DiscussionEngraçado... Uma porção de gente tem escrito pra mim perguntando se sou favorável ao substitutivo do projeto de lei 89/03, do sen Azeredo. Nos últimos dias, escrevi (além deste) 4 artigos a respeito: 3 deles com duras críticas ao projeto, 1 deles fazendo ponderações a outras críticas e comentando alguns avanços. Além disso, escrevi um curto anúncio fazendo referência às minhas críticas:
2008-07-01-do-celular-direto-pra-cela
2008-07-02-ponderando-crimes-digitais
2008-07-02-navegando-pro-xadrez
2008-07-04-novos-crimes-absurdos
http://br-linux.org/2008/mais-comentarios-sobre-o-projeto-de-lei-de-crimes-ciberneticos/
Curiosamente, sites como softwarelivre.org e vermelho.org.br publicaram apenas um dos quatro artigos, justamente o "ponderando crimes digitais". Pior: publicaram-no usando o título "do celular direto pra tela", um artigo em que eu de fato fazia críticas mais duras. Pior: removeram a referência ao artigo mais crítico, em desconformidade com as permissões concedidas para os textos publicados no blog.
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023864.html
Agora, meus amigos me escrevem perguntando se eu acho mesmo que o projeto é bom, e eu tenho que explicar que de fato houve avanços, que de fato algumas das críticas que o projeto tem recebido já foram resolvidas, mas que isso não quer dizer que o projeto ficou bom!
Muito pelo contrário. Continua horrível. Um dos problemas, cuja ironia pretendida evidentemente não ficou clara (mea culpa), é que eu tentava dizer que a oposição ao projeto precisava de um novo foco, pois alguns aspectos em que ainda batiam já haviam sido corrigidos, enquanto outros aspectos mais sérios pareciam relegados ao descaso.
De outro lado, conforme perguntei ao final do artigo publicado, eu mesmo não havia percebido algumas interpretações possíveis do projeto de lei, profundamente ambíguo e escrito com palavras excessivamente amplas.
Bastante gente parece que percebeu algumas dessas interpretações alternativas do projeto de lei mais ou menos ao mesmo tempo. Eu mesmo escrevi pouco depois a respeito delas, e em seguida descobri que juristas ilustres compartilhavam dessas preocupações, tais como os diversos professores de direito da FGV, que prepararam o parecer publicado por acessor do senador Aloizio Mercadante, e pelo Omar Kaminski, advogado com quem tenho maior contato pessoal.
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023939.html
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2008-July/023949.html
Peço encarecidamente aos que publicaram o artigo mais ponderado que (i) corrijam seu título, (ii) adicionem a essencial referência ao artigo mais crítico removida do final do primeiro parágrafo e, (iii) se possível, publiquem também os outros artigos a respeito, para não conferir aos leitores a impressão (errada) de que considero o projeto tolerável.
Reitero vários dos problemas do projeto, muitos deles mencionados no artigo mais ponderado, outros mencionados nos demais artigos relacionados:
- policiamento por parte de provedores
- restrições à livre expressão
- criminalização das vítimas de estelionato
- criminalização da navegação na Internet
- criminalização das vítimas de código malicioso
- criminalização da posse de fotografias familiares e de revistas e filmes eróticos adulto
- criminalização da denúncia, preservação e apresentação de provas judiciais em crimes de pedofilia
- criminalização da pesquisa e investigação sobre a forma de propagação de código malicioso, mesmo em redes controladas
- criminalização de usos de obras criativas hoje permitidos pela lei de direito autoral, assim como da alteração de equipamentos eletrônicos que imponham restrições técnicas incompatíveis com essas permissões
- criminalização da interrupção programada do serviço de acesso à internet
Precisa dizer mais? Tendo eu detalhado tudo isso, daria mesmo pra imaginar que sou favorável ao projeto?
Last update: 2008-07-07 (Rev 3821)