[Legales] Futuro Processo Eletrônico Brasileiro

[Alexandre Liduário]

Caros amigos,

  Venho realizando algumas pesquisas sobre o que pode vir a ser o
futuro processo judicial eletrônico para todo o Brasil.
Gostaria de compartilhar algumas questões encontradas.

O sistema, chamado de PJe, foi iniciado pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região - TRF5 -, a iniciativa foi descrita como software livre
em premiação do Instituto Innovare (
http://www.premioinnovare.com.br/praticas/processo-judicial-digital-da-justica-federal-da-5a-regiao-1743/
).

A empresa contratada para desenvolver o programa também menciona que o
software é livre (
http://www.infox.com.br/infox/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=191&tmp_secao=2&tmp_topico=Infox%20News
). Originalmente o sistema era chamado de Creta.

Penso que este é o momento para verificar se houve licenciamento
anterior como software livre, assim como é o momento de pressionar
para que o sistema seja licenciado como software livre.

 Além da questão do licenciamento, é preciso verificar os requisitos
para utilização do sistema. O TRF5 exige Windows (
http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=481&Itemid=403&Itemid=407
) e o STF, que utiliza o Pet v.2, derivado do PJe, exige Windows ou
OSX ( http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoFAQV2&pagina=faqv2#01
).



Aproveito para incluir histórico de minha correspondência com a
Ouvidoria do CNJ e reforçar a recomendação de leitura deste estudo
jurídico: http://www.softwarelivre.gov.br/documentos-oficiais/documentos-oficiais/estudo-sobre-o-software-livre

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <nao-responda em cnj.jus.br>
Data: 25 de outubro de 2011 13:08
Assunto: Ouvidoria - CNJ - CNJ Relato: 40359
Para: alexandreliduario em gmail.com

Registro Ouvidoria/CNJ: 40359
Ao Senhor

Alexandre Liduário

Conforme informações prestadas pelo Serviço de Atendimento ao Usuário
do CNJ, comunicamos que o PJe é um sistema que ainda encontra-se em
desenvolvimento de forma colaborativa, por diversos Tribunais, com a
intenção de se tornar uma solução única para o Poder Judiciário. A pr
opriedade do código fonte é da União. Sendo assim, no momento
oportuno, o CNJ vai repassar os códigos do Sistema aos Tribunais.

Atenciosamente,

Conselho Nacional de Justiça
Ouvidoria
Telefone: (61) 2326-4607
Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N -
Brasília (DF) - 70175-900

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Nome: Alexandre Liduário
Recebido em: 16 de setembro de 2011
Processo Judicial Eletrônico - Publicidade - Regime jurídico de
licenciamento - software livre
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Sugiro fortemente a análise dos argumentos expostos no brilhante
estudo jurídico da lavra dos juristas Joaquim Falcão, Tercio Sampaio
Ferraz Junior, Ronaldo Lemos, Juliano Maranhão, Carlos Affonso Pereira
De Sousa e Eduardo Senna em estudo disponível no portal do Governo
Federal, especificamente no seguinte endereço:
http://www.softwarelivre.gov.br/documentos-oficiais/documentos-oficiais/estudo-sobre-o-software-livre

Após o contato com referido estudo, creio ser inevitável a conclusão
de que o PJE em elaboração pelo CNJ deve ser licenciado de maneira a
ser caracterizado um software livre.

Não sei se foi feito algum estudo por parte do CNJ a respeito da
viabilidade de lançar o software como software livre, o certo é que,
mesmo no caso de não ser conveniente ou viável, tal estudo deve ser
feito.

O código do PJE, salvo melhor juízo, só deve ser fechado se houver
razões fortes para tanto, razões que devem ser expostas formalmente.
Não acredito que a falta de publicidade do código possa ser
considerada vantajosa a priori. Publicidade deve sempre ser a regra,
sendo o sigilo exceção, que deve ser justificada em decisão
fundamentada.