[pt] Petição da FSFLA para que Canaima GNU/Linux seja Livre

[info en fsfla.org]

O Decreto Presidencial venezuelano 3390, especificamente nos artigos 2
e 7, explica e fundamenta as razões pelas quais o estado venezuelano
deve desenvolver uma distribuição de Software Libre.  Canaima
GNU/Linux é essa distribuição, por isso deve ser uma distribuição
Livre, sem partes que ameacem as liberdades de seus usuários e
usuárias.
http://www.gobiernoenlinea.ve/docMgr/sharedfiles/Decreto3390.pdf

Algumas instituições possuem computadores com dispositivos que não
podem funcionar sem drivers e “firmwares” privativos.  A longo prazo,
é preciso substituir esses dispositivos, mas no curto prazo haverá
desejos de instalar esses drivers para poder usá-los, como se fosse
normal incluí-los, sem qualquer advertência e como se não
representassem qualquer problema ou perigo.

Canaima GNU/Linux deve resistir à tentação de incluir esses programas
em sua distribuição base e em suas versões posteriores.
Especialmente, deve-se evitar a todo custo incluí-los como se fossem
normais e aceitáveis, pois isso é legitimá-los e aceitá-los
submissamente, sem planos reais nem intenções explícitas de evitar a
dependência.  Já existem marcos jurídicos que exigirão que os
computadores comprados ou produzidos pelo estado venezuelano sejam
capazes de funcionar com Canaima GNU/Linux.  Se Canaima GNU/Linux
inclui drivers privativos, fará aceitar a compra de muito mais
hardware que requer Software Privativo para funcionar,
impossibilitando o sucesso de nossa sonhada Soberania Tecnológica.

Se uma instituição, para o hardware já adquirido, precisa de partes
privativas para poder usar esses dispositivos, então terá de
identificar e instalar essas partes, opcionalmente e com a notificação
nos documentos que se gerem no processo, tal como estabelece o Decreto
Presidencial 3390.  O Software Privativo é um problema, e não oferecer
resistência é perder muitos sucessos já alcançados.

Aceitar o Software Privativo é fazer que instituições inteiras
dependam da vontade de uma empresa ou pequeno grupo de pessoas.  É
continuar no modelo Privativo.

Se se adiciona Software Privativo ao Canaima GNU/Linux, esperamos que
não seja com a aceitação consciente do projeto, mas sim com o pesar e
a consciência de perder Soberania Tecnológica, privando-nos
informaticamente de nossa liberdade de aprender e poder fazer
melhorias nessas tecnologias.  Além disso, muitas vezes nada se pode
fazer com elas sem a aprovação e beneplácito dos desenvolvedores
dessas partes privativas.

Usar Software Privativo (nas quantidades que sejam) põe em risco a
estabilidade e operatividade de qualquer sistema, incluindo os de
defesa.  Um pequeníssimo programa privativo pode muito facilmente
espionar, apagar ou copiar informação sem que o usuário possa sabê-lo.

Finalmente, sobre “liberdade” de poder escolher Software Livre ou
Software Privativo para poder ser livre: é possível aceitar que outro
controle seu computador.  É usual ver quem esteja de acordo com que
outra pessoa decida em seus computadores, lhe espione ou lhe proíba
algumas funcionalidades, além da negação de estudar e melhorar seu
software, sem dúvida.  É verdade que podem escolher usar Software
Privativo.  Sabemos disso e entendemos, ainda que com muito pesar,
pois é uma lástima que alguém queira escolher essa opção.  O que
fazemos a respeito não é forçá-lo nem obrigá-lo a rejeitar o Software
Privativo: notificamos que tomando essa ação (que não é uma liberdade
nem de fato nem de direito) se perdem muitas liberdades das mais
verdadeiras, das que afetam países e povos inteiros.

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== Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
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http://www.fsfla.org/anuncio/2010-12-Canaima-Libre