Prezados amigos<br><br> Dando uma rápida olhada no site, na apresentação do produto, encontrei outros possíveis problemas:<br>- Não se esqueçam que o lay-out também é protegido pela nossa lei de direitos autorais. Nesse passo, quem copia um lay-out de outra empresa (mesmo um lay-out ou interface gráfica de um S.O) responde por violação de direitos autorais. Nesse caso a empresa atingida (no caso a Microsoft) seria a legitimada a intentar uma ação judicial.<br>
- De outra caso essa cópia de lay-out tenha sido feita para confundir possíveis clientes da empresa que desenvolveu o lay-out original (Microsoft), pode haver, em tese, a configuração do crime de concorrência desleal. <br>
- Além do mais, a utilização de logotipos de programas licenciados (MS Word, Windows Media Player, etc) também deve ocorrer com a licença da empresa proprietária desses desenhos-marcas. Em sendo assim, pode haver em tese a violação da lei de propriedade intelectual, nesse sentido, caso esses desenhos-marcas tenham sido registrados no INPI.<br>
<br> Apesar desses possíveis problemas (ressalto que não faço juízo de valor e nem condeno a empresa) acho interessante adaptações de programas em software livre, visando democratizar o acesso à tecnologia. O conceito da idéia é ótimo. No entanto, em minha modesta opinião, isso deve ocorrem de acordo com a GPL.<br>
<br>Um abraço<br>Guilherme Goulart<br><a href="http://www.direitodatecnologia.com">www.direitodatecnologia.com</a><br><a href="http://direitodatecnologia.blogspot.com">http://direitodatecnologia.blogspot.com</a><br><br><div class="gmail_quote">
On Jan 30, 2008 10:39 AM, Rafael Roquetto <<a href="mailto:rafaelroquetto@gmail.com">rafaelroquetto@gmail.com</a>> wrote:<br><blockquote class="gmail_quote" style="border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; padding-left: 1ex;">
<div class="Ih2E3d">Santiago Roza wrote:<br>> On Jan 30, 2008 10:35 AM, Rafael Roquetto <<a href="mailto:rafaelroquetto@gmail.com">rafaelroquetto@gmail.com</a>> wrote:<br>><br>><br>>> Para eu pedir os fontes, devo necessariamente ter a versão trial, ou<br>
>> posso simplesmente enviá-los um email pedindo os fontes?<br>>><br>><br>><br>> tengo entendido que para reclamar las condiciones de la gpl, debes<br>> haber recibido el producto, de un modo u otro. asi que si no<br>
> recibiste el producto, no creo que puedas reclamar nada.<br>><br>><br>><br></div>Perfeito. Mais uma vez obrigado pela ajuda. Não pretendia fazer o<br>download do produto, mas já que trata-se do único modo de obter os<br>
fontes, vou a fazê-lo.<br>Manterei a lista informada.<br><br>Mais uma vez obrigado,<br><font color="#888888">Rafael<br></font><div><div></div><div class="Wj3C7c">_______________________________________________<br>Legales mailing list<br>
<a href="mailto:Legales@fsfla.org">Legales@fsfla.org</a><br><a href="http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/legales" target="_blank">http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/legales</a><br></div></div></blockquote>
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