[Prensa] projeto Azeredo: o fim da liberdade de imprensa

[Alexandre Oliva]

http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-08-o-fim-da-liberdade-de-imprensa

Continuando
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-07-manchetes-cybercriminosas
mais previsões orwellianas sobre a proposta de substitutivo de crimes
digitais do senador Azeredo...

Leia também o anúncio da FSFLA:
<br/>http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-07-brasil-autoriterrorismo

== Julia Kfourou sentenciada, liberdade de imprensa morta e enterrada

São Paulo, 1º de abril de 1964+20+25+4ou5---No julgamento que mais
despertou a revolta pública nos últimos, aí, 5 anos, a jornalista
Julia Fortunata Kfourou, 35, e o executivo Winston da Cruz, 51,
diretor-presidente do portal Página de S. Paulo, foram sentenciados no
Supremo Tribunal Federal a 16 meses de reclusão.

"É lamentável que Julia tenha utilizado dados e informações do e-mail
anônimo que recebeu, ao invés de apenas conhecimento e saber nele
contidos", lamentou o juiz do Supremo Justo G. Bueno, "assim não tive
escolha, precisei votar pela condenação".

"A regra é clara, Galvão", confirmou o ex-juiz Arnaldo Cézar Coelho,
na estréia da dupla na TV Justiça, para desespero dos que ainda
combatem a formulação excessivamente ampla e ambígua da lei do
cybercrime.  Segundo o matemático Oswald de Souza, "as chances de
reverter o placar no Supremo eram muitíssimo pequenas".

"Acabou-se", chora T.K., 15, filho de Julia e blogueiro jornalístico
profissional desde os 12, "está confirmada a reinstauração da censura
de imprensa no Brasil.  Valeu, Azeredo!"

Procurado pela reportagem, o ex-Senador Azeredo, relator do projeto de
lei do cybercrime, não retornou nossas ligações.  Consta que teve mais
um celular bloqueado pelas autoridades do presídio, onde se encontra
há 3 anos, desde que emprestou um DVD importado a um colega
parlamentar durante sessão transmitida pela TV Senado, em flagrante
violação do dispositivo legal que ele mesmo introduziu, e pelo qual
agora Julia e Winston também foram condenados.

=== Entenda o processo

==== 13 de dezembro de 1968+40

Publicada no Diário Oficial a Lei dos Crimes Cibernéticos, programada
para explodir, err, entrar em vigor 108 dias depois, aos 31 de março.

==== manhã de 1º de abril de 1964+45

Júlia Kfourou publica pequenos trechos da correspondência eletrônica
enviada por Fernando Eduardo Braban <febraban en anonimail.borg> para
diversos senadores, pressionando para a aprovação imediata da lei do
cybercrime e ameaçando vazar informação sobre transações bancárias e
saques milionários relacionados aos escândalos mensalão e valerioduto.

==== tarde de 1º de abril de 1964+45

O Senado do Brasil, a Febraban.com acionam judicialmente a jornalista
e o portal que carregava a matéria, com base no Artigo 285-B do Código
Penal, introduzido justamente pela lei do cybercrime:

> Art. 285-B. '''Obter ou transferir''' dado ou '''informação
> disponível em''' rede de computadores, dispositivo de comunicação ou
> '''sistema informatizado, sem autorização''' ou em desconformidade à
> autorização '''do legítimo titular''', quando exigida:
>
> Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
>
> Parágrafo único. Se o '''dado ou informação obtida
> desautorizadamente é fornecida a terceiros''', a pena é aumentada de
> um terço.

==== 15 de abril de 1984+25

A justiça exige do Google, provedor do serviço de e-mail Gmail.com, os
logs e e-mails recebidos pela jornalista na semana anterior à
publicação da matéria.

==== 16 de abril de 1984+25

Google resiste, alegando compromisso de privacidade com a jornalista,
e afirmando que a exigência de preservação dessas informações ainda
não estava em vigor no período solicitado.

Mais de 2 milhões de paulistanos pintam as caras e se reúnem em grande
passeata pela liberdade de imprensa, da Praça da Sé até o Vale do
Anhangabaú.  "Censura, nem, meu!" diz a maioria dos cartazes.

