[pt] GNUvidades da FSFLA - Boletim #25

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GNUvidades da FSFLA
Boletim #25
Setembro de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/168


1. Editorial: Soberania requer Liberdade
2. stdlib: Guerra dos Formatos de Arquivos de Escritório
3. Notícias e Eventos
4. Procura-se ajuda


== 1. Editorial: Soberania requer Liberdade

Um estado soberano é aquele que administra seu próprio governo e não é
dependente de, ou submisso a, outro poder.  Espera-se que um governo
democrático represente seus cidadãos, perseguindo e defendendo seus
interesses.  Mas como ele poderia fazê-lo uma vez que sua soberania
esteja limitada por decisões de abrir mão da liberdade de cidadãos e
do próprio estado?

Quando um governo usa Software não-Livre para computações de qualquer
atividade governamental, dá ao desenvolvedor do programa poder
incontrolável sobre aquela atividade governamental.  Não é apropriado
para o governo depositar tamanha confiança cega em alguém.  Proibido
de ver o código fonte, o governo não pode averiguar se o software faz
o que afirma fazer, nem mais nem menos.  Proibido de fazer alterações
no software, o governo depende exclusivamente do fornecedor do
software para quaisquer modificações necessárias.  Proibido de
compartilhar o software com seus cidadãos, falha na obrigação de
transparência necessária a uma sociedade democrática.

Incapaz de decodificar a informação armazenada em formatos
proprietários, o governo deixa seus dados, assim como os dados que
mantém dos cidadãos, à mercê do fornecedor que inventou o formato e o
usa para manter e, às vezes, estender o monopólio criado pela escolha
do Software não-Livre.  Esta dependência exclusiva muitas vezes se
traduz em pagamento de licenças por atualizações desnecessárias que
levam a ainda mais despesas, privando a administração pública de
dinheiro que de outra forma poderia ser usado para o propósito
original de perseguir e defender os interesses dos cidadãos.  Além do
mais, uma dependência exclusiva como esta é freqüentemente usada por
monopolistas para criar outras dependências exclusivas, completando um
ciclo vicioso que estende ainda mais seu poder sobre suas vítimas,
assim como os problemas que vêm com esse poder.

Escolhendo Software Livre, o governo tem permissão legal e
desimpedimento técnico para verificar que o software não está
programado para traí-lo; para corrigir o software sem preocupação com
os interesses do fornecedor, caso surjam erros, problemas ou novas
necessidades; para contratar seus próprios cidadãos ou empresas para
prestar esses serviços, desenvolvendo a economia e a tecnologia locais
ao invés de meramente enviar royalties para o exterior; para mudar de
um prestador de serviço para outro, avançando o livre comércio sem
preocupação a respeito de custos de migração de software, quanto tempo
uma versão específica permanecerá disponível ou por quanto tempo o
fornecedor se manterá nos negócios.

Escolhendo software que implementa Padrões Abertos Livres, o governo
pode ter certeza de que a informação que mantém sempre poderá ser
decodificada, mesmo que apenas para convertê-la para um formato
diferente décadas mais tarde.  E se for Software Livre, ele pode nem
mesmo precisar desenvolver do zero o software necessário para
decodificar ou converter os arquivos décadas depois, porque somente o
Software Livre pode ser modificado para cumprir essa tarefa, ou mesmo
para executar nos novos computadores disponíveis então.

Ainda mais sério que abrir mão da liberdade da administração pública é
impor essas decisões sobre os cidadãos.  Um governo que exige que
cidadãos aceitem licenças de Software não-Livre a fim de cumprir com
suas obrigações impostas por lei, ou para receber informação ou
serviços do governo que deveriam ser oferecidos a todos eles,
discrimina os que favorecem o livre mercado, o desenvolvimento e a
independência econômica e tecnológica e, acima de tudo, a liberdade
individual.

Ainda pior é induzir cidadãos inconscientes a usar Software não-Livre.
Esforços de educação, treinamento e inclusão digital precisam todos
usar Software Livre para alcançar seus objetivos.  Não faz sentido
induzir crianças, jovens e adultos digitalmente excluídos a usar
software que artificialmente limita o quanto eles podem aprender.
Software que eles não podem levar legalmente da escola para suas casas
ou trabalhos.  Software que mina o valor moral do compartilhamento, um
dos valores mais fundamentais de nossa sociedade.  Software que os
deixa dependentes e desamparados, o exato oposto de iniciativas
honestas de educação, treinamento e inclusão digital.

