Re: [Legales] "Dual OS" e possível violação da GPL

[Guilherme Damasio Goulart]

Prezados amigos

    Dando uma rápida olhada no site, na apresentação do produto, encontrei
outros possíveis problemas:
- Não se esqueçam que o lay-out também é protegido pela nossa lei de
direitos autorais. Nesse passo, quem copia um lay-out de outra empresa
(mesmo um lay-out ou interface gráfica de um S.O) responde por violação de
direitos autorais. Nesse caso a empresa atingida (no caso a Microsoft) seria
a legitimada a intentar uma ação judicial.
- De outra caso essa cópia de lay-out tenha sido feita para confundir
possíveis clientes da empresa que desenvolveu o lay-out original
(Microsoft), pode haver, em tese, a configuração do crime de concorrência
desleal.
- Além do mais, a utilização de logotipos de programas licenciados (MS Word,
Windows Media Player, etc) também deve ocorrer com a licença da empresa
proprietária desses desenhos-marcas. Em sendo assim, pode haver em tese a
violação da lei de propriedade intelectual, nesse sentido, caso esses
desenhos-marcas tenham sido registrados no INPI.

    Apesar desses possíveis problemas (ressalto que não faço juízo de valor
e nem condeno a empresa) acho interessante adaptações de programas em
software livre, visando democratizar o acesso à tecnologia. O conceito da
idéia é ótimo. No entanto, em minha modesta opinião, isso deve ocorrem de
acordo com a GPL.

Um abraço
Guilherme Goulart
www.direitodatecnologia.com
http://direitodatecnologia.blogspot.com

On Jan 30, 2008 10:39 AM, Rafael Roquetto <rafaelroquetto em gmail.com> wrote:

> Santiago Roza wrote:
> > On Jan 30, 2008 10:35 AM, Rafael Roquetto <rafaelroquetto em gmail.com>
> wrote:
> >
> >
> >> Para eu pedir os fontes, devo necessariamente ter a versão trial, ou
> >> posso simplesmente enviá-los um email pedindo os fontes?
> >>
> >
> >
> > tengo entendido que para reclamar las condiciones de la gpl, debes
> > haber recibido el producto, de un modo u otro.  asi que si no
> > recibiste el producto, no creo que puedas reclamar nada.
> >
> >
> >
> Perfeito. Mais uma vez obrigado pela ajuda. Não pretendia fazer o
> download do produto, mas já que trata-se do único modo de obter os
> fontes, vou a fazê-lo.
> Manterei a lista informada.
>
> Mais uma vez obrigado,
> Rafael
> _______________________________________________
> Legales mailing list
> Legales em fsfla.org
> http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/legales
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www.fsfla.org/pipermail/legales/attachments/20080130/d4f9c1bd/attachment.html