[pt] Novidades da FSFLA Boletim #13

[Beatriz Busaniche]

Novidades da FSFLA
Boletim #13
Agosto de 2006 
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/106

1. Editorial: A ameaça dos DRM
2. FSFLA nos meios de comunicação
3. GPLv3
4. Projeto SELF
5. Eventos
6. Participe da FSFLA

...
1. Editorial: A ameaça dos DRM

Os DRM, sistemas de Gestão Digital de Restrições, já estão entre nós e
constituem a ameaça mais tangível aos direitos humanos, à liberdade e à
privacidade em ambientes digitais.

Em que consistem? Os DRM são mecanismos técnicos de restrição de acesso
e cópia de obras publicadas em formatos digitais. Existem diferentes
aplicações técnicas de DRM, mas, em geral, têm características comuns: 

* detectam quem acessa cada obra, quando e sob quais condições, e
reportam estas informações ao fornecedor da obra;
* autorizam ou negam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo
com condições fixadas e modificadas unilateralmente pelo fornecedor,
independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao
público. 

Estas medidas técnicas têm seu complemento repressivo em leis e acordos
que criminalizam certas ações relacionadas a elas, tais como escrever
programas que permitam escapar das restrições impostas mediante DRM,
investigar seu funcionamento, fazer engenharia reversa, ou simplesmente
acessar o conteúdo a partir de algum outro reprodutor não previsto pelos
provedores de conteúdos. Leis como a recentemente aprovada DADVSI
(Direitos de Autor e Direitos Vizinhos na Sociedade da Informação - em
francês: Droits de l'Auteur et Droits Voisins dans la Societé de
l'Information) da França e a mais antiga DMCA (Digital Millenium
Copyright Act) dos EUA são parte da ofensiva jurídica dos promotores de
DRM. Estes marcos legislativos permitem criminalizar a construção de
Software Livre que facilite o acesso a conteúdos sob estes sistemas. 

Na América Latina, este tipo de normativas chegam através dos Tratados
de Livre Comércio com os EUA que, no mínimo, obrigam às partes rubricar
- e portanto obrigar-se a cumprir - o Tratado de Direito de Autor da
OMPI[1] e o Tratado sobre Interpretação ou Execução e Fonogramas[2],
ambos do ano 1996, que já incluem estas obrigações a suas contrapartes.
Só para dar um exemplo, vale mencionar o Capítulo 15 do Tratado de Livre
Comércio da América Central e República Dominicana com os EUA (CAFTA)[3]
que exige explicitamente a criminalização do delito de evasão destas
medidas técnicas incluindo a que fabriquem, importem, distribuam,
produtos ou componentes ou ofereçam ao público ou proporcionem serviços
que facilitem ao público escapar das medidas de proteção técnica.

Nada dizem estes tratados sobre o impacto que têm estas medidas tanto
técnicas como jurídicas sobre os direitos humanos. Não dizem que os DRM
violam princípios reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, tais como o Direito ao Livre Acesso à Cultura (Art. 27), o
Direito à Privacidade (Art.12) e a Presunção de Inocência (Art.11).

Com a Declaração Universal de Direitos Humanos[4] como horizonte, a
FSFLA elaborou um documento em que se posiciona[5] na divulgação do que
são os DRM, onde se encontram, quem os controla, como prejudicam o
desenvolvimento e difusão de Software Livre, que direitos humanos violam
e quais são as ações em andamento para resistir à pior ameaça à
privacidade e à liberdade em ambientes digitais.

Na FSFLA já estamos trabalhando em diferentes estratégias de difusão,
conscientização pública e resistência aos DRM em nossa lista de correios
em http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm e contamos com
um wiki de recursos em espanhol e português
emhttp://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Anti-DRM . 

Além disso, convidamos a assinar a carta que a Free Software Foundation
e sua campanha Defective By Design enviarão a Bono, vocalista do U2,
para que se una à nossa luta pela liberdade e à privacidade em ambientes
digitais. http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition 

Necessitamos chegar à cidadania. Só com informação e consciência pública
sobre este problema poderemos resistir a sua imposição técnica e
jurídica. Para isso, estamos trabalhando em textos de divulgação,
campanhas gráficas, anúncios em rádios e entrevistas em meios de
comunicação que nos permitam denunciar publicamente a ameaça dos DRM.

Os DRM nos vigiam, nos controlam, nos censuram, restringem nossa
liberdade, violam nossa privacidade e são fundamentalmente incompatíveis
com o espírito do Software Livre.

[1] http://wipo.int/treaties/es/ip/wct/index.html
[2] http://wipo.int/treaties/es/ip/wppt/index.html
[3] Capítulo 15 - CAFTA -
http://www.minec.gob.sv/default.asp?id=84&mnu=70
[4] http://www.un.org/spanish/aboutun/hrights.htm
[5] http://www.fsfla.org/?q=es/node/99 

...
2. FSFLA nos meios de comunicação

Durante a Terceira Conferência Internacional sobre a GPLv3, realizada em
Barcelona, o portal Groklaw entrevistou Fernanda Weiden, Alexandre Oliva
e Federico Heinz. A entrevista realizada por Sean Daly com três dos
membros da FSFLA está publicada em
http://www.groklaw.net/article.php?story=20060708010316170 e aborda
questões jurídicas e em particular dos temas relacionados às legislações
de adoção de Software Livre na administração pública em diferentes
países latino-americanos. Além disso, a entrevista abre um interessante
debate sobre violações à licença GPL e sobre as problemáticas de gênero
ao interior de nossa comunidade. 

Por sua vez, o Professor Pedro Rezende publicou um completo artigo
titulado "Windows WGA, Microsoft online com você", onde analisa em
profundidade o funcionamento destes sistemas e suas implicâncias para a
privacidade das pessoas que utilizam sistemas operacionais da empresa
Microsoft. O artigo é um recurso que serve como exemplo válido dos novos
mecanismos de Gestão Digital de Restrições DRM implementados nestes
sistemas operacionais privativos. A versão em português do texto está
disponível em
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=389ENO003
enquanto que a equipe de tradutores da FSFLA está elaborando uma versão
em espanhol disponível em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Wga_es

Beatriz Busaniche apareceu há algumas semanas no portal de tecnologia
Canal-ar, onde analisou os problemas relacionados com as empresas
discográficas e as redes P2P, e aproveitou a ocasião para alertar aos
leitores sobre as ameaças dos DRM em
http://www.canal-ar.com.ar/Noticias/NoticiaMuestra.asp?Id=3309

Enrique Chaparro visitou a FM La Tribu mais uma vez. No sábado, 1º de
julho, o programa Rebeldes Estereótipos dedicou quase toda sua
transmissão a analisar a implementação de sistemas DRM com uma completa
entrevista na qual Enrique analisou o atual regime de direitos autorais,
as implicaões dos tratados de livre comércio e a difusão de legislações
tipo DMCA além das conseqüências diretas que terão os DRM sobre a
liberdade e a privacidade das pessoas em ambientes digitais. O áudio
completo da entrevista realizada por Enrique Chaparro na FM La Tribu
está publicado sob uma licença Creative Commons Atribuição, Compartilhar
Igual da Argentina em
http://www.puertorock.com.ar/FM_La_Tribu_RS_20060701.ogg - Vale lembrar
que o programa semanal Rebeldes Estereótipos tem uma seção estável
dedicada ao software e à cultura livres. 

Agradecemos especialmente ao Projeto Ututo por replicar e distribuir
este material em vários servidores
https://www.ututo.org/www/modules/news/news.php?ID_news=117

Alexandre Oliva foi entrevistado sobre patentes de Software e DRM como
complemento de uma entrevista realizada com Richard M. Stallman sobre
Software Livre e Liberdade Digital. As opiniões de RMS e de Alexandre
Oliva estão publicadas em
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7995
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7996
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7997

...
3. GPLv3

A quarta e última conferência internacional sobre a GPLv3 se realizará
entre os dias 23 e 24 de agosto de 2006 em Bangalore, Índia. A
coordenação do evento, que contará com a presença de Richard M.
Stallman, está a cargo da FSF e da FSF Índia, organizações irmãs da
FSFLA.

Quem desejar participar do processo de atualização da licença, pode
fazê-lo através do portal http://gplv3.fsf.org especialmente dedicado a
informar sobre o processo, divulgar recursos de discussão e facilitar a
recepção de comentários de quem queira colaborar com a atualização da
licença mais popular do Software Livre.

