GNUvidades da FSFLA
Boletim #25
Setembro de 2007

1. Editorial: Soberania requer Liberdade
2. stdlib: Guerra dos Formatos de Arquivos de Escritório
3. Notícias e Eventos
4. Procura-se ajuda

1. Editorial: Soberania requer Liberdade

Um estado soberano é aquele que administra seu próprio governo e não é dependente de, ou submisso a, outro poder. Espera-se que um governo democrático represente seus cidadãos, perseguindo e defendendo seus interesses. Mas como ele poderia fazê-lo uma vez que sua soberania esteja limitada por decisões de abrir mão da liberdade de cidadãos e do próprio estado?

Quando um governo usa Software não-Livre para computações de qualquer atividade governamental, dá ao desenvolvedor do programa poder incontrolável sobre aquela atividade governamental. Não é apropriado para o governo depositar tamanha confiança cega em alguém. Proibido de ver o código fonte, o governo não pode averiguar se o software faz o que afirma fazer, nem mais nem menos. Proibido de fazer alterações no software, o governo depende exclusivamente do fornecedor do software para quaisquer modificações necessárias. Proibido de compartilhar o software com seus cidadãos, falha na obrigação de transparência necessária a uma sociedade democrática.

Incapaz de decodificar a informação armazenada em formatos proprietários, o governo deixa seus dados, assim como os dados que mantém dos cidadãos, à mercê do fornecedor que inventou o formato e o usa para manter e, às vezes, estender o monopólio criado pela escolha do Software não-Livre. Esta dependência exclusiva muitas vezes se traduz em pagamento de licenças por atualizações desnecessárias que levam a ainda mais despesas, privando a administração pública de dinheiro que de outra forma poderia ser usado para o propósito original de perseguir e defender os interesses dos cidadãos. Além do mais, uma dependência exclusiva como esta é freqüentemente usada por monopolistas para criar outras dependências exclusivas, completando um ciclo vicioso que estende ainda mais seu poder sobre suas vítimas, assim como os problemas que vêm com esse poder.

Escolhendo Software Livre, o governo tem permissão legal e desimpedimento técnico para verificar que o software não está programado para traí-lo; para corrigir o software sem preocupação com os interesses do fornecedor, caso surjam erros, problemas ou novas necessidades; para contratar seus próprios cidadãos ou empresas para prestar esses serviços, desenvolvendo a economia e a tecnologia locais ao invés de meramente enviar royalties para o exterior; para mudar de um prestador de serviço para outro, avançando o livre comércio sem preocupação a respeito de custos de migração de software, quanto tempo uma versão específica permanecerá disponível ou por quanto tempo o fornecedor se manterá nos negócios.

Escolhendo software que implementa Padrões Abertos Livres, o governo pode ter certeza de que a informação que mantém sempre poderá ser decodificada, mesmo que apenas para convertê-la para um formato diferente décadas mais tarde. E se for Software Livre, ele pode nem mesmo precisar desenvolver do zero o software necessário para decodificar ou converter os arquivos décadas depois, porque somente o Software Livre pode ser modificado para cumprir essa tarefa, ou mesmo para executar nos novos computadores disponíveis então.

Ainda mais sério que abrir mão da liberdade da administração pública é impor essas decisões sobre os cidadãos. Um governo que exige que cidadãos aceitem licenças de Software não-Livre a fim de cumprir com suas obrigações impostas por lei, ou para receber informação ou serviços do governo que deveriam ser oferecidos a todos eles, discrimina os que favorecem o livre mercado, o desenvolvimento e a independência econômica e tecnológica e, acima de tudo, a liberdade individual.

Ainda pior é induzir cidadãos inconscientes a usar Software não-Livre. Esforços de educação, treinamento e inclusão digital precisam todos usar Software Livre para alcançar seus objetivos. Não faz sentido induzir crianças, jovens e adultos digitalmente excluídos a usar software que artificialmente limita o quanto eles podem aprender. Software que eles não podem levar legalmente da escola para suas casas ou trabalhos. Software que mina o valor moral do compartilhamento, um dos valores mais fundamentais de nossa sociedade. Software que os deixa dependentes e desamparados, o exato oposto de iniciativas honestas de educação, treinamento e inclusão digital.

