[Legales] Re: [Prensa] IRPF2007-Livre, """funcionando"""

[Alexandre Oliva]

On Apr 23, 2007, "Felipe Sanches" <felipe.sanches en gmail.com> wrote:

> putz! legal!!!

Legal mesmo! :-)

Já consegui escrever código pra importar, através de linha de comando,
a declaração do ano passado e guardar no arquivo xml, ou cria uma
declaração novinha.  Também já tenho código que lê o .xml e verifica
as pendências (mas ainda não as apresenta de forma razoável).  Acho
que amanhã consigo terminar essa interface de linha de comando, aí é
preparar a declaração, gravar no disquete e levar ao banco.  Woohoo!

> mas tem uma coisa...
> só não entendo como vc pode chamar este software de livre se vc não é o
> detentor dos direitos autorais e portanto, não pode aplicar uma licença
> livre nele...

Então...  O argumento é o seguinte: a Receita Federal não especificou
a licença que se aplica sobre o programa, mas, investigando no
IRPF.jar, achei uma porção de licenças, entre elas a GNU LGPL, no
diretório raiz dessa árvore, além de uma ou duas outras licenças não
muito interessantes.

Na ausência de especificação explícita de termos de licenciamento,
presumo que seja se trate de licenciamento duplo ou triplo, de modo
que eu possa escolher a licença em que recebo o programa (*) 

Bom...  escolhi a LGPL.  O problema é que eu não tinha recebido os
fontes.

Do mesmo jeito que a Receita Federal se esqueceu de distribuir os
fontes correspondentes dos outros componentes LGPL do IRPF.jar (**),
parece razoável supor que ela também tenha esquecido de distribuir os
fontes correspondentes do código que ela mesma contratou do serpro.

Felizmente, ela distribuiu informação suficiente para permitir a
reconstrução de fontes, então eu usei a informação que estava lá no
binário para reconstruir um código fonte, mantendo-o sob a LGPL.

Feito isso, busquei os outros componentes livres de que esse código
dependia e juntei tudo num pacote só, do mesmo jeito que a SRF fez.  A
diferença maior é que eu estou cumprindo (e excedendo) as exigências
de todas as licenças, ao contrário da Receita Federal.

(*) sem falar no licenciamento implícito que a própria Receita Federal
alega, que já foi discutido em nosso último boletim mensal.

(**) sem falar nas licenças de outros componentes não-LGPL, que ela
omite embora isso não seja permitido pela própria licença.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}