<p>Ao Sr. Jorge Antonio Deher Rachid,<br> Secretário da Receita Federal,</p><p>Alguns
brasileiros são obrigados, enquanto os demais são &quot;meramente&quot;
incentivados, a entregar a declaração de ajuste anual de Imposto de
Renda de Pessoa Física num obscuro formato eletrônico. São obrigados ou
induzidos a utilizar ilegalmente, ou contratar alguém para utilizar
ilegalmente, softwares oferecidos de maneira insegura, obscura e
desrespeitosa.</p><p>Eu, abaixo assinado, venho por meio desta
solicitar da Receita Federal as seguintes providências para que todos
possam cumprir com suas obrigações fiscais com conveniência e
liberdade, em segurança tecnológica e jurídica e sem desrespeitar leis
ou convicções filosóficas próprias.</p><ol><li>Desobrigação de entrega em formato eletrônico.</li><li>Publicação dos formatos de arquivo para entrega eletrônica.</li><li>Publicação de protocolos seguros para entrega via Internet.
</li><li>Downloads seguros.</li><li>Permissão explícita para executar o software.</li><li>Permissão para redistribuir o software.</li><li>Permissão para inspecionar o software.</li><li>Permissão para modificar o software.
</li><li>Permissão para distribuir modificações ao software.</li><li>Permissão para usos comerciais do software.</li><li>Respeito a convicções filosóficas.</li><li>Licenciamento livre copyleft.</li><li>Compatibilização com o Computador para Todos.
</li></ol><p>Para justificativas das reivindicações, veja <br><a href="http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152" class="external" rel="nofollow">http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152</a>.</p><p>Sem mais, subscrevo-me,</p><p>Conrado Silva Miranda
<br></p>