Código do bem e descrição |
Critério de obrigatoriedade para declarar |
Conteúdo do campo discriminação | |
Bens Imóveis |
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01 |
Prédio residencial |
Sempre |
Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.
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02 |
Prédio comercial |
Sempre |
Idem |
03 |
Galpão |
Sempre |
Idem |
11 |
Apartamento |
Sempre |
Idem |
12 |
Casa |
Sempre |
Idem |
13 |
Terreno |
Sempre |
Idem |
14 |
Sempre |
Idem | |
15 |
Sala ou conjunto |
Sempre |
Idem |
16 |
Construção |
Sempre |
Idem |
17 |
Sempre |
Idem | |
18 |
Loja |
Sempre |
Idem |
19 |
Outros |
Sempre |
Idem |
Bens móveis |
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21 |
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc. |
Sempre |
Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição. |
22 |
Aeronave |
Sempre |
Idem |
23 |
Embarcação |
Sempre |
Idem |
24 |
Bem relacionado como o exercício de atividade autônoma |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 |
Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local. |
25 |
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antigüidade etc. |
Idem |
Idem |
26 |
Linha telefônica |
Idem |
Idem |
29 |
Outros |
Idem |
Idem |
Participações societárias |
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31 |
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00 |
Quantidade e tipo, o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados. |
32 |
Quotas ou quinhões de capital |
Idem |
Idem |
39 |
Outros |
Idem |
Idem |
Aplicações e investimentos |
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41 |
Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00 |
Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular. | |
45 |
Idem |
Idem | |
46 |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00 |
Instituição financeira e quantidade de gramas. | |
47 |
Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00 |
Quantidade e série das opções, data de vencimento. | |
49 |
Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00). |
Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores. | |
Créditos e poupança vinculados |
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51 |
Crédito decorrente de empréstimo |
Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00 |
Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor. |
52 |
Crédito decorrente de alienação |
Idem |
Idem |
53 |
Plano Pait e caderneta de pecúlio |
Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00 |
Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular. |
54 |
Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel |
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. |
Identificação do imóvel, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa contratada. |
59 |
Outros |
Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00). |
Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores. |
Depósitos à vista e numerário |
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61 |
Depósito bancário em conta corrente no Brasil |
Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00. |
Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta. |
62 |
Depósito bancário em conta corrente no exterior |
Idem |
Idem |
63 |
Dinheiro em espécie - moeda nacional |
Idem |
Idem |
64 |
Dinheiro em espécie - moeda estrangeira |
Idem |
Idem |
69 |
Outros |
Idem |
Idem |
Fundos |
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71 |
Fundo de investimento financeiro (FIF) |
Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00. |
Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular. |
72 |
Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento |
Idem |
Idem |
73 |
Fundo de capitalização |
Idem |
Idem |
74 |
Fundo de ações, inclusive carteira livre e fundo de investimento no exterior |
Idem |
Idem |
79 |
Outros |
Idem |
Idem |
Outros bens e direitos |
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91 |
Licença e concessão especiais |
Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 |
Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso. |
92 |
Título de clube e assemelhado |
Idem |
Idem |
93 |
Direito de autor, de inventor e patente |
Idem |
Idem |
94 |
Direito de lavra e assemelhado |
Idem |
Idem |
95 |
Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00. |
No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar. | |
96 |
Conforme o bem objeto do contrato |
a) Contrato cuja opção de compra foi exercida no final, em 2006: dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; no código do bem. b) Contrato firmado em 2006 com opção de compra a ser exercida no final: dados do bem, do contratante e o total pago; no código 96. c) Contrato com opção de compra exercida no ato até 2005: dados do bem e do contratante; no código do bem. d) Contrato com opção de compra exercida no ato em 2006: dados do bem, dados do contratante; no código do bem. | |
99 |
Outros |
Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos códigos anteriores. |
Use o campo Discriminação para passar à Secretaria da Receita Federal informações que julgar necessárias, sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não puderam ser informados nos campos próprios da declaração. |