Bens e Direitos
Tabela de Códigos de Bens

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Código do bem e descrição

Critério de obrigatoriedade para declarar

Conteúdo do campo discriminação

Bens Imóveis

 

 

01

Prédio residencial

Sempre

Endereço, número de registro, data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o caso.

 

02

Prédio comercial

Sempre

Idem

03

Galpão

Sempre

Idem

11

Apartamento

Sempre

Idem

12

Casa

Sempre

Idem

13

Terreno

Sempre

Idem

14

Terra nua

Sempre

Idem

15

Sala ou conjunto

Sempre

Idem

16

Construção

Sempre

Idem

17

Benfeitorias

Sempre

Idem

18

Loja

Sempre

Idem

19

Outros

Sempre

Idem

Bens móveis

 

 

21

Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.

Sempre

Marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição.

22

Aeronave

Sempre

Idem

23

Embarcação

Sempre

Idem

24

Bem relacionado como o exercício de atividade autônoma

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00

Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.

25

Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antigüidade etc.

Idem

Idem

26

Linha telefônica

Idem

Idem

29

Outros

Idem

Idem

Participações societárias

 

 

31

Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00

Quantidade e tipo, o nome e o número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados.

32

Quotas ou quinhões de capital

Idem

Idem

39

Outros

Idem

Idem

Aplicações e investimentos

 

 

41

Caderneta de poupança

Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00

Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.

45

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

Idem

Idem

46

Ouro, ativo financeiro

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00

Instituição financeira e quantidade de gramas.

47

Mercado a termo, futuro e de opções

Se o valor de aquisição for superior a R$ 140,00

Quantidade e série das opções, data de vencimento.

49

Outros

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação societária (R$ 1.000,00).

Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.

Créditos e poupança vinculados

 

 

51

Crédito decorrente de empréstimo

Se o valor do direito for igual ou superior a R$ 5.000,00

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

52

Crédito decorrente de alienação

Idem

Idem

53

Plano Pait e caderneta de pecúlio

Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00

Instituição financeira, número da conta, e, se esta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.

54

Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel

Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.

Identificação do imóvel, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa contratada.

59

Outros

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00).

Discriminar o bem ou direito conforme os itens anteriores.

Depósitos à vista e numerário

 

 

61

Depósito bancário em conta corrente no Brasil

Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00.

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta.

62

Depósito bancário em conta corrente no exterior

Idem

Idem

63

Dinheiro em espécie - moeda nacional

Idem

Idem

64

Dinheiro em espécie - moeda estrangeira

Idem

Idem

69

Outros

Idem

Idem

Fundos

 

 

71

Fundo de investimento financeiro (FIF)

Se o saldo em 31/12/2006 for maior que R$ 140,00.

Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, o nome e o número de inscrição no CPF do co-titular.

72

Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento

Idem

Idem

73

Fundo de capitalização

Idem

Idem

74

Fundo de ações, inclusive carteira livre e fundo de investimento no exterior

Idem

Idem

79

Outros

Idem

Idem

Outros bens e direitos

 

 

91

Licença e concessão especiais

Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00

Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.

92

Título de clube e assemelhado

Idem

Idem

93

Direito de autor, de inventor e patente

Idem

Idem

94

Direito de lavra e assemelhado

Idem

Idem

95

Consórcio não contemplado

Se o valor pago for igual ou superior a R$ 5.000,00.

No campo Discriminação informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, tipo de bem objeto do contrato, quantidade de parcelas pagas e a pagar.

96

Leasing

Conforme o bem objeto do contrato

a) Contrato cuja opção de compra foi exercida no final, em 2006: dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos discriminados por ano; no código do bem.

b)  Contrato firmado em 2006 com opção de compra a ser exercida no final: dados do bem, do contratante e o total pago; no código 96.

c) Contrato com opção de compra exercida no ato até 2005: dados do bem e do contratante; no código do bem.

d) Contrato com opção de compra exercida no ato em 2006: dados do bem, dados do contratante; no código do bem.

99

Outros

Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos códigos anteriores.

Use o campo Discriminação para passar à Secretaria da Receita Federal informações que julgar necessárias, sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não puderam ser informados nos campos próprios da declaração.