IRPF-Livre 2023 liberado
Governos vêm e vão, mas a opressão dos softwares impostos para impostos continua.
Para muitas pessoas, usar software que não podem controlar é como água para um peixe, parte do ambiente em que estão. Quando na água falta oxigênio, podem até sentir o desconforto, mas raramente identificam a raiz do problema.
Para nós que amamos, vivemos e respiramos liberdade de software, qualquer programa que a suprima, que tente controlar nossa computação e, no fim, nós mesmos, é doloroso como um dedo machucado num sapato apertado.
Desconfortável e doloroso como água desoxigenada e sapato apertado possam ser, a exigência de respirá-la ou calçá-lo, o impedimento de buscar águas melhores ou de tirar os sapatos, são insuportáveis.
Lutamos para corrigir uma injustiça análoga. Tivemos a chance de aliviar um caso de softwares impostos para impostos, então nós fomos atrás e a agarramos com força:
Nos idos 2007, IRPF, o programa que contribuintes brasileiros precisam rodar para preparar declarações de imposto de renda, foi publicado sem ofuscamento, com informação para depuração e surpreendentemente até sob uma licença aceitável, o que nos permitiu fazer engenharia reversa e desde então atualizar o código fonte resgatado.
Isso aliviou a opressão primária, mas o governo modifica o programa todo ano, então cada ano traz uma nova ameaça à nossa liberdade, e defendê-la requer que dupliquemos as modificações. Isso também é um imposto injusto!
Governos democráticos deveriam respeitar nossa liberdade, não ameaçá-la. As leis e regulamentos fiscais que o programa implementa são e devem ser códigos públicos. Nada que o software está programado para fazer deveria ser um segredo. As declarações precisam ser e são verificadas depois de entregues. Nada justifica que o programa seja privativo de liberdade.
Que ele continue sendo é manifestação do mau hábito de abuso de poder através de software, de sequestrar computadores dos outros para que sirvam aos propósitos de um, sem pensar muito a respeito. Por isso chamamos a atenção dos peixes para a água tóxica e para a causa da toxicidade.
Ao celebrarmos o 16º aniversário do projeto IRPF-Livre e liberarmos
sua atualização para 2023, tirando-nos os sapatos (in)justos demais,
conclamamos o novo governo brasileiro, e de fato todos os governos
democráticos, a abandonarem esse mau hábito e a lançarem, sob termos
respeitosos à liberdade e à transparência, o código fonte para todos
os programas exigidos pelo governo, para que não sejam softwares
impostos.
https://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2023/
Sobre os Softwares Impostos
Desde 2006, mantemos uma campanha contra os softwares impostos: programas que são impostos tanto no sentido de imposições quanto no de encargos quase tributários, porém isentos de benefícios sociais e pagos com a liberdade.
Programas não-livres são injustos e demasiadamente onerosos (mesmo quando são nominalmente gratuitos), porque implicam a perda da liberdade, isto é, do controle da vida digital. Quando se soma a esse encargo (da liberdade suprimida) a imposição do uso de tais programas, resultam profundamente opressivos: são softwares impostos.
Nosso enfoque inicial era nos programas opressivos impostos por
governos, tais como os de uso obrigatório, relacionados a tributos, e
os exigidos para interagir com bancos públicos.
https://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
Enquanto pressionamos o governo a liberar o programa de imposto de
renda do Brasil, temos atualizado e publicado uma versão compatível e
livre anualmente desde 2007.
https://www.fsfla.org/anuncio/2012-10-Acesso-SoftImp
https://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/
Em 2023, expandimos a campanha aos softwares impostos por fornecedores privados: quando se exige software privativo de liberdade para obter ou usar produtos ou serviços.
Por clareza, a campanha não trata (somente) de software para impostos, mas sim de software que é um imposto (injusto, por taxar a liberdade) e que, ainda por cima, é imposto e portanto profundamente opressivo.
Sobre o IRPF-Livre
É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Secretaria de Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.
IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.
O programa está disponível tanto na forma de código fonte quanto
executável Java:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
https://www.fsfla.org/
Copyright 2023 FSFLA
Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.
Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.