Re: Petição à Receita Federal

[Henrique Andrade]

O Senhor Joaquim respondeu esse e-mail?


Em 24/03/07, Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org> escreveu:
>
> Senhor Joaquim,
>
> Mais uma vez agradeço pela atenção e pela confirmação da clareza de
> nossa petição, ainda que a versão que foi a público tenha sofrido
> pequenas alterações desde que lhe enviamos o rascunho.
>
> Agradeço também por dar-lhe encaminhamento, e venho solicitar mais uma
> providência.
>
> Estudando o código da versão Java do IRPF2007, para documentar
> fotograficamente (veja a foto no topo da minha página, URL na
> assinatura) os erros que recebo quando tento utilizá-lo num sistema
> operacional inteiramente livre (como deveria ser o caso, por exemplo,
> de um exemplar do Computador para Todos), tive duas surpresas.  Uma
> boa, outra não.
>
> A boa é que encontrei código de pelo menos 12 pacotes de Software
> Livre dentro do IRPF2007.  Parabéns à Receita Federal por se mostrar
> tecnologicamente atualizada e por fazer uso eficiente e inteligente
> dos recursos públicos, evitando a reinvenção da roda e o investimento
> desnecessário quando já existe software não apenas livre e funcional,
> mas também gratuito, para levar a cabo as necessidades internas e
> externas do poder público.
>
> A má é que encontrei indícios de violação das licenças de 10 deles.
> Por certo, não posso concluir que houve violação de fato, pois seria
> possível supor que a Receita Federal houvesse obtido permissões
> adicionais dos titulares de direito autoral desses 10 pacotes de
> Software Livre.
>
> Porém, creio que seja razoável supor que não haja tais acordos, já que
> não vejo como faria sentido dispender recursos públicos buscando
> acordos internacionais e licenças especiais a fim de apenas não
> precisar incluir uma cópia da licença, fazer menção aos titulares,
> e/ou disponibilizar o código fonte correspondente aos binários do
> pacote utilizado, exigências estas impostas pelas licenças oferecidas
> a qualquer pessoa que busque dos respectivos sítios 10 dos Softwares
> Livres incluídos no IRPF2007v1.0 para Java.
>
> Nem todos os 10 softwares fazem essas 3 exigências em suas licenças,
> mas para todos esses 10 ocorre o descuprimento de pelo menos uma
> dessas 3 exigências, mesmo quando outras são cumpridas.
>
> Por exemplo, dois dos pacotes estão disponíveis sob a licença GNU
> LGPL, publicada pela Free Software Foundation dos EUA, organização
> irmã da FSFLA.  Há uma cópia da licença incluída no pacote, atendendo
> à primeira exigência.  Porém, não há inclusão ou oferta do código
> fonte correspondente aos binários utilizados, em descumprimento dos
> termos da própria licença incluída.
>
> Em outros casos, faltou até mesmo incluir a licença, se não me engano
> a única exigência de algumas das outras 8 licenças.
>
> Não pude avaliar por completo a segunda exigência, já que uma análise
> conclusiva exigiria a execução do software, pois não tenho licença
> para executá-lo e, mesmo que tivesse, provavelmente não teria sucesso,
> já que a versão do IRPF2007 alegadamente para Java deste ano, assim
> como a de anos anteriores, não funcionou em plataformas exclusivas de
> Software Livre.
>
> É correto supor que não houve testes do software em máquinas virtuais
> Java livres?  Cabe sugerir que se publique a lista de máquinas
> virtuais Java em que o software foi testado, e que a lista inclua, se
> não hoje, pelo menos em oportunidades futuras, uma combinação Livre de
> máquina virtual Java e sistema operacional?
>
>
> De todo modo, supondo que a ausência de cópias de licenças e de código
> fonte para os pacotes que o exija se trate de infração acidental de
> direito autoral, coloco-me à disposição para oferecer maiores detalhes
> sobre o que descobri, a fim de que o problema possa ser sanado da
> maneira mais simples e rápida possível, evitando transtornos tanto
> para a Receita Federal quanto para nós.
>
>
> Mais uma vez obrigado pela atenção,
>
>
> On Mar 21, 2007, Joaquim Adir Vinhas Figueiredo <
> Joaquim.Figueiredo em receita.fazenda.gov.br> wrote:
>
> > Senhor Alexandre,
> > Gostaríamos primeiramente de parabenizá-lo pela iniciativa de participar
> > do esforço de cidadania em prol do cumprimento das leis justas. E, em
> > especial agradecer a sua colaboração no sentido de que a Secretaria da
> > Receita Federal possa corrigir possíveis falhas na  elaboração,
> > distribuição e uso dos sofweres de geração e de transmissão
> da  Declaração
> > do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
> > No sentido de antecipar a sua petição ao Dr. Jorge Antônio Deher Rachid,
> > secretário da Receita Federal, informo lhe que as suas reivindicações
> > apontadas no e-mail já foram  encaminhadas às áreas de competências na
> > Secretaria da Receita Federal para avaliação.
> > Quanto ao conteúdo das reivindicações estás exposto de forma clara e sob
> o
> > ponto de vista dos processos internos não há nenhuma burocracia a ser
> > seguida.
> > Atenciosamente
> > Joaquim Adir
> > Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda.
> > Secretaria da Receita Federal
>
> --
> Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
> FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
> Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
> Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}
>
> _______________________________________________
> Softwares-impostos mailing list
> Softwares-impostos em fsfla.org
> http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/softwares-impostos
>
>
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