Não é surpresa que fornecedores de Software não-Livre com tanta freqüência ofereçam incentivos para que tomadores de decisão façam escolhas que levem a uma maior dependência desses fornecedores, tais como adotar seus formatos de arquivo proprietários e seus Softwares não-Livres que os implementam. Software não-Livre e padrões proprietários deixam o usuário à mercê dos desenvolvedores do software. Ser subjugado por um fornecedor de software deixa o estado dependente e dominado por outro poder. A liberdade obtida através do Software Livre e de Padrões Abertos Livres é essencial para a soberania de um estado.

Administradores públicos esclarecidos devem usar Software Livre para todas as suas necessidades de software, não somente por respeito à liberdade dos cidadãos, mas também para garantir que seus estados permaneçam soberanos, de modo que possam continuar perseguindo os melhores interesses dos cidadãos no longo prazo. Cidadãos conscientes devem não só se opor a passos do governo em direção ao Software não-Livre e aos padrões proprietários, mas também eles mesmos escolherem Software Livre e Padrões Abertos Livres.

Por favor nos ajude a conscientizar cidadãos e a esclarecer administradores públicos.

2. stdlib: Guerra dos Formatos de Arquivos de Escritório

Ainda que o Open Document Format seja o padrão ISO 26300, um Padrão Aberto Livre, a Microsoft continua empurrando a padronização de seu Office Open XML, rascunho ISO 29500. Em contraste com a aprovação anterior unânime do ODF, em 2 de setembro o OOXML falhou nos dois critérios para aprovação no processo fast track da ISO: foi rejeitado por mais países do que o permitido e foi aprovado por menos países participantes do JTC1 do que o necessário.
http://www.iso.org/iso/pressrelease.htm?refid=Ref1070 (em inglês)

Foi por pouco em ambos mas, considerando o contexto, foi uma grande realização para nossa comunidade: a compra de votos e o recheio de comitês publicamente admitidos pela Microsoft; a revoltante passagem no último instante de vários países que votaram em favor da Microsoft para a situação de "participante"; a desinformação espalhada por funcionários da Microsoft que conseguiram se tornar chefes dos grupos de estudo nos órgãos de padronização de muitos países, e em seguida desorientaram vários desses países no sentido de submeter votos de aprovação que, pelas regras da ISO, deveriam ter sido submetidos como rejeição; desinformação a respeito da disposição da Microsoft de participar do desenvolvimento do Open Document Format; desinformação sobre o propósito do padrão proposto, defendido como algo que habilitaria a decodificação de documentos legados, mas que não contém qualquer informação necessária para tal decodificação.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-converter-hoax (em inglês)
http://www.noooxml.org (em inglês)
http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections (em inglês)
http://www.groklaw.net/article.php?story=2007081708383138 (em inglês)

Além disso, desinformação que limitou a participação da FSFLA no processo. Fomos desorientados a acreditar que o Brasil seria o único país da América Latina que poderia votar no processo, então concentramos nossos esforços neste país. Quando descobrimos que isso não era verdade, era tarde demais. Pedimos desculpas às comunidades de Software Livre em toda a América Latina por não termos prestado nosso apoio.

