IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca

Brasil, 1º de março de 2010---É com grande prazer que anunciamos a liberação da versão de 2010 do IRPF-Livre, uma implementação Livre do programa gerador de declaração de imposto de renda para pessoas físicas. Pela primeira vez desde que iniciamos a campanha contra os Softwares Impostos, em 2006, disponibilizamos a versão Livre antes de a Receita Federal publicar a versão privativa, que tradicionalmente publica em flagrante desrespeito a liberdades essenciais e direitos constitucionais fundamentais de cidadãos e contribuintes brasileiros.

Campanha Contra os Softwares Impostos

Há mais de 3 anos, a FSFLA lançou a campanha contra os Softwares Impostos, com foco nos programas de imposto de renda da Receita Federal e no programa de autenticação de acesso via Internet a contas mantidas no Banco do Brasil, dois programas privativos injustamente impostos a milhões de cidadãos por organizações sob controle do governo federal brasileiro.

O Banco do Brasil recentemente eliminou a exigência daquele programa, porém introduziu nova exigência: um novo programa privativo, menos visível, mais perigoso e nada efetivo: navegadores que se identifiquem como uma determinada marca de telefone celular privativo são dispensados da exigência, recurso que pode ser facilmente abusado por sítios ou programas espiões que se interponham e utilizem essa identificação, ou que tão somente apresentem páginas semelhantes para captura de senhas.

Diversos especialistas em segurança e crimes virtuais recomendam o uso de um CD Vivo de GNU/Linux para acesso a bancos. O próprio Banco do Brasil utiliza esse sistema operacional em praticamente todos os seus computadores, dos caixas eletrônicos aos mainframes. Poderia facilmente estender esse benefício aos seus clientes, oferecendo-lhes uma versão inteiramente Livre, customizada e segura desse sistema para acesso virtual ao banco, para execução independente do sistema operacional instalado no computador, ou em máquina virtual. A presença de certificados digitais e endereços de acesso predeterminados, aliada à impossibilidade de programas maliciosos modificarem o sistema, dispensariam várias das medidas supostamente de segurança, que hoje enfraquecem a segurança de quem utiliza sistemas já robustos.

Quanto à Receita Federal e seu programa privativo, IRPF, os formatos quase secretos que utiliza para armazenar declarações, assim como os protocolos secretos que utiliza para transmiti-las, exigem que cidadãos cedam cegamente à Receita Federal, ou a terceiros, o controle sobre seus computadores e os dados neles armazenados. A forma de distribuição do programa adotada pela Receita Federal permite adulteração em trânsito. Sem meios de autenticação da proveniência do programa, nem de inspeção de seu comportamento, usuários ficam sujeitos à divulgação da informação altamente particular contida nas declarações, assim como de outros dados armazenados no computador. Não podem sequer se assegurar de que os formulários preparados contenham as informações pretendidas, nem de que sejam transmitidos sem adulteração apenas para a Receita Federal, ou mesmo comprovar que o recibo foi emitido pela Receita Federal.

Se a Receita Federal publicasse os programas como Software Livre, com autenticação de origem através de assinaturas digitais, esses problemas seriam resolvidos, sem introduzir novos problemas. Quem tentasse burlar o sistema adulterando os cálculos descobriria, ao receber notificação de tentativa de fraude, que o sistema de recepção e processamento de declarações faz todas as verificações.

Ainda que leigos em ciências da informação sejam frequentemente enganados pelo mito da segurança através da obscuridade (“feche os olhos e confie em mim”), especialistas no assunto expõem o mito, levantando sérias dúvida sobre a competência ou a honestidade de quem impõe a confiança cega:

“Segurança através de ofuscamento e segredo não é segurança. Código fonte inteiramente disponível é o caminho para a verdadeira transparência e confiança no sistema eleitoral para todos os envolvidos.” --- Eric D. Coomer, PhD, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento de sistemas na Sequoia Voting Systems.
http://www.sequoiavote.com/press.php?ID=85

Sistemas eleitorais têm exigências de segurança muito mais complexas que os bancários e fiscais, tão complexas que não podem jamais dispensar o registro de votos em papel. Mesmo assim, conseguem atingir a segurança sem abrir mão da transparência. Mitos populares não conferem a sistemas mais simples a autoridade para desrespeitar a transparência nem para tomar o controle de computadores dos cidadãos e expô-los a riscos.

IRPF-Livre

Dada a relutância da Receita Federal em respeitar contribuintes e a Constituição Federal, iniciamos em 2007 um projeto para oferecer aos contribuintes um programa Livre para preparar as declarações que precisam ser entregues anualmente às autoridades fiscais brasileiras.

O programa foi baseado no IRPF2007, publicado sob licença de Software Livre, porém sem o código fonte necessário para que fosse Software Livre. Sem código fonte, não há liberdade de estudar, adaptar ou melhorar o programa. Usando ferramentas de engenharia reversa, pudemos obter código fonte e fazer adaptações ao programa para que funcionasse em máquinas virtuais Java Livres. A Receita Federal alterou a licença em versões posteriores, por isso, ao invés de seguir o mesmo procedimento de 2007, temos atualizado o programa, conforme mudanças na lei e os formatos de arquivo adotados por versões mais novas.

O IRPF-Livre 2010, que agora disponibilizamos, efetua cálculos e gera arquivos de declaração idênticos aos produzidos pela versão de testes do IRPF 2010, disponibilizada pela Receita Federal em janeiro, reconfigurada como versão final para possibilitar a gravação de arquivos.

Em geral, entre a versão de testes e a final, não ocorrem alterações no formato de arquivo ou nos cálculos definidos em lei, portanto estamos confiantes de que o programa que publicamos será útil para a preparação, sem uso de qualquer software privativo, de declarações de IRPF para entrega, em disquete ou pen drive, nas agências da Receita Federal, do Banco no Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Porém, caso ocorram alterações, novas versões compatíveis, que poderão aproveitar as declarações preparadas com a versão ora publicada, serão disponibilizadas no mesmo endereço, onde também se encontram as instruções para instalação e utilização do programa:
http://fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2010/

Sê Livre!

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010

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