O Senhor Joaquim respondeu esse e-mail?<br><br><br><div><span class="gmail_quote">Em 24/03/07, <b class="gmail_sendername">Alexandre Oliva</b> <<a href="mailto:lxoliva@fsfla.org">lxoliva@fsfla.org</a>> escreveu:</span>
<blockquote class="gmail_quote" style="border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; padding-left: 1ex;">Senhor Joaquim,<br><br>Mais uma vez agradeço pela atenção e pela confirmação da clareza de<br>
nossa petição, ainda que a versão que foi a público tenha sofrido<br>pequenas alterações desde que lhe enviamos o rascunho.<br><br>Agradeço também por dar-lhe encaminhamento, e venho solicitar mais uma<br>providência.<br>
<br>Estudando o código da versão Java do IRPF2007, para documentar<br>fotograficamente (veja a foto no topo da minha página, URL na<br>assinatura) os erros que recebo quando tento utilizá-lo num sistema<br>operacional inteiramente livre (como deveria ser o caso, por exemplo,
<br>de um exemplar do Computador para Todos), tive duas surpresas. Uma<br>boa, outra não.<br><br>A boa é que encontrei código de pelo menos 12 pacotes de Software<br>Livre dentro do IRPF2007. Parabéns à Receita Federal por se mostrar
<br>tecnologicamente atualizada e por fazer uso eficiente e inteligente<br>dos recursos públicos, evitando a reinvenção da roda e o investimento<br>desnecessário quando já existe software não apenas livre e funcional,<br>
mas também gratuito, para levar a cabo as necessidades internas e<br>externas do poder público.<br><br>A má é que encontrei indícios de violação das licenças de 10 deles.<br>Por certo, não posso concluir que houve violação de fato, pois seria
<br>possível supor que a Receita Federal houvesse obtido permissões<br>adicionais dos titulares de direito autoral desses 10 pacotes de<br>Software Livre.<br><br>Porém, creio que seja razoável supor que não haja tais acordos, já que
<br>não vejo como faria sentido dispender recursos públicos buscando<br>acordos internacionais e licenças especiais a fim de apenas não<br>precisar incluir uma cópia da licença, fazer menção aos titulares,<br>e/ou disponibilizar o código fonte correspondente aos binários do
<br>pacote utilizado, exigências estas impostas pelas licenças oferecidas<br>a qualquer pessoa que busque dos respectivos sítios 10 dos Softwares<br>Livres incluídos no IRPF2007v1.0 para Java.<br><br>Nem todos os 10 softwares fazem essas 3 exigências em suas licenças,
<br>mas para todos esses 10 ocorre o descuprimento de pelo menos uma<br>dessas 3 exigências, mesmo quando outras são cumpridas.<br><br>Por exemplo, dois dos pacotes estão disponíveis sob a licença GNU<br>LGPL, publicada pela Free Software Foundation dos EUA, organização
<br>irmã da FSFLA. Há uma cópia da licença incluída no pacote, atendendo<br>à primeira exigência. Porém, não há inclusão ou oferta do código<br>fonte correspondente aos binários utilizados, em descumprimento dos<br>termos da própria licença incluída.
<br><br>Em outros casos, faltou até mesmo incluir a licença, se não me engano<br>a única exigência de algumas das outras 8 licenças.<br><br>Não pude avaliar por completo a segunda exigência, já que uma análise<br>conclusiva exigiria a execução do software, pois não tenho licença
<br>para executá-lo e, mesmo que tivesse, provavelmente não teria sucesso,<br>já que a versão do IRPF2007 alegadamente para Java deste ano, assim<br>como a de anos anteriores, não funcionou em plataformas exclusivas de<br>
Software Livre.<br><br>É correto supor que não houve testes do software em máquinas virtuais<br>Java livres? Cabe sugerir que se publique a lista de máquinas<br>virtuais Java em que o software foi testado, e que a lista inclua, se
<br>não hoje, pelo menos em oportunidades futuras, uma combinação Livre de<br>máquina virtual Java e sistema operacional?<br><br><br>De todo modo, supondo que a ausência de cópias de licenças e de código<br>fonte para os pacotes que o exija se trate de infração acidental de
<br>direito autoral, coloco-me à disposição para oferecer maiores detalhes<br>sobre o que descobri, a fim de que o problema possa ser sanado da<br>maneira mais simples e rápida possível, evitando transtornos tanto<br>para a Receita Federal quanto para nós.
<br><br><br>Mais uma vez obrigado pela atenção,<br><br><br>On Mar 21, 2007, Joaquim Adir Vinhas Figueiredo <<a href="mailto:Joaquim.Figueiredo@receita.fazenda.gov.br">Joaquim.Figueiredo@receita.fazenda.gov.br</a>> wrote:
<br><br>> Senhor Alexandre,<br>> Gostaríamos primeiramente de parabenizá-lo pela iniciativa de participar<br>> do esforço de cidadania em prol do cumprimento das leis justas. E, em<br>> especial agradecer a sua colaboração no sentido de que a Secretaria da
<br>> Receita Federal possa corrigir possíveis falhas na elaboração,<br>> distribuição e uso dos sofweres de geração e de transmissão da Declaração<br>> do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.<br>> No sentido de antecipar a sua petição ao Dr. Jorge Antônio Deher Rachid,
<br>> secretário da Receita Federal, informo lhe que as suas reivindicações<br>> apontadas no e-mail já foram encaminhadas às áreas de competências na<br>> Secretaria da Receita Federal para avaliação.<br>> Quanto ao conteúdo das reivindicações estás exposto de forma clara e sob o
<br>> ponto de vista dos processos internos não há nenhuma burocracia a ser<br>> seguida.<br>> Atenciosamente<br>> Joaquim Adir<br>> Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda.<br>> Secretaria da Receita Federal
<br><br>--<br>Alexandre Oliva <a href="http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/">http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/</a><br>FSF Latin America Board Member <a href="http://www.fsfla.org/">http://www.fsfla.org/
</a><br>Red Hat Compiler Engineer aoliva@{<a href="http://redhat.com">redhat.com</a>, <a href="http://gcc.gnu.org">gcc.gnu.org</a>}<br>Free Software Evangelist oliva@{<a href="http://lsd.ic.unicamp.br">lsd.ic.unicamp.br
</a>, <a href="http://gnu.org">gnu.org</a>}<br><br>_______________________________________________<br>Softwares-impostos mailing list<br><a href="mailto:Softwares-impostos@fsfla.org">Softwares-impostos@fsfla.org</a><br><a href="http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/softwares-impostos">
http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/softwares-impostos</a><br><br></blockquote></div><br>