[pt] Novidades na FSFLA Boletim #12

[Beatriz Busaniche]

Novidades na FSFLA
Boletim #12
Julho de 2006

1. Editorial: Patentes de software na América Latina - Brasil e
Argentina caminham à beira do abismo
2. GPLv3
3. FSFLA no Sistema de Informação Universitário (Argentina)
4. Como participar da FSFLA?

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1. Editorial: Patentes de software na América Latina - Brasil e
Argentina caminham na à beira do abismo

Em meados de junho, a imprensa argentina publicou em vários meios um
comunicado dos Ministérios da Economia e Eduçacão, Ciência e Tecnologia
dirigidos por Felisa Miceli e Daniel Filmus, respectivamente. A breve
nota informava que ambos ministérios uniram esforços para "a criação de
um programa destinado a promoção do desenvolvimento de tecnologias da
informação e comunicação", através de uma fundação que levará o nome do
matemático argentino Manual Sadosky[1]. "Uma vez em andamento, o projeto
fixará mecanismos que permitam a obtenção de recursos genuínos  a partir
da articulação com o setor privado para a exploração de patentes",
anunciou o Ministério da Economia.

O objetivo desta fundação, tal como se previa em setembro do ano
passado[2], é a pesquisa básica, estudo das teorias e pesquisa aplicada,
  tarefa que "permitirá que Argentina desenvolva patentes" e para
receber logo as regalias correspondentes.

Estas declarações nos levaram diretamente a uma pergunta: Irá a
Argentina abrir as portas para as patentes de software?

A lei de patantes argentina[3] é explícita ao dizer que "Os planos,
regras e métodos para o exercício de atividades intelectuais, para
jogos, ou para atividades economicas e comerciais, assim como os
programas de computadores" não são considerados "invenções" para os
efeitos desta lei, e por isso, não são patenteáveis.

Igualmente explícita é a lei brasileira, o que significa que outro 
parceiro do Mercosul também caminha à beira do abismo.

Durante a Segunda Conferência Internacional sobre a GPLv3 realizada em
Porto Alegre, Brasil, o advogado Thiago Tavares Nunes da Silveira expôs
aos presentes que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)
está otorgando patentes de software sob o eufemismo de "invenções
implementadas por computador", o mesmo tipo de conceito em torno do qual
se iniciou uma dura batalha contra as patenes na União Européia.

O panorama no Brasil e Argentina parece estar encaminhando para o mesmo
lado.

A experiência dos Estados Unidos demonstra que as patentes de software
são um obstáculo a inovação e ao desenvolvimento de software[4], seja
livre ou proprietário, e são uma ameaça direta para o uso e
desenvolvimento de Software Livre.

Argentina e Brasil, assim como outros países latino-americanos não tem
oportunidade alguma de competir num esquema de desenvolvimente de
software minado por patentes, monopólios que custam caro à nossa
sociedade. O impacto negativo das patentes de software supera os
improváveis benefícios potenciais que seus promotores sugerem.

As patentes de software:
- outorgam monopólios arbitrários sobre idéias abstratas.
- freiam a inovação ao permitir monopólios sobre idéias não
necessariamente implementadas.
- impedem a interoperabilidade, aumentanto a dependência a um único
provedor de soluções.
- tranferem transversalmente seus efeitos negativos a outras áreas da
economia.
- desencorajam a produção de programas libres úteis para os usuários,
mediante o temor de caírem em uma armadilha legal.

A FSFLA relembra que as patentes de software são uma ameaça para o
Software Livre em todo o mundo e chama todos(as) os(as) usuários(as) de
software a atuar contra sua patenteabilidade.

Para podermos lutar em nossa região é importante estarmos informados,
para isso, a FSFLA recomenda as seguintes leituras sobre patentes de
software e suas consequências:

* Pedro Antônio Dