Controle 99 Carnê Leão

[Alexandre Oliva]

[adicionando a lista]

On Jan 26, 2018, Denecir <denecir at gmail.com> wrote:

> Sou desenvolvedor e estou iniciando o desenvolvimento de uma aplicação
> contábil que, dentre outras funcionalidades, deve permitir gerar um arquivo
> que pode ser importado pelo programa Carnê Leão da Receita Federal.

Que legal!  Você já tem a aplicação nalgum repositório público de
Software Livre?  Quem sabe a gente pode colaborar com alguma coisa!

> Olhei o Layout mas percebi que o último registro (99), tem um código de
> controle que não consigo decifrar como ele é gerado.

Se for o mesmo código de controle usado no IRPF, o código fonte de
cálculo tá disponível em Java sob LGPL2.1 nos fontes do IRPF-Livre, e
também em C sob GPLv3+ nos fontes do "declara", projeto do Thadeu
Cascardo.

> Depois de muitas pesquisas, encontrei isso: (
> http://www.fsfla.org/ikiwiki/blogs/lxo/2012-10-10-IRPF-LAI) e isso (
> http://www.acessoainformacao.gov.br/precedentes/MF/16853007273201226.pdf).

> Vi que sua última postagem falando sobre o assunto foi em 2012 (quase 6
> anos atrás). Sei que no nosso país, as coisas são extremamente burocráticas
> mas, como não está garantido, eu te pergunto: "Você tem alguma novidade?".

A Receita Federal insistiu até o fim que o código fonte do IRPF é
secreto, que se fosse publicado permitiria acesso às bases de dados de
contribuintes da Receita Federal que ela deve guardar (mentira), que o
código fonte descompilado e publicado não corresponde ao original
(mentira) e portanto não pôe em risco as bases de dados, e que o método
de cálculo do código de controle é um secretíssimo mecanismo
criptográfico desenvolvido em Israel que não pode ser divulgado
(mentira), pois já pensou o desastre se alguém descobrisse como se
calcula um CRC32?  Mesmo ante contradições entre SERPRO e Receita
Federal, com os técnicos da Receita Federal tentando acobertar mentiras
anteriores, os burocratas acabaram entrando nos malabarismos retóricos
para evitar exigir o fornecimento das informações solicitadas, por
razões que ainda não consigo entender, mas cansei de brincar disso
depois de esgotar todas as instâncias várias vezes em pedidos diversos.
Como tudo isso era só pra que eles publicassem o que já é público e
notório, não valia o esforço.

Saudações Livres,

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
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