Petição da FSFLA para que Canaima GNU/Linux seja Livre
O Decreto Presidencial venezuelano 3390, especificamente nos artigos 2
e 7, explica e fundamenta as razões pelas quais o estado venezuelano
deve desenvolver uma distribuição de Software Livre. Canaima
GNU/Linux é essa distribuição, por isso deve ser uma distribuição
Livre, sem partes que ameacem as liberdades de seus usuários e
usuárias.
http://www.gobiernoenlinea.ve/docMgr/sharedfiles/Decreto3390.pdf
Algumas instituições possuem computadores com dispositivos que não podem funcionar sem drivers e “firmwares” privativos. A longo prazo, é preciso substituir esses dispositivos, mas no curto prazo haverá desejos de instalar esses drivers para poder usá-los, como se fosse normal incluí-los, sem qualquer advertência e como se não representassem qualquer problema ou perigo.
Canaima GNU/Linux deve resistir à tentação de incluir esses programas em sua distribuição base e em suas versões posteriores. Especialmente, deve-se evitar a todo custo incluí-los como se fossem normais e aceitáveis, pois isso é legitimá-los e aceitá-los submissamente, sem planos reais nem intenções explícitas de evitar a dependência. Já existem marcos jurídicos que exigirão que os computadores comprados ou produzidos pelo estado venezuelano sejam capazes de funcionar com Canaima GNU/Linux. Se Canaima GNU/Linux inclui drivers privativos, fará aceitar a compra de muito mais hardware que requer Software Privativo para funcionar, impossibilitando o sucesso de nossa sonhada Soberania Tecnológica.
Se uma instituição, para o hardware já adquirido, precisa de partes privativas para poder usar esses dispositivos, então terá de identificar e instalar essas partes, opcionalmente e com a notificação nos documentos que se gerem no processo, tal como estabelece o Decreto Presidencial 3390. O Software Privativo é um problema, e não oferecer resistência é perder muitos sucessos já alcançados.
Aceitar o Software Privativo é fazer que instituições inteiras dependam da vontade de uma empresa ou pequeno grupo de pessoas. É continuar no modelo Privativo.
Se se adiciona Software Privativo ao Canaima GNU/Linux, esperamos que não seja com a aceitação consciente do projeto, mas sim com o pesar e a consciência de perder Soberania Tecnológica, privando-nos informaticamente de nossa liberdade de aprender e poder fazer melhorias nessas tecnologias. Além disso, muitas vezes nada se pode fazer com elas sem a aprovação e beneplácito dos desenvolvedores dessas partes privativas.
Usar Software Privativo (nas quantidades que sejam) põe em risco a estabilidade e operatividade de qualquer sistema, incluindo os de defesa. Um pequeníssimo programa privativo pode muito facilmente espionar, apagar ou copiar informação sem que o usuário possa sabê-lo.
Finalmente, sobre “liberdade” de poder escolher Software Livre ou Software Privativo para poder ser livre: é possível aceitar que outro controle seu computador. É usual ver quem esteja de acordo com que outra pessoa decida em seus computadores, lhe espione ou lhe proíba algumas funcionalidades, além da negação de estudar e melhorar seu software, sem dúvida. É verdade que podem escolher usar Software Privativo. Sabemos disso e entendemos, ainda que com muito pesar, pois é uma lástima que alguém queira escolher essa opção. O que fazemos a respeito não é forçá-lo nem obrigá-lo a rejeitar o Software Privativo: notificamos que tomando essa ação (que não é uma liberdade nem de fato nem de direito) se perdem muitas liberdades das mais verdadeiras, das que afetam países e povos inteiros.
Sobre a FSFLA
A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede
internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software
Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as
mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
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