O Leão está Livre, leve e solto

[Alexandre Oliva]

Campinas, 26 de abril de 2007---A Free Software Foundation Latin
America (FSFLA) terminou ontem o processo de libertação do programa da
Receita Federal, o IRPF2007.  Este trabalho possibilitou a entrega da
primeira declaração de imposto de renda do Brasil preparada
exclusivamente com Software Livre.

Foram alguns meses de negociação com a Receita Federal, quase sem
sucesso.  O único passo concreto foi a publicação das especificações
dos formatos de arquivo de declaração, infelizmente incompletas.

Não houve qualquer progresso na regularização do programa IRPF2007,
cuja versão Java para GNU/Linux infringe direitos autorais de 11
pacotes de Software Livre e cujo uso parecia violar a Lei do Software,
que diz que um programa de computador somente pode ser utilizado
mediante contrato de licença.

A Receita Federal alegava que nenhuma licença mais era necessária,
pois já estava implícita.  E não é que, dentro do pacote do
aplicativo, encontramos uma bela surpresa?  A licença GNU LGPLv2, uma
licença de Software Livre!  Essa era a tal licença implícita!

A FSFLA acredita que todo o software deva ser Livre, respeitando as
liberdades de uso, estudo, adaptação e distribuição do software.
Portanto, uma vez cientes da licença, iniciamos o processo de
"libertação do Leão", utilizando programas que, a partir de um
executável, disponibilizam código fonte funcionalmente equivalente.

Não o código fonte correspondente que a LGPL exige, pois lhe faltam os
comentários e a documentação, mas algo com que já se pode trabalhar.
De fato, como a Receita Federal esqueceu de publicar os códigos fontes
de algumas das bibliotecas LGPL que ela usa em seus programas, parece
razoável supor que ela tenha esquecido de publicar seus próprios
fontes.

O processo realizado nada mais é que explicitar as liberdades que nos
foram dadas, e graças a isso, é possível realizar declarações de
Imposto de Renda em formato eletrônico utilizando somente Software
Livre.

O IRPF2007-Livre ainda tem algumas deficiências, como a falta de
interface gráfica.  Esperamos que para o próximo ano a Receita Federal
disponibilize uma versão Livre do programa, que funcione em
plataformas 100% Livres.

Para aqueles que não utilizam softwares proprietários ainda dá tempo
de cumprir com seus deveres fiscais sem comprometer suas liberdades.
O manual com instruções de uso, código fonte e licença de uso estão
disponíveis no endereço abaixo.


== Sobre o IRPF2007-Livre

É uma versão Livre do programa IRPF2007, distribuído pela Receita
Federal, preparada pela FSFLA, como parte de sua Campanha contra os
Softwares Impostos.

Ela oferece uma interface modo texto funcionalmente suficiente para o
preparo de declarações de IRPF para entrega para a Receita Federal.

Pode ser obtida, tanto em forma executável quanto em forma de código
fonte, na seguinte URL:
http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/snapshots/irpf2007-livre/


== Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição
Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto
internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto
nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos
constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de
outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores
públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos
quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao
cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/155#3
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/149#1
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/123#Editorial
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/119


== Sobre a FSFLA

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas
Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.
Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas
no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender
as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para
info at fsfla.org.


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva at fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233

Pedro A.D. Rezende
Conselheiro, FSFLA
prezende at fsfla.org
(61) 3368-6031 / 3307-2482


Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que
sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e
que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/?q=pt/node/156

-- 
Alexandre Oliva
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/