instituições educacionais usam software não livre,
divulgam valores que vão contra a sociedade: a idéia que software não se
deve compartilhar, de que existe conhecimento que “é dos outros”, e que
portanto não temos o direito de aprendê-lo e sim somente de consumí-lo.
Quem recebe este ensinamento terá poucas possibilidades de gozar e
defender direitos que desconhecem. A FSFLA deverá portanto promover um
modelo de educação baseado nos princípios de liberdade e cooperação,
valores naturais da filosofia do Software Livre.