stdlib: Padrão Aberto Livre para Documentos de Escritório

Como área de foco inicial para o grupo de trabalho do stdlib, nós estamos procurando promover o Documento de Formato Aberto (ODF) em oposição ao formato Office Open XML (OOXML) da Microsoft e impedir uma aprovação deste como um Padrão ISO.
http://www.fsfla.org/stdlib/mision

Padrões Abertos Livres promovem interoperabilidade e evitam aprisionamento por fornecedores, enquanto os padrões proprietários abrem espaço para terceiros proibirem alguns usos do padrão ou de suas implementações.
http://www.fsfla.org/stdlib/def

Dependência em tecnologias ou conhecimentos não cobertos por Padrões Abertos Livres, assim como em patentes que não sejam licenciadas para qualquer um usar em implementações do padrão ou versões dele derivadas, tornam um padrão proprietário.

Alguns órgãos de padronização possuem regras a respeito das patentes, tais como exigência de divulgação dos participantes no processo, das patentes ou pedidos de patentes que cubram padrões propostos. Alguns dão um passo mais além em uma tentativa de promover Padrões Abertos, de exigir políticas (RAND) ("razoável e não-discriminatória") de licenciamento de patentes para todas as patentes cobertas. E encontra-se aqui um sério problema.

Cobrança de royalties pré-determinados ou por unidade de qualquer um que deseje licenciar a patente é considerado muitas vezes como RAND, como se a necessidade de pagar os royalties não discriminasse contra pobres, ou contra empresas em regiões (freqüentemente sub-desenvolvidas) em que uma taxa, razoável para outros lugares, se demonstre absurda.

Ainda mais sério, taxas por cópia ou por usuário impedem usuários na jurisdição onde a patente é aplicável de copiar ou distribuir software em liberdade. Tais taxas são essencialmente incompatíveis com a idéia principal do Software Livre. Não são nem razoáveis nem não-discriminatória, porque discriminam contra o Software Livre, e isto é totalmente não razoável.
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html

Algumas políticas discriminatórias são ainda mais sutis. Considere por exemplo, a Licença de Patente original da Esquema de Referência do XML do Office 2003.
http://web.archive.org/web/20050830005239/www.microsoft.com/mscorp/ip/format/xmlpatentlicense.asp

Ao exigir de implementações licenciadas o reconhecimento de potenciais patentes da Microsoft em obras derivadas, discrimina contra as licenças mais fortemente estabelecidas na Comunidade do Software Livre, tais como as licenças copyleft, que rejeitam qualquer exigência adicional àquelas presente na própria licença. Uma dessas licenças copyleft, a GNU GPL, é a licença de mais de 50% de todos os projetos em Software Livre. Outra, a GNU GPL Inferior (GNU LGPL), é a licença do OpenOffice.org, principal ameaça ao monopólio do Office da Microsoft.

A Microsoft finalmente reconheceu a inconsistência desta abordagem com as exigências por Padrões Abertos Livres do público em geral e dos governos, e publicou a Promessa da Especificação Aberta da Microsoft, mas ela ainda não permite implementações em Software Livre, não por incompatibilidade de licenças, mas sim por não permitir o gozo completo das liberdades de adaptar e melhorar o software, sem as quais o Software não é Livre.
http://blogs.zdnet.com/BTL/index.php?p=2192
http://www.microsoft.com/interop/osp/default.mspx
http://www.softwarefreedom.org/resources/2008/osp-gpl.html

Enquanto isso, a especificação do formato do Office Open XML continua disponível a qualquer um. Pelo menos contanto que os formatos de arquivos específicos do MS-Windows em que está armazenado possam ser decodificados.
http://www.microsoft.com/downloads/details.aspx?familyid=FE118952-3547-420A-A412-00A2662442D9&displaylang=en

Depois que o ODF, o Formato Aberto de Documentos (Open Document Format), foi aprovado como um Padrão Aberto Livre pela Organização Internacional de Padrões (ISO), a Microsoft submeteu sua própria especificação ao ISO para a aprovação no processo FastTrack.