Felizmente, nossa ausência nesses esforços foi mais que compensada por ativistas em todo o mundo, inclusive na América Latina, e gostaríamos de reconhecer os esforços de cada um deles que lutou por esta boa causa. Apesar de toda a dedicação, muitos foram sobrepujados pela rede de cúmplices da Microsoft. Felizmente, alguns poucos conseguiram obter votos de rejeição do OOXML, e estes foram suficientes por enquanto. Queremos ressaltar o ativismo e a coordenação em nossa região de Alberto Barrionuevo, da FFII; no Brasil, de Jomar Silva, da Aliança ODF; e o trabalho de nossas irmãs FSFs.
http://odfalliance.org (em inglês)
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions-for-ms (em inglês)
http://fsf.org.in/node/128 (em inglês)
http://www.fsf.org/blogs/community/no-eif-v2.0 (em inglês)

Agradecemos a todos eles pelos esforços para evitar a aprovação de um padrão que traria inconveniência a cada usuário, por causa da necessidade de manter software compatível com ambos os padrões a fim de trocar arquivos com outros; que só beneficiaria a Microsoft, ao encorajar a maior adoção de seu recém-proposto formato. Um padrão competidor não traz benefícios a mais ninguém, especialmente um padrão que só a companhia que o propôs pode implementar, por incompletude técnica na especificação e insegurança jurídica com relação às porções opcionais e não especificadas do padrão.

Não temos dúvida de que, até fevereiro, a Microsoft vai fazer muita pressão para conseguir que mais países apóiem seu formato na reunião de resolução de votos da ISO (Ballot Resolution Meeting), onde as objeções levantadas devem ser corrigidas. Então, cada país será convidado a emitir um novo voto. Temos de fazer nossa parte e alcançar os órgãos de padronização de nossos países e garantir que votos de rejeição permaneçam, que países que não manifestaram sua opinião ou que foram desorientados corrijam seus votos para rejeição e que a manipulação dos órgãos de padronização não transforme o processo sério da ISO numa fraude.
http://www.fsfeurope.org/documents/msooxml-questions.pt.html

Por favor una-se a nós em stdlib@fsfla.org e ajude-nos a coletar informação sobre órgãos de padronização na América Latina e sobre como ajudá-los a se manterem honestos.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib

3. Notícias e Eventos

Pedro Rezende participou da reunião da ABNT sobre padronização do OOXML em 22 de agosto, no Rio de Janeiro. FSFLA agradece à Rede Livre e à 4[GNU/]Linux por viabilizarem sua participação.

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na Venezuela em meados de julho e no Peru em agosto.

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia; G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana e Alexandre Oliva palestraram nas 7mas Jornadas Regionales de Software Libre. Agradecemos a Marcelo Zunino, Alfredo Rezinowski, Beraldo Leal, Gustavo Nunes Freire Ribeiro e G. Nagarjuna por ajudarem em nosso stand; aos organizadores da conferência pelo stand; à Red Hat América Latina por patrocinar a participação de Alexandre; e a todos os doadores, que contribuíram mais de 2000 pesos.
http://jornadas.grulic.org.ar/7

Depois das Jornadas Regionales, Georg Greve, da FSFE, foi ao Chile, onde ofereceu palestras e encontrou oficiais do governo.
http://www.gnuchile.cl/index.php?id_page=6&funcpage=shownew&idnew=237 (em espanhol)

A [GNU/]LinuxMagazine brasileira publicou o artigo de Alexandre Oliva "Novidades na GPLv3".
http://www.linuxnewmedia.com.br/images/uploads/pdf_aberto/LM33_GPLv3.pdf

Blue-GNU entrevistou a FSFLA e publicou outras notícias sobre nossas disputas em andamento para a adoção de Padrões Abertos Livres para Documentos de Escritório e Software Livre no governo e na educação.
http://blue-gnu.biz/content/fsf_latin_america_experiences_revival (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/fsfla_currently_fighting_two_battles (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/shame_joy_anxiety_visible_brazil_political_fight (em inglês)

Durante o mês de agosto, Octavio Ruiz Cervera e Roberto Salomon aceitaram nossos convites para se unirem ao time como observadores do conselho. A FSFLA lhes dá as boas vindas e lhes agradece por seu apoio.

