GNUvidades da FSFLA
Boletim #24
Julho/Agosto de 2007

1. Editorial: FSFLA dá boas-vindas à GPLv3
2. Novos observadores do conselho
3. stdlib: equipe de trabalho em Padrões Abertos Livres
4. Notícias e Eventos
5. Procura-se ajuda

1. Editorial: FSFLA dá boas-vindas à GPLv3

A FSFLA celebra a publicação da terceira revisão da Licença Pública Geral GNU, em 29 de junho, e parabeniza sua organização irmã, a Fundação para o Software Livre original, bem como todos que participaram deste desenvolvimento, por esta grande realização.

A GPLv3 é a melhor licença disponível hoje para desenvolvedores que querem ter certeza de que o software que eles escrevem pode apenas ser modificado e distribuído por aqueles que respeitem, no que tange àquele código, as liberdades dos usuários que caracterizam o Software Livre: as liberdades de (0) executar o programa para qualquer propósito, (1) estudar o programa e adaptá-lo para suas próprias necessidades, (2) distribuir o programa da mesma maneira que se o recebeu, e (3) melhorar o programa e distribuir as modificações.
http://www.fsf.org/news/gplv3_launched (em inglês)
http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html (em inglês)
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

Existe um engano comum de que Software Livre é limitado à GPL, ou somente a licenças copyleft, i.e., licenças que requerem que as mesmas permissões sejam garantidas aos usuários subseqüentes no caso de o software ser distribuído, com ou sem modificações. Mas Software Livre não é limitado somente a estas licenças. Licenças mais permissivas, que respeitem as quatro liberdades estabelecidas na Definição de Software Livre, sem defender algumas ou quaisquer delas, são licenças de Software Livre também.

De fato, a Definição de Software Livre foi a base para as Diretivas Debian de Software Livre de Bruce Perens, que por sua vez serviu como base para a Definição de Open Source. Portanto, não é surpresa que o presidente da Iniciativa Open Source espere que eles vão considerar a GPLv3 uma licença open-source.
http://opensource.org/docs/definition.php (em inglês)
http://opensource.org/node/130 (em inglês)

Em ambos movimentos você encontrará pessoas que preferem as licenças mais permissivas, pessoas que preferem as licenças copyleft mais fortes, e toda a gama de variações entre elas. Enquanto alguns preferem contar com o senso ético ou econômico dos outros, em vez do copyleft apoiado na lei, para manter Livre o Software Livre, outros se satisfazem em fazer a coisa certa eles mesmos, e não estão preocupados se seu código é usado em programas que desrespeitam as liberdades dos usuários. Assim, controvérsias envolvendo provisões sobre copyleft não são novidade, e não é surpresa que alguns dos requerimentos mais explícitos da GPLv3, de respeito às liberdades dos usuários, sejam assunto de acalorados debates.

Para aqueles que têm preferências similares, cooperação mútua em desenvolvimento de software se torna fácil, porque eles podem concordar nos mesmos termos de licenciamento. Mas mesmo quando as preferências são bastante diferentes, a cooperação ainda pode ser possível e desejável, como mostrado pelos esforços de ambas Fundação Apache e Fundação Software Livre para assegurar-se de que a GPLv3 permitisse a combinação com software sob a mais permissiva Licença Apache versão 2.0.

Se a sua preferência é assegurar-se de que seu código seja usado somente de maneiras que sejam Software Livre e/ou Open Source, para todos seus usuários, a GPL pode ajudá-lo a obter o que você quer, independentemente de você ser movido pela ética e moral do nosso movimento social, ou pelos fatores econômicos do modelo de desenvolvimento Open-Source, ou uma combinação deles.

A GPL sempre se empenhou para assegurar que o Software permaneça Livre para todos seus usuários. As condições de não impor quaisquer requerimentos adicionais para o exercício das liberdades pelos que recebem o software sempre estiveram presentes, desde a versão 1. Estas condições podem bloquear várias ameaças às liberdades dos usuários, não importando se as ameaças se originam das leis de direito autoral, de patentes ou outras, ou se elas são implementadas com a ajuda de terceiros ou medidas tecnológicas. Se qualquer destas ameaças puder ser usada para tornar o Software não-Livre, o objetivo da GPL é proteger os usuários destas ameaças.

Algumas destas ameaças somente surgiram depois que a GPLv2 foi publicada, portanto ela não as aborda especificamente. Apesar de que o princípio geral ainda deva ser aplicado, isso depende de interpretação, o que é um risco legal maior do que ter isso claramente definido na licença. A GPLv3 torna claro que as novas ameaças conhecidas não são permitidas.

