Receita discrimina usuários do Linux

[Alexandre Oliva]

Oi, Ada, oi, Bruno, oi pessoAll,

On Mar 26, 2007, "Ada Lemos" <adalemos en gmail.com> wrote:

> Receita discrimina usuários do Linux

Pois é...  Já fiquei chateado no título :-(

Bruno, lembra que eu mencionei em nossa longa conversa telefônica que
o pessoal que chama o sistema operacional GNU de Linux está cometendo
um erro, pois o nome correto do sistema operacional é GNU ou, pra quem
fizer questão, GNU/Linux?  Que Linux é o nome de um dos componentes,
mas que muita gente desinformada chama o sistema operacional todo por
esse nome?  Lembra que pedi pra você não só evitar espalhar a
desinformação, como ajudar a informar as pessoas nesse sentido?  :-(

Chato, né? :-(

> 26 de Março de 2007

> Alexandre Oliva, que lidera o abaixo-assinado, com
> o bonequinho Gnu (mascote do Linux)

Erro fatual: o gnu é o mascote do projeto GNU.  Linux, um software
utilizado sempre junto com o sistema operacional GNU, tem outro
mascote: um pingüim chamado Tux.  Você com certeza já o conhece.  Viu
como tem diferença? :-)

> Poucas coisas funcionam no Brasil; entre elas, a declaração do Imposto de
> Renda via internet. O software é gratuito, seguro

Exceto pelo que eu lhe falei ao telefone, ou seja, tipo tudo.  Não
fiquei exatamente contente por ter minha imagem associada com algo
completamente contrário ao que conversamos, ainda mais com vários
erros factuais que um desavisado poderia atribuir à minha pessoa.

De fato, foi decepcionante ver tanto espaço desperdiçado numa foto que
qualquer um pode ver na Internet, enquanto, de tudo que conversamos
sobre insegurança técnológica e jurídica, desrespeito a posições
filosóficas e outras coisas mais foi pelo ralo, e o único ponto que
ficou no texto foi um detalhe praticamente irrelevante: a
inconveniência de se fazer um download grande a mais.

O texto também deu a impressão de que temos alguma coisa contra a
opção pela tecnologia Java, ou que fazer uma versão do programa
específica para Linux (sic) resolveria a questão, coisa que lembro
explicitamente de ter respondido que não.  De fato, a reportagem passa
a impressão de que essa já era sua conclusão antes mesmo de ter falado
comigo, e que tudo que conversamos foi sumariamente ignorado.

De fato, devo reiterar que Java é uma excelente opção, pois permite
concentrar os esforços da Receita Federal numa única plataforma
tecnologicamente neutra, e cuja implementação mais utilizada (a da
Sun) está prestes a se tornar Software Livre.

O que criticamos (e que, espero, está bem claro na URL que você citou
no fim do texto) é a falta de transparência e segurança dos programas
(por causa da forma como a Receita Federal os oferece) e processos
impostos pela Receita Federal, e a impossibilidade de fazê-lo
funcionar nas diversas plataformas Java existentes, o que contraria
justamente o benefício almejado.  Bom saber que a Receita Federal já
está trabalhando no sentido de corrigir esses problemas, ainda que
lentamente e apesar de toda a desinformação a respeito.

Criticamos também o risco jurídico a que a Receita Federal expõe os
contribuintes, na medida em que uso e cópia do programa para terceiros
constituem ofensas às leis de Software e de Direito Autoral,
respectivamente, que o Ministério Público teria obrigação de
investigar e punir mesmo sem denúncia do titular do direito autoral,
conforme provisão da mesma lei.

E tudo isso (novidade do fim de semana, não daria tempo de colocar na
sua reportagem fechada na quinta) imposto por uma empresa pública que,
ao que tudo indica, está violando a licença de 10 outros softwares
incluídos no IRPF2007 versão Java.  Que por acaso são Software Livre.
Problemão, né?

> sem problemas com hackers

Hackers, posso afirmar com tranqüilidade, não poderiam ser um
problema.  Crackers, sim.  Nós, hackers, consideramos insultuosa a
associação do termo hacker a ações criminosas.  Hackers têm ética e
moral aguçadas.  Por favor, para se referir aos criminosos, utilize o
termo cracker, como boa parte da imprensa já tem feito.


Gostaria de conhecer a fonte da informação a respeito de que não houve
problemas com crackers.  Diante de todos as inseguranças técnicas que
apontei, é surpreendente que não tenha havido quaisquer fraudes.  Soa
tão confiável quanto as alegações de confiabilidade absoluta das
"nossas" urnas eletrônicas, comprovadamente falsa no exterior e sob
suspeita no Brasil.  Nunca houve tais fraudes porque o TSE se recusa a
oferecer as provas e a conduzir o processo de maneira transparente.
Da mesma forma que a Receita Federal esconde as informações que
poderiam oferecer tranqüilidade a contribuintes mais esclarecidos nas
questões de segurança computacional, o que beneficiaria a todos.

