Corrupção no IRPF

[Alexandre Oliva]

http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-05-21-corrupcao-no-irpf

Pra quem tem acompanhado a campanha contra os softwares impostos, a
situação ficou ainda mais interessante.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008

Entreguei minha declaração no prazo, idêntica bit por bit à que o
software da própria Receita Federal gera.  Agora, fui consultar a
situação da declaração, e consta que houve "erro de descompactação".
O site da Receita Federal alega que minha declaração de IRPF está
corrompida e preciso enviar uma declaração retificadora.

Como assim?  O ReceitaNet não verificava os CRC32s nas linhas e na
declaração que está transmitindo?  Os dados não são armazenados pela
Receita Federal de forma a garantir sua consistência?  Será que alguém
da SRF ou do SERPRO pode esclarecer como uma coisa dessas pode
acontecer?

(Aproveito pra perguntar se houve algum avanço nas negociações com a
FSF pra poder continuar a distribuir o código da GNU libc no
instalador das versões Java do IRPF, do CARNÊ LEÃO e do RECEITANET.)

E agora, como faço pra enviar uma declaração retificadora, se a única
forma de fazê-lo que a Receita Federal oferece é pela Internet,
através do ReceitaNet, que não é Software Livre?  A opção de entregar
em disquete, nos bancos ou na própria Receita Federal, como fiz com
minha declaração entregue no prazo, só está disponível até o fim do
prazo normal de entrega, em 30 de abril.

Meu advogado vai adorar saber disso.  Não só porque estou sendo
submetido a mais um abuso de poder, pela exigência de que eu use
Software não-Livre para cumprir minhas obrigações fiscais, como por
tornar absolutamente reais as minhas alegações até então teóricas de
que a Receita Federal pode alegar o que quiser e sacanear quem quiser
ao longo do processo, e só ela tem elementos para comprovar o que
realmente aconteceu.  O cidadão não tem como comprovar que fez a coisa
certa se a Receita Federal não cooperar.

E cai por terra mais um argumento contra a libertação do ReceitaNet:
que ele não pode ser Livre para garantir a correta verificação da
consistência dos dados antes do envio e da emissão do recibo.  Sério!
De que vale um recibo cujo número de identificação já é conhecido
antes da transmissão, e cujo conteúdo que qualquer um poderia gerar em
casa mesmo, sem contato algum com a Receita Federal, divergindo apenas
nos campos que só a Receita Federal sabe como gerar, entender e
verificar?  Recibo sem assinatura verificável por terceiros vale
alguma coisa?

Ótima notícia, apesar da dor de cabeça que isso vai me causar...

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}
FSFLA Board Member       ¡Sé Libre! => http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}