Processo contra a microsoft.
Andre Caldas
andre.em.caldas en gmail.com
Mie Ene 18 17:26:32 UTC 2012
>> Também defendo que a microsoft não possa fazer acordos secretos com o
>> fabricante. Acredito que tem que haver transparência.
>
> Não sei se isso se sustenta, juridicamente.
O departamento de justiça americano já impôs uma série de restrições
quanto à validade dos NDAs da microsoft.
Também acho que juridicamente não seria viável proibir a microsoft de
fazer acordos secretos. Mesmo porque "proibir de fazer acordos
secretos" não está bem definido... BASTAVA DECLARAR DETERMINADAS
CLÁUSULAS COMO NULAS. Poderia se permitir que o NDA fosse violado pelo
fabricante sempre que o NDA proibisse o fabricante de relatar abusos
por parte da microsoft. Só que aí é um problema de ovo e da galinha,
porque antes de ser julgado, ainda não se sabe se é abuso.
De um modo geral, o juiz pode intimar as partes a mostrar os
documentos que quiser.
> André, já tentou ver no br-linux casos de processos por venda casada? Me
> lembro de ter visto alguns...
Sim. Já estudei diversos casos.
Não estou a procura de ajuda de como proceder com a ação. O que
preciso é de provas do comportamento da microsoft.
André Caldas.
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