==== 22 de abril de 1792+217

Com baterias regarregadas após o feriadão de memória ao mártir da
inconfidência mineira, o juiz Paulo Braien reforça a exigência e
ameaça proibir a atuação da empresa no Brasil se não receber as provas
naquela mesma semana.

É a 77ª vez que a Google recebe ameaça de um juiz de ser proibida de
atuar no Brasil e de ter sua sede de Belo Horizonte lacrada pela
justiça.

==== 24 de abril de 1984+25

Google anexa os e-mails da jornalista ao processo eletrônico.

==== 27 de abril de 1964+45

A Polícia Federal denuncia seu investigador Pio Bento Vidal
Passarinho, um dos encarregados da investigação de pedofilia no
Senado, pelo envio da mensagem para Julia.

==== 28 de abril de 2009

Após acordo com a justiça, Pio Passarinho confessa ter encontrado os
e-mails nos computadores apreendidos de senadores e assessores, por
ocasião de investigações de denúncias posteriores à CPI da Pedofilia.
Confessou ainda tê-las copiado para um pen drive e posteriormente
enviado para a jornalista, de sua casa, no dia 29 de março.  "O povo
precisava saber", ele se defende, "eu tinha certeza de que Julia faria
a coisa certa."

==== 29 de abril de 2009

Pio é desligado da Polícia Federal.  Só não é indiciado por vazar a
informação por causa do acordo com a justiça.  "Já era crime antes da
lei do cybercrime entrar em vigor," esclareceu a Advocacia Geral da
Açúcar União, endossando o acordo e dando pitaco onde não é chamada.

==== 13 de maio de 1968+21

Pio testemunha no tribunal, confirmando o envio do e-mail para Julia,
em audiência marcada por protestos públicos contra a censura da
imprensa.

==== 14 de maio de 1984+25

Inúmeras testemunhas chamadas pela acusação, para confirmar que a
matéria de fato foi publicada no portal, afirmam que não podem
responder à pergunta, pois não poderiam ser obrigadas a se incriminar.

"É um absurdo sequer fazer a pergunta!  Obter a informação seria
violação do mesmo suposto cybercrime tipificado no artigo 285-B do
Código Penal pelo qual Julia é acusada", explica Omar Kaminski,
advogado paranaense que ganhou notoriedade combatendo e denunciando
abusos da lei do cybercrime.

==== 15 de maio de 1984+25

Os advogados de acusação solicitam que o juiz exija do provedor do
portal os logs de acesso à publicação, mantidos conforme exigência da
lei dos cybercrimes.  O juiz Paulo Braien acata a solicitação.

==== 18 de maio de 1964+45

Os logs são prontamente anexados ao processo eletrônico pelo provedor
e comprovam, sem sobra de dúvida, a publicação da matéria e o grande
volume de acessos ao furo, erhm, artigo de Julia.

==== 19 de maio de 1984+25

O Braien, que só lê jornal impresso, repassa os logs para que a
Polícia Federal investigue e denuncie os responsáveis por cada um
desses acessos, pelo cybercrime de obtenção de informação não
autorizada, artigo 285-B.

==== 8 de julho de 2008+1

Na véspera do aniversário de um ano da aprovação da lei do cybercrime
no senado, a jornalista e o responsável pelo portal são condenados em
primeira instância à pena máxima: 4 anos de reclusão.

"Não tive escolha, eles sabiam perfeitamente que não tinham
autorização para fornecer a informação a terceiros", defende-se o
Braien em "Cadeia Nacional", o programa diário relançado em abril,
pela TV Justiça e pelo canal pago E!, para debater e cobrir os
julgamentos e prisões de cybercriminosos ilustres.

==== 10 de julho de 1789+220

Em sintonia com a comoção popular, os advogados da defesa apelam ao
Supremo Tribunal Federal.

==== 14 de julho de 1789+220

Concedido habeas corpus para que ambos os réus, primários, permaneçam
em liberdade durante o novo julgamento.

==== 29 de setembro de 1989+20+3ou4

Pela décima quinta vez, caras-pintadas invadem o Supremo, forçando
novo adiamento da primeira audiência com Júlia Kfourou.  O atraso já
soma mais de 3 anos.