Oscar Valenzuela gentilmente aceitou nosso convite para se tornar um conselheiro da FSFLA, reforçando seu comprometimento e participação em curso, anteriormente como observador do conselho, em nossa organização. Bem-vindo à bordo, Oscar!
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/about.pt.html

Diário do Nordeste publicou uma entrevista com Alexandre Oliva sobre Software Livre e Padrões Abertos Livres.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=468673

Richard Stallman, da FSF original, foi entrevistado pela Computerworld Brazil.
http://computerworld.uol.com.br/mercado/2007/09/11/idgnoticia.2007-08-23.1171671836/

Nos últimos anos, o Dia da Liberdade do Software tem sido celebrado no mundo todo em setembro. Vários locais na América Latina estão organizando encontros em 15 de setembro. Verifique o sítio e entre nessa celebração! Destacamos abaixo alguns sítios que nos pediram para fazê-lo.
http://softwarefreedomday.org/ (em inglês)
http://www.espiritolivre.org/dls2007
http://www.softwarelivrevs.org/
http://softwarefreedomday.org/teams/centralandsouthamerica/chile (em espanhol)

Alexandre Oliva vai palestrar no Fórum de Software Livre do Rio de Janeiro em 4 de outubro; na Convención Visión 2007 em Lima, Peru, de 17 a 20 de outubro; no LatinoWare em Foz do Iguaçu, Brasil, em 13 e 14 de novembro; e no Congresso Internacional de Software Livre em Quito e Guayaquil, Equador, de 20 a 23 de novembro.
http://www.forumsoftwarelivre.org.br/
http://www.usmp.edu.pe/convencion2007/ (em espanhol)
http://www.latinoware.org/
http://linux.es/archives/90 (em espanhol)

Fernanda G. Weiden vai palestrar no 4º Congresso Internacional de Engenharia de Computação, em Ixtlahuaca, México, de 16 a 19 de outubro.
http://www.ceui.com.mx/archivo_news/llll_congreso_internacional_ingenieria.htm (em espanhol)

Richard Stallman vai palestrar na Colômbia e na Costa Rica em meados de outubro, e no Brasil e no Equador em novembro. Veja mais em seu sítio web de eventos.
http://www.fsf.org/events/index_html/document_view (em inglês)

Menos de dois meses depois do lançamento da GNU GPLv3 em 29 de junho, nossa organização irmã norte-americana, a Free Software Foundation, publicou em 14 de agosto o rascunho de última chamada para comentários sobre a GNU Affero GPL versão 3. É uma versão minimamente modificada da GPLv3, mutuamente compatível com ela, que defende as liberdades de usuários remotos do software. Por favor leia o rascunho e envie seus comentários no sítio web.
http://gplv3.fsf.org/agplv3-dd2-guide.html (em inglês)

Desde 2003, Cetril tem premiado desenvolvedores inovadores de Software Livre. Apesar de ser aberto à participação mundial, edições anteriores tiveram poucas submissões da América Latina. Encorajamos desenvolvedores de Software Livre da América Latina a submeterem seus projetos que se qualifiquem. Mais detalhes disponíveis no sítio web.
http://www.tropheesdulibre.org/?lang=en (em inglês)

4. Procura-se ajuda

O Ministério da Economia do Chile assinou um pacto muito amplo com a Microsoft, que vai afetar severamente a soberania do Chile e a liberdade de seus cidadãos. Por favor apóie e una-se ao movimento para se opor a esse ato.
http://www.liberaciondigital.org/ (em espanhol)

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil assinou um pacto com a Microsoft para adestrar jovens no uso de Software não-Livre da Microsoft. Por favor nos ajude a fazer oposição a esse pacto.
http://www.fsfla.org/svnwiki/softimp/ms-brasil/

Partidários do Software Livre no Brasil, incluindo a FSFLA, conseguiram suspender uma licitação pública para aquisição de R$ 40 milhões (US$ 20 milhões) em licenças de Microsoft Office 2007. Por favor nos ajude a conseguir seu cancelamento.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/srf-office/

Por favor nos ajude a verificar as traduções da GPLv3, do ensaio de Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt.html

Copyright 2007 FSFLA

Agradecimentos a Dario Soto por parte da tradução.

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.