Não é surpresa que fornecedores de Software não-Livre com tanta
freqüência ofereçam incentivos para que tomadores de decisão façam
escolhas que levem a uma maior dependência desses fornecedores, tais
como adotar seus formatos de arquivo proprietários e seus Softwares
não-Livres que os implementam.  Software não-Livre e padrões
proprietários deixam o usuário à mercê dos desenvolvedores do
software.  Ser subjugado por um fornecedor de software deixa o estado
dependente e dominado por outro poder.  A liberdade obtida através do
Software Livre e de Padrões Abertos Livres é essencial para a
soberania de um estado.

Administradores públicos esclarecidos devem usar Software Livre para
todas as suas necessidades de software, não somente por respeito à
liberdade dos cidadãos, mas também para garantir que seus estados
permaneçam soberanos, de modo que possam continuar perseguindo os
melhores interesses dos cidadãos no longo prazo.  Cidadãos conscientes
devem não só se opor a passos do governo em direção ao Software
não-Livre e aos padrões proprietários, mas também eles mesmos
escolherem Software Livre e Padrões Abertos Livres.

Por favor nos ajude a conscientizar cidadãos e a esclarecer
administradores públicos.


== 2. stdlib: Guerra dos Formatos de Arquivos de Escritório

Ainda que o Open Document Format seja o padrão ISO 26300, um Padrão
Aberto Livre, a Microsoft continua empurrando a padronização de seu
Office Open XML, rascunho ISO 29500.  Em contraste com a aprovação
anterior unânime do ODF, em 2 de setembro o OOXML falhou nos dois
critérios para aprovação no processo fast track da ISO: foi rejeitado
por mais países do que o permitido e foi aprovado por menos países
participantes do JTC1 do que o necessário.
http://www.iso.org/iso/pressrelease.htm?refid=Ref1070 (em inglês)

Foi por pouco em ambos mas, considerando o contexto, foi uma grande
realização para nossa comunidade: a compra de votos e o recheio de
comitês publicamente admitidos pela Microsoft; a revoltante passagem
no último instante de vários países que votaram em favor da Microsoft
para a situação de "participante"; a desinformação espalhada por
funcionários da Microsoft que conseguiram se tornar chefes dos grupos
de estudo nos órgãos de padronização de muitos países, e em seguida
desorientaram vários desses países no sentido de submeter votos de
aprovação que, pelas regras da ISO, deveriam ter sido submetidos como
rejeição; desinformação a respeito da disposição da Microsoft de
participar do desenvolvimento do Open Document Format; desinformação
sobre o propósito do padrão proposto, defendido como algo que
habilitaria a decodificação de documentos legados, mas que não contém
qualquer informação necessária para tal decodificação.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-converter-hoax (em inglês)
http://www.noooxml.org (em inglês)
http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections (em inglês)
http://www.groklaw.net/article.php?story=2007081708383138 (em inglês)

Além disso, desinformação que limitou a participação da FSFLA no
processo.  Fomos desorientados a acreditar que o Brasil seria o único
país da América Latina que poderia votar no processo, então
concentramos nossos esforços neste país.  Quando descobrimos que isso
não era verdade, era tarde demais.  Pedimos desculpas às comunidades
de Software Livre em toda a América Latina por não termos prestado
nosso apoio.