Deixando de lado a pergunta a respeito de por que nós devemos nos apressar em aprovar, sob tanta pressão de seu proponente, um outro padrão para a mesma finalidade, inclusive conflitante e redundante com outros padrões internacionais, nos perguntamos se esta especificação de 6000 páginas é verdadeiramente um Padrão Aberto Livre.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-interoperability
http://www.odfalliance.org/resources/OfficeOpenXMLFactSheet.pdf
http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections
http://www.noooxml.org

Ele carrega várias dependências em decisões anteriores da Microsoft, nem todas cobertas por esta já imensa especificação, e as promessas da Microsoft cobrem apenas implementações completamente compatíveis. Mas o Office da Microsoft não é completamente compatível com a especificação OOXML (Office Open XML), então aqueles que busquem interoperabilidade com o software da Microsoft não estarão cobertos por sua promessa.

Além disso, a Microsoft pode muito bem ter licenciado patentes de terceiros usadas em seu padrão, e sua promessa não as cobre. Mesmo que qualquer um tenha sucesso em resolver, numa implementação alternativa, todas as dependências centradas na Microsoft necessárias para conformidade completa, ainda haveria uma ameaça de que algum terceiro, colaborando ou não com a Microsoft, exigisse royalties por patente usadas nesse esforço.

A própria Microsoft não teria um problema com isso, mas e quanto aos demais, como nós? Por que deve a sociedade em geral, num momento em que já temos um Padrão Aberto Livre excelente para documentos de escritório, aceitar a padronização de um outro formato que nos traria somente incompatibilidade e riscos, enquanto promove um monopólio condenado diversas vezes por práticas anti-competitivas?
http://www.groklaw.net/articlebasic.php?story=20041228040645419

Impedir a padronização do Office Open XML da Microsoft não excluiria de forma alguma o Office da Microsoft. Ele já não é compatível com essa especificação, e já existem pelo menos duas implementações de ODF para ele, além das implementações de ODF para diversas suites de escritório, aplicações e programas de conversão de formato de arquivo. É a especificação imensa, incompleta e centrada no MS-Windows que parece um movimento para excluir, limitar e atrasar as alternativas.
http://en.wikipedia.org/wiki/OpenDocument_software

Vários governos, companhias e organizações estão preocupados sobre o perigo iminente da aprovação do OOXML proposto como padrão, porque anularia a promessa da interoperabilidade com um único Padrão Aberto Livre internacional. Enquanto isso, a maior parte da sociedade permanece alheia aos perigos dos padrões proprietários.

Não é possível exagerar sua importância. Pense em hieróglifos Egípcios sem uma pedra de Roseta. E, para entender a inconveniência de os múltiplos padrões, pense na própria pedra de Roseta, um documento oficial que teve de ser publicado em múltiplas línguas a fim de alcançar todos os habitantes daquela região. Por que a sociedade se beneficiaria de ter de publicar documentos em múltiplos códigos a fim assegurar-se de que todos possam obtê-lo? Nós já temos um formato que funciona bem e já é suportado por suites de escritório amplamente usadas, e qualquer outro tem permissão para executá-lo. Nós estaremos melhor sem outro padrão internacional, Aberto ou Proprietário.

Por favor nos ajude a divulgar informação e a lutar contra essas ameaças à sociedade. Trabalhe conosco para que seus órgãos de padronização nacionais para assegurar que o Padrão Aberto Livre internacional ODF seja adotado como padrão nacional e para que ele seja amplamente utilizado. Isto conterá e, a longo prazo, reduzirá os efeitos prejudiciais à sociedade de padrões proprietários, como a indução, a preservação e a extensão dos monopólios como o OOXML

Queremos sua ajuda para manter em nosso Wiki informação sobre o que cidadãos, organizações, companhias e governos podem fazer para promover a adoção do ODF, e para assegurar que somente Padrões Abertos Livre, como o ODF, sejam aprovados e adotados pelos órgãos de de padronização nacionais e internacionais. Você pode também enviar informações e juntar-se a nós na lista de e-mail stdlib@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib


Copyright 2007, 2008 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/mision