Enquanto isso, a FSF já publicou o segundo rascunho da licença GPLv3 e o
primeiro rascunho da atualização da LGPL à sua terceira versão. Um guia
completo para analisar os rascunhos está em
http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd2-guide.html 

A FSFLA mantém atualizada uma página de informação sobre o processo da
GPLv3 emhttp://www.fsfla.org/?q=node/60

...
4. Projeto SELF

Fernanda Weiden e Federico Heinz participaram do lançamento oficial do
Projeto SELF na Holanda. SELF - Science Education and Learning in
Freedom - é um projeto da União Européia que tem como objetivo
desenvolver uma plataforma de materiais educativos sobre software livre
e padrões abertos e facilitar seu acesso a instituições educacionais,
universidades, centros de capacitação, empresas e comunidades de
software livre.

O lançamento do projeto, desenvolvido sob a coordenação da Internet
Society Holanda e outras organizações comprometidas com o Software
Livre, é uma excelente oportunidade para reunir as contribuições do
Professor G. Nagarjuna, presidente da FSF Índia, Georg Greve y Jonas
Oberg da FSF Europa junto de Fernanda Weiden e Federico Heinz da FSF
América Latina. Desta forma, organizações da Europa, da Ásia e da
América Latina se unem para disseminar a filosofia e fomentar o acesso
ao software livre em um marco de Cooperação e esforço conjunto. Mais
informação sobre este projeto no site oficial em
http://www.selfproject.eu/

...
5. Eventos

Durante a Reunião Mensal do CaFeLug (Grupo de Usuários de Software Livre
da Capital Federal, Buenos Aires, Argentina), Beatriz Busaniche ofereceu
um bate-papo sobre DRM e as ações em marcha para resistir a esta ameaça.
O evento se realizou no sábado 22 de julho na sede da FM A Tribo, rádio
comunitária que oferece permanente apoio às atividades relacionadas com
o Software Livre e cuja infra-estrutura de informática já foi liberada
por voluntários do CaFeLug. 

De 24 a 26 de agosto, Alexandre Oliva estará presente no III Fórum de
Software Livre da Bahia, no Brasil. Alexandre apresentará duas
palestras:
"As Ações Mais Legais da FSFLA: Fundação Software Livre da América
Latina" e "O Poder Libertador do Segundo Dedo". Mais informação sobre
este evento em http://festival.softwarelivre.org 

No dia 29 de agosto, Federico Heinz e Beatriz Busaniche participarão do
evento de "Animação 3D com Software Livre" que realizarão em forma
conjunta com a Fundação Blender, com o projeto Plumíferos e com a
Fundação Vía Libre. O evento será realizado na Sala Solidariedade do
Centro Cultural da Cooperação, a partir das 19 horas na cidade de Buenos
Aires, Argentina. O evento contará com a presença dos produtores de
Plumíferos, o longa-metragem argentino animado com aplicações de
Software Livre e com membros da Blender Foundation, produtores de
Elephants Dream, curta distribuído sob uma licença Creative Commons.
Mais informações sobre este curta que será apresentado no evento em
http://orange.blender.org/ e sobre o projeto Plumíferos em
http://www.plumiferos.com/ 

...
6. Participe da FSFLA

Se o Software Livre interessa a você e se você tem vontade de ajudar,
não hesite em visitar http://www.fsfla.org/?q=es/node/78 juntar-se à
equipe de sua preferência. A FSFLA se constrói com trabalho voluntário
em diferentes áreas, imprensa, educação, traduções, campanhas
específicas, assuntos legais e outras. Junte-se à FSFLA! 


-- 
Beatriz Busaniche
Consejera FSFLA                             http://www.fsfla.org
Fingerprint    57F9 21EF B0C3 2A69 9EA0 D698 28D6 B8AE 2A7D 7321
-------------- next part --------------
A non-text attachment was scrubbed...
Name: not available
Type: application/pgp-signature
Size: 189 bytes
Desc: Esta parte del mensaje =?ISO-8859-1?Q?est=E1?= firmada
	digitalmente
Url : http://www.fsfla.org/pipermail/anuncios/attachments/20060801/a5801374/attachment.pgp