É triste que a população seja induzida a crer na magia da obscuridade
como mecanismo de segurança, ao contrário do que estabelece qualquer
cartilha de segurança computacional.

> Sabe por quê? A Receita Federal não lançou seu software em versão
> Linux

(sic)

Erro factual.  Lançou, sim.

> Os usuários de Linux até contam com um programa para fazer a
> declaração do imposto, mas ele é uma espécie de gambiarra: roda por
> cima da “máquina virtual” Java, ou seja, é uma adaptação da versão
> Windows.

Talvez eu não tenha sido claro nesse ponto.  Java não tem nada
específico de Windows, MacOS, AIX, HP-UX, Tru64, IRIX (para citar
*alguns* sistemas operacionais proprietários que têm máquinas virtuais
Java), ou GNU/Linux, FreeBSD, OpenBSD, NetBSD, OpenSolaris (para citar
alguns livres que têm máquinas virtuais Java).

O programa Java *deveria*, segundo a portaria da Receita Federal que o
regulamenta, funcionar plataforma Java 1.4.  Isso significa que
deveria se ater à especificação da plataforma, de modo a funcionar em
qualquer sistema operacional com implementação da máquina virtual Java
disponível nessa versão.  Mas, por erro de implementação e falta de
testes de compatibilidade, funciona apenas em algumas: as da empresa
americana Sun, e as dela derivadas.

Ou seja, não há adaptação da versão Windows.  Não faz nem sentido
falar em versão Windows, quando se trata de programa Java.

> É como se, ao visitar o Detran para licenciar seu carro, você fosse
> jogado numa fila imensa. Só porque o seu veículo é do tipo “popular”.

Criativo e apropriado seu paralelo, mas infelizmente é o menor dos
problemas.

> O outro problema é que, ao contrário do Linux, o Java não é um
> software 100% “livre”, ou seja, pertence a uma empresa (a
> americana Sun Microsystems).

Pertencer a uma empresa não é problema.  De fato, inúmeros Softwares
Livres são de titularidade (o conceito mais próximo a pertencer, no
que tange ao direito autoral) de empresas.  

O problema é o desrespeito às liberdades de estudar e modificar a
versão de Java que a Sun distribui.

Há versões de Java que são livres.  Só que o programa da Receita, ao
usar funcionalidades reservadas à Sun, por isso não disponíveis na
especificação padrão de Java, fica impossibilitado de funcionar nas
versões livres.

> Isso está causando revolta entre os “Linuxistas” mais radicais,
> que não admitem programas “fechados” em seus PCs.

Chamar-me de "Linuxista" (mesmo que implicitamente) é ofensivo.  O
termo apropriado seria GNUdista ;-)

Não tenho qualquer envolvimento significativo com Linux.  Linux é uma
peça relativamente pequena (comparada com o GNU), ainda que essencial,
do sistema operacional completo.


Também não faço uso da nomenclatura aberto x fechado.  Falamos de
liberdade, portanto os termos apropriados são livre (como GNU/Linux)
ou proprietário (como o MS-Windows, a atual JVM da Sun e os programas
da Receita Federal).

> “É a Receita promovendo os monopólios comerciais”, ataca Alexandre
> Oliva, da Free Software Foundation – uma ONG que defende o software
> livre

De fato, isso é um problema, pois desrespeita o princípio
constitucional da impessoalidade, sem qualquer justificativa
plausível.

Ah, outro erro factual: não estou vinculado à Free Software Foundation
(uma fundação nos EUA), mas sim à FSF América Latina, uma organização
membro da rede mundial de FSFs, ainda em processo de formação.

> Ele colocou na internet um abaixo-assinado para pressionar a Receita
> Federal (www.fsfla.org/?q=pt/node/152)

Obrigado por divulgar nossa campanha.


Sinto muito por evidentemente não ter sido claro em nossa conversa.
Espero que os esclarecimentos acima possam ser úteis para uma matéria
futura, talvez reportando o que parecem ser violações de direito
autoral cometidas pela Receita Federal na versão Java do IRPF2007, ou
meus planos de libertar o software distribuído pela Receita Federal,
valendo-me de permissões que a Receita Federal alega que eu tenha
implicitamente.


Para maiores detalhes sobre essas novidades, veja as discussões em
http://www.fsfla.org/pipermail/softwares-impostos/2007-March/


Abraço,

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}