Campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos" no Brasil

[Fábio Prudente]

Caros amigos,

ao tomar conhecimento da Campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos" no Brasil, imediatamente lembrei de uma outra questão, que muito me incomoda:

quase todos os concursos públicos no Brasil, em todas as esferas, incluem questões direcionadas a produtos comerciais (geralmente da Microsoft). São perguntas do tipo "qual o botão (ou menu, ou tecla de atalho) que faz tal coisa no Microsoft Word versão tal?... ou no Windows versão tal?".

essas "exigências" são colocadas nos editais dos concursos, que explicitamente definem sobre quais softwares proprietários o candidato terá que responder.

Considero essa uma questão tão grave quanto os problemas levantados pela FSFLA, relacionados à distribuição do aplicativo de declaração do IR, pela Receita Federal:

em promeiro lugar, é uma viloação contra a liberdade do cidadão: é um absurdo exigir que um candidato a concurso público seja conhecedor de um aplicativo proprietário - isso seria o mesmo que, em um concurso para motorista, perguntar como engrenar a marcha à ré no Fiat Uno série tal, ano tal.

em segundo lugar, é uma violação contra a livre concorrência: a inclusão de tais exigências é uma forma de condicionar que todos os funcionários públicos sejam habilitados a usar somente aplicativos proprietários. Essa é uma forma velada de dificultar a adoção do software livre na administração pública.

Existe algum movimento da FSFLA também nesse sentido?


Fábio Prudente
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