[Softwares-impostos] Campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos"

[Ricardo Salveti de Araujo]

Mensagem enviada através do site
http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/

Texto base retirado de http://www.fsfla.org/?q=pt/node/119 .

Obrigado pela iniciativa.

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Exmo Sr Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil

Venho por meio desta solicitar que o excelentíssimo presidente
continue promovendo e acelerando a opção pelo Software Livre no
Brasil, este que respeita as liberdades de executar, estudar,
modificar e distribuir, tanto dentro da esfera da administração
pública quanto em programas de inclusão digital.

Solicito priorização do esforço de garantir que todo software
oferecido a cidadãos e contribuintes seja livre e funcional em
plataformas livres. Exemplos concretos de iniciativas nesse sentido
que ainda exigem atenção são:
a) os programas proprietários distribuídos pela Receita Federal: mesmo
as versões multi-plataforma não funcionam em implementações livres de
Java (software necessário para rodar os programas distribuídos pela
Receita Federal), por utilizarem funcionalidade não documentada e
disponível apenas em implementações proprietárias (da empresa Sun, por
exemplo).
b) o sistema de netbanking do Banco do Brasil, que, além de ser
proprietário, não aceita a senha quando executado em plataforma
inteiramente livre, negando o acesso ao NetBanking.

De forma mais geral, solicito que toda interação eletrônica entre
poder público e cidadãos ou contribuintes seja feita através de
formatos, padrões e protocolos abertos, públicos e de uso irrestrito,
com implementações livres disponíveis para plataformas livres.

Essas medidas são necessárias ao cumprimento de diversos princípios
constituicionais, tais como a publicidade (transparência), a
impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a economicidade, a
soberania, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais
e sociais.

Sem mais, subscrevo-me,

Ricardo Salveti de Araujo

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Ricardo Salveti
Free Software Evangelist

"Free software is a matter of liberty not price.
You should think of 'free' as in 'free speech' and not as 'free beer'."