==== 26 de fevereiro de 1984+25+4ou5

Pela vigésima sétima e última vez, a primeira audiência de Julia no
Supremo é inviabilizada por protesto coordenado de caras-pintadas no
Supremo, em 300 municípios de São Paulo e em todas as capitais da
federação, inclusive na capital de Segundo Brasil, o estado virtual
anexado em 2011.

==== 4 de março de 1964+45+4ou5

Na primeira audiência do Supremo a jamais ter lugar num presídio de
segurança máxima, dá-se início ao novo julgamento, com cobertura
exclusiva ao vivo da TV Justiça e do canal pago E!.

O presídio, ainda a ser inaugurado, é um dentre as centenas de novos
presídios construídos em regime de urgência para abrigar os milhões de
cybercriminosos condenados nos últimos 4 ou 5 anos.

A data e o local da audiência vazaram para a Internet e foram
divulgados sem autorização, em sites estrangeiros de luta pela
liberdade de imprensa.  A polícia militar recebe e cumpre a ordem de
prender todo manifestante que se aproxime do presídio, por infração do
mesmo artigo 285-B.  "Qualquer um que tenha obtido a informação sem
autorização é cybercriminoso", informa o sargento Geraldo Tainha,
encarregado da operação.

Os milhares de novos prisioneiros foram levados para dentro do
presídio, forçando uma inauguração emergencial e atrapalhando a sessão
do Supremo, que só teve tempo de receber as provas eletrônicas da
acusação.

==== 18 de março de 2009+4ou5

Na primeira audiência do Supremo a jamais ter lugar numa aeronave (o
antiqüíssimo Sucatão, gentilmente cedido pela Presidência da
República), com transmissão ao vivo exclusiva pela TV Justiça e pelo
canal pago E!, foram ouvidas testemunhas da acusação, sustentando a
irrefutabilidade das provas eletrônicas, e da defesa, sustentando o
interesse público e a liberdade de imprensa e questionando até mesmo a
constitucionalidade da lei do cybercrime.

Uma pane no Sucatão exigiu o adiamento dos argumentos finais e uma
aterrissagem forçada.  Com esse imprevisto, os passageiros foram
poupados das manifestações preparadas após invasão da base aérea da
Força Aérea, em que o pouso era originalmente planejado.  Houve
milhares de prisões.

==== 25 de março de 2009+4ou5

Frustrados os planos de uma audiência do Supremo na Estação Espacial
Internacional, esta audiência tomou lugar novamente no Sucatão, já
consertado.  A acusação e a defesa apresentaram suas considerações
finais, remoendo os mesmos argumentos, e o Supremo iniciou sua
deliberação.

==== 1º de abril de 2013+0ou1 (hoje)

Na primeira sentença do Supremo jamais proferida de local secreto (*)
exclusivamente através da Internet, da TV Justiça e do canal pago E!,
por 6 votos a 5, os réus foram considerados culpados.

(*) rumores indicam que tenha sido de uma câmara subterrânea em que
Saddam Hussein se escondeu durante o ataque dos EUA ao Iraque.

Por se tratar de réus primários, e levando-se em conta o atenuante do
interesse público como justificativa para a divulgação da informação,
a pena foi revista: a nova sentença foi de pena mínima, 16 meses de
prisão.

Tendo curso superior, e principalmente devido à falta de espaço nos
novos presídios, cumprirão prisão domiciliar.  Porém, em conformidade
com sentenças recentes, ambos estão proibidos de utilizar qualquer
sistema informatizado durante esses 16 meses, para evitar que cometam
novos crimes do gênero.

Num manifesto publicado pelos Repórteres sem Fronteiras Eletrônicas,
endossado por milhares de jornalistas, juristas, ativistas de direitos
humanos e por milhões de cidadãos comuns de todo o mundo, a pena foi
taxada de excessivamente cruel: os condenados não poderão utilizar
telefones, computadores, nem mesmo assistir à televisão ou ler
e-jornais.  "Estão acabados como jornalistas e como e-cidadãos",
conclui o protesto.

<br/>

Será que a imprensa vai continuar em silêncio e deixar esse absurdo
jurídico ser aprovado, ou vai fazer barulho enquanto ainda pode?

Até blogo...


-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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