Felizmente, nossa ausência nesses esforços foi mais que compensada por
ativistas em todo o mundo, inclusive na América Latina, e gostaríamos
de reconhecer os esforços de cada um deles que lutou por esta boa
causa.  Apesar de toda a dedicação, muitos foram sobrepujados pela
rede de cúmplices da Microsoft.  Felizmente, alguns poucos conseguiram
obter votos de rejeição do OOXML, e estes foram suficientes por
enquanto.  Queremos ressaltar o ativismo e a coordenação em nossa
região de Alberto Barrionuevo, da FFII; no Brasil, de Jomar Silva, da
Aliança ODF; e o trabalho de nossas irmãs FSFs.
http://odfalliance.org (em inglês)
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions-for-ms (em inglês)
http://fsf.org.in/node/128 (em inglês)
http://www.fsf.org/blogs/community/no-eif-v2.0 (em inglês)

Agradecemos a todos eles pelos esforços para evitar a aprovação de um
padrão que traria inconveniência a cada usuário, por causa da
necessidade de manter software compatível com ambos os padrões a fim
de trocar arquivos com outros; que só beneficiaria a Microsoft, ao
encorajar a maior adoção de seu recém-proposto formato.  Um padrão
competidor não traz benefícios a mais ninguém, especialmente um padrão
que só a companhia que o propôs pode implementar, por incompletude
técnica na especificação e insegurança jurídica com relação às porções
opcionais e não especificadas do padrão.

Não temos dúvida de que, até fevereiro, a Microsoft vai fazer muita
pressão para conseguir que mais países apóiem seu formato na reunião
de resolução de votos da ISO (Ballot Resolution Meeting), onde as
objeções levantadas devem ser corrigidas.  Então, cada país será
convidado a emitir um novo voto.  Temos de fazer nossa parte e
alcançar os órgãos de padronização de nossos países e garantir que
votos de rejeição permaneçam, que países que não manifestaram sua
opinião ou que foram desorientados corrijam seus votos para rejeição e
que a manipulação dos órgãos de padronização não transforme o processo
sério da ISO numa fraude.
http://www.fsfeurope.org/documents/msooxml-questions.pt.html

Por favor una-se a nós em stdlib en fsfla.org e ajude-nos a coletar
informação sobre órgãos de padronização na América Latina e sobre como
ajudá-los a se manterem honestos.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib


== 3. Notícias e Eventos

Pedro Rezende participou da reunião da ABNT sobre padronização do
OOXML em 22 de agosto, no Rio de Janeiro.  FSFLA agradece à Rede Livre
e à 4[GNU/]Linux por viabilizarem sua participação.

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na
Venezuela em meados de julho e no Peru em agosto.

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia;
G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana e Alexandre Oliva
palestraram nas 7mas Jornadas Regionales de Software Libre.
Agradecemos a Marcelo Zunino, Alfredo Rezinowski, Beraldo Leal,
Gustavo Nunes Freire Ribeiro e G. Nagarjuna por ajudarem em nosso
stand; aos organizadores da conferência pelo stand; à Red Hat América
Latina por patrocinar a participação de Alexandre; e a todos os
doadores, que contribuíram mais de 2000 pesos.
http://jornadas.grulic.org.ar/7

Depois das Jornadas Regionales, Georg Greve, da FSFE, foi ao Chile,
onde ofereceu palestras e encontrou oficiais do governo.
http://www.gnuchile.cl/index.php?id_page=6&funcpage=shownew&idnew=237 (em espanhol)

A [GNU/]LinuxMagazine brasileira publicou o artigo de Alexandre Oliva
"Novidades na GPLv3".
http://www.linuxnewmedia.com.br/images/uploads/pdf_aberto/LM33_GPLv3.pdf

Blue-GNU entrevistou a FSFLA e publicou outras notícias sobre nossas
disputas em andamento para a adoção de Padrões Abertos Livres para
Documentos de Escritório e Software Livre no governo e na educação.
http://blue-gnu.biz/content/fsf_latin_america_experiences_revival (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/fsfla_currently_fighting_two_battles (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/shame_joy_anxiety_visible_brazil_political_fight (em inglês)

Durante o mês de agosto, Octavio Ruiz Cervera e Roberto Salomon
aceitaram nossos convites para se unirem ao time como observadores do
conselho.  A FSFLA lhes dá as boas vindas e lhes agradece por seu
apoio.

