[pt] IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca

[info en fsfla.org]

Brasil, 1º de março de 2010---É com grande prazer que anunciamos a
liberação da versão de 2010 do IRPF-Livre, uma implementação Livre do
programa gerador de declaração de imposto de renda para pessoas
físicas.  Pela primeira vez desde que iniciamos a campanha contra os
Softwares Impostos, em 2006, disponibilizamos a versão Livre antes de
a Receita Federal publicar a versão privativa, que tradicionalmente
publica em flagrante desrespeito a liberdades essenciais e direitos
constitucionais fundamentais de cidadãos e contribuintes brasileiros.


== Campanha Contra os Softwares Impostos

Há mais de 3 anos, a FSFLA lançou a campanha contra os Softwares
Impostos, com foco nos programas de imposto de renda da Receita
Federal e no programa de autenticação de acesso via Internet a contas
mantidas no Banco do Brasil, dois programas privativos injustamente
impostos a milhões de cidadãos por organizações sob controle do
governo federal brasileiro.

O Banco do Brasil recentemente eliminou a exigência daquele programa,
porém introduziu nova exigência: um novo programa privativo, menos
visível, mais perigoso e nada efetivo: navegadores que se identifiquem
como uma determinada marca de telefone celular privativo são
dispensados da exigência, recurso que pode ser facilmente abusado por
sítios ou programas espiões que se interponham e utilizem essa
identificação, ou que tão somente apresentem páginas semelhantes para
captura de senhas.

Diversos especialistas em segurança e crimes virtuais recomendam o uso
de um CD Vivo de GNU/Linux para acesso a bancos.  O próprio Banco do
Brasil utiliza esse sistema operacional em praticamente todos os seus
computadores, dos caixas eletrônicos aos mainframes.  Poderia
facilmente estender esse benefício aos seus clientes, oferecendo-lhes
uma versão inteiramente Livre, customizada e segura desse sistema para
acesso virtual ao banco, para execução independente do sistema
operacional instalado no computador, ou em máquina virtual.  A
presença de certificados digitais e endereços de acesso
predeterminados, aliada à impossibilidade de programas maliciosos
modificarem o sistema, dispensariam várias das medidas supostamente de
segurança, que hoje enfraquecem a segurança de quem utiliza sistemas
já robustos.

Quanto à Receita Federal e seu programa privativo, IRPF, os formatos
quase secretos que utiliza para armazenar declarações, assim como os
protocolos secretos que utiliza para transmiti-las, exigem que
cidadãos cedam cegamente à Receita Federal, ou a terceiros, o controle
sobre seus computadores e os dados neles armazenados.  A forma de
distribuição do programa adotada pela Receita Federal permite
adulteração em trânsito.  Sem meios de autenticação da proveniência do
programa, nem de inspeção de seu comportamento, usuários ficam
sujeitos à divulgação da informação altamente particular contida nas
declarações, assim como de outros dados armazenados no computador.
Não podem sequer se assegurar de que os formulários preparados
contenham as informações pretendidas, nem de que sejam transmitidos
sem adulteração apenas para a Receita Federal, ou mesmo comprovar que
o recibo foi emitido pela Receita Federal.

Se a Receita Federal publicasse os programas como Software Livre, com
autenticação de origem através de assinaturas digitais, esses
problemas seriam resolvidos, sem introduzir novos problemas.  Quem
tentasse burlar o sistema adulterando os cálculos descobriria, ao
receber notificação de tentativa de fraude, que o sistema de recepção
e processamento de declarações faz todas as verificações.

Ainda que leigos em ciências da informação sejam frequentemente
enganados pelo mito da segurança através da obscuridade (“feche os
olhos e confie em mim”), especialistas no assunto expõem o mito,
levantando sérias dúvida sobre a competência ou a honestidade de quem
impõe a confiança cega:

> “Segurança através de ofuscamento e segredo não é segurança.  Código
> fonte inteiramente disponível é o caminho para a verdadeira
> transparência e confiança no sistema eleitoral para todos os
> envolvidos.”  --- Eric D. Coomer, PhD, vice-presidente de pesquisa e
> desenvolvimento de sistemas na Sequoia Voting Systems.
> http://www.sequoiavote.com/press.php?ID=85

Sistemas eleitorais têm exigências de segurança muito mais complexas
que os bancários e fiscais, tão complexas que não podem jamais
dispensar o registro de votos em papel.  Mesmo assim, conseguem
atingir a segurança sem abrir mão da transparência.  Mitos populares
não conferem a sistemas mais simples a autoridade para desrespeitar a
transparência nem para tomar o controle de computadores dos cidadãos e
expô-los a riscos.


== IRPF-Livre

Dada a relutância da Receita Federal em respeitar contribuintes e a
Constituição Federal, iniciamos em 2007 um projeto para oferecer aos
contribuintes um programa Livre para preparar as declarações que
precisam ser entregues anualmente às autoridades fiscais brasileiras.

O programa foi baseado no IRPF2007, publicado sob licença de Software
Livre, porém sem o código fonte necessário para que fosse Software
Livre.  Sem código fonte, não há liberdade de estudar, adaptar ou
melhorar o programa.  Usando ferramentas de engenharia reversa,
pudemos obter código fonte e fazer adaptações ao programa para que
funcionasse em máquinas virtuais Java Livres.  A Receita Federal
alterou a licença em versões posteriores, por isso, ao invés de seguir
o mesmo procedimento de 2007, temos atualizado o programa, conforme
mudanças na lei e os formatos de arquivo adotados por versões mais
novas.

O IRPF-Livre 2010, que agora disponibilizamos, efetua cálculos e gera
arquivos de declaração idênticos aos produzidos pela versão de testes
do IRPF 2010, disponibilizada pela Receita Federal em janeiro,
reconfigurada como versão final para possibilitar a gravação de
arquivos.

Em geral, entre a versão de testes e a final, não ocorrem alterações
no formato de arquivo ou nos cálculos definidos em lei, portanto
estamos confiantes de que o programa que publicamos será útil para a
preparação, sem uso de qualquer software privativo, de declarações de
IRPF para entrega, em disquete ou pen drive, nas agências da Receita
Federal, do Banco no Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Porém, caso ocorram alterações, novas versões compatíveis, que poderão
aproveitar as declarações preparadas com a versão ora publicada, serão
disponibilizadas no mesmo endereço, onde também se encontram as
instruções para instalação e utilização do programa:
http://fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2010/

Sê Livre!


== Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição
Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto
internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto
nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos
constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de
outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores
públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos
quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao
cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp


== Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software
Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade
de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software
que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de
conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA
vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o
núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema
operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)


== Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva en fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

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Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem
pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de
copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do
documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção
individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010