Atualizar para a GPLv3 é uma decisão voluntária que os titulares de direito autoral de um programa podem tomar de modo a aproveitar as defesas mais fortes que a GPLv3 oferece contra ameaças às liberdades dos usuários, tais como patentes de software, medidas técnicas que impõem restrições no exercício dos direitos concedidos através da licença, legislação que criminaliza a circunvenção de medidas técnicas para o exercício de direitos legítimos e delegação a terceiros de distribuição ou de imposição de restrições sobre os usuários, para escapar das obrigações da licença.

Nós encorajamos quem deseje contar com essas proteções mais fortes a fazer a atualização para a GPLv3. Para aqueles com desejos diferentes, todas as outras licenças de Software Livre e Open Source continuam disponíveis, e cooperação com outros que têm desejos semelhantes continua possível.

Encorajamos desenvolvedores de Software Livre e Open Source a continuarem trabalhando juntos em desenvolvimento de software sob termos em que possam concordar, e os convidamos a oferecer seu código em termos compatíveis com a GPLv3, de modo que ele possa ser usado em mais programas que se conformam às duas definições, e que ainda têm tal conformidade defendida pela licença.

Estamos muito animados que a GPLv3 está disponível, e convidamos desenvolvedores de Software Livre e de Open Source a se juntarem a nós no relicenciamento de programas sob a GPLv3, de modo que novas melhorias e novos usos deles aproveitem as melhores defesas contra tentativas de tornar o software não-Livre e não-Open-Source para outros usuários.

2. Novos observadores do conselho

FSFLA dá boas vindas a Adriano Rafael Gomes, Anahuac de Paula Gil, Alfredo Rezinovsky, Andres Ricardo Castelblanco, Christiano Anderson, Daniel Coletti, Daniel Yucra, Eder L. Marques, Elkin Botero, Fabianne Balvedi, Felipe Augusto van de Wiel, Franco Iacomella, Glauber de Oliveira Costa, Gustavo Sverzut Barbieri, Henrique de Andrade, Harold Rivas, Jansen Senna, Marcelo Zunino, Omar Kaminski, Oscar Valenzuela, e Rafael Bonifaz como observadores do conselho que gentilmente concordaram em se juntar a nós durante os meses de junho e julho. Agradecemos-lhes por seu apoio!

Ainda há alguns convites pendentes, mas mais sugestões sobre potenciais futuros membros sempre são bem-vindas.

3. stdlib: equipe de trabalho em Padrões Abertos Livres

FSFLA quer trabalhar na promoção de Padrões Abertos Livres, isto é, padrões que promovam interoperabilidade e previnam monopólios e dependências exclusivas.

Ação urgente é necessária, especialmente na frente de formatos de documentos de escritório.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions

Junte-se a nós na equipe de trabalho stdlib@fsfla.org para nos ajudar a planejar ações nesse sentido.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib

4. Notícias e Eventos

Alexandre Oliva palestrou no SESOL, em Fortaleza, Ceará.
http://www.sesol.ufc.br/sesol3/

Pedro Rezende participou das reuniões da ABNT sobre padronização do OOXML em 14 de junho, em Brasília, e em 17 de julho, em São Paulo, e discutiu OOXML e ODF no BotecoNet logo após a segunda reunião.
http://www.4linux.com.br/boteconet/

Pedro Rezende palestrou sobre Cultura Livre no século 21 em 20 de junho em Salvador, Bahia, e sobre leis e regulamentos para vida digital no ESLIF em 7 de julho em Brasília.
http://www.institutofatima.edu.br/pos_sl/2eslif/

Alexandre Oliva palestrou sobre DRM para membros do Grupo Pró Software Livre na Universidade de Campinas em 28 de junho.

A revista Brasileira ARede nos citou num curto artigo sobre algumas das novas provisões da GPLv3.
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1043&Itemid=85

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na Venezuela em meados de julho e estará no Peru em agosto. Saiba mais em
http://www.fsf.org/events/rms-speeches.html (em inglês)

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia; G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana, e Alexandre Oliva estarão na Argentina em agosto para as Jornadas Regionales de Software Libre. Junte-se a nós e apóie um dos maiores eventos de Software Livre da América Latina.
http://jornadas.grulic.org.ar

5. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt

Por favor nos ajude a completar e verificar as traduções da GPLv3, do ensaio de Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

Copyright 2007 FSFLA

Traduzido por Antonio Negro, Dario Soto, Adriano Rafael Gomes e Jefferson Santos. Obrigado!

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.