Oscar Valenzuela gentilmente aceitou nosso convite para se tornar um
conselheiro da FSFLA, reforçando seu comprometimento e participação em
curso, anteriormente como observador do conselho, em nossa
organização.  Bem-vindo à bordo, Oscar!
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/about.pt.html

Diário do Nordeste publicou uma entrevista com Alexandre Oliva sobre
Software Livre e Padrões Abertos Livres.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=468673

Richard Stallman, da FSF original, foi entrevistado pela Computerworld
Brazil.
http://computerworld.uol.com.br/mercado/2007/09/11/idgnoticia.2007-08-23.1171671836/


Nos últimos anos, o Dia da Liberdade do Software tem sido celebrado no
mundo todo em setembro.  Vários locais na América Latina estão
organizando encontros em 15 de setembro.  Verifique o sítio e entre
nessa celebração!  Destacamos abaixo alguns sítios que nos pediram
para fazê-lo.
http://softwarefreedomday.org/ (em inglês)
http://www.espiritolivre.org/dls2007
http://www.softwarelivrevs.org/
http://softwarefreedomday.org/teams/centralandsouthamerica/chile (em espanhol)

Alexandre Oliva vai palestrar no Fórum de Software Livre do Rio de
Janeiro em 4 de outubro; na Convención Visión 2007 em Lima, Peru, de
17 a 20 de outubro; no LatinoWare em Foz do Iguaçu, Brasil, em 13 e 14
de novembro; e no Congresso Internacional de Software Livre em Quito e
Guayaquil, Equador, de 20 a 23 de novembro.
http://www.forumsoftwarelivre.org.br/
http://www.usmp.edu.pe/convencion2007/ (em espanhol)
http://www.latinoware.org/
http://linux.es/archives/90 (em espanhol)

Fernanda G. Weiden vai palestrar no 4º Congresso Internacional de
Engenharia de Computação, em Ixtlahuaca, México, de 16 a 19 de
outubro.
http://www.ceui.com.mx/archivo_news/llll_congreso_internacional_ingenieria.htm (em espanhol)

Richard Stallman vai palestrar na Colômbia e na Costa Rica em meados
de outubro, e no Brasil e no Equador em novembro.  Veja mais em seu
sítio web de eventos.
http://www.fsf.org/events/index_html/document_view (em inglês)

Menos de dois meses depois do lançamento da GNU GPLv3 em 29 de junho,
nossa organização irmã norte-americana, a Free Software Foundation,
publicou em 14 de agosto o rascunho de última chamada para comentários
sobre a GNU Affero GPL versão 3.  É uma versão minimamente modificada
da GPLv3, mutuamente compatível com ela, que defende as liberdades de
usuários remotos do software.  Por favor leia o rascunho e envie seus
comentários no sítio web.
http://gplv3.fsf.org/agplv3-dd2-guide.html (em inglês)

Desde 2003, Cetril tem premiado desenvolvedores inovadores de Software
Livre.  Apesar de ser aberto à participação mundial, edições
anteriores tiveram poucas submissões da América Latina.  Encorajamos
desenvolvedores de Software Livre da América Latina a submeterem seus
projetos que se qualifiquem.  Mais detalhes disponíveis no sítio web.
http://www.tropheesdulibre.org/?lang=en (em inglês)


== 4. Procura-se ajuda

O Ministério da Economia do Chile assinou um pacto muito amplo com a
Microsoft, que vai afetar severamente a soberania do Chile e a
liberdade de seus cidadãos.  Por favor apóie e una-se ao movimento
para se opor a esse ato.
http://www.liberaciondigital.org/ (em espanhol)

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil assinou um pacto com a
Microsoft para adestrar jovens no uso de Software não-Livre da
Microsoft.  Por favor nos ajude a fazer oposição a esse pacto.
http://www.fsfla.org/svnwiki/softimp/ms-brasil/

Partidários do Software Livre no Brasil, incluindo a FSFLA,
conseguiram suspender uma licitação pública para aquisição de R$ 40
milhões (US$ 20 milhões) em licenças de Microsoft Office 2007.  Por
favor nos ajude a conseguir seu cancelamento.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/srf-office/

Por favor nos ajude a verificar as traduções da GPLv3, do ensaio de
Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software
Livre.  Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos
de trabalho.  Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor
sugira em discusion en fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt.html


Copyright 2007 FSFLA

Agradecimentos a Dario Soto por parte da tradução.

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam
preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a
URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
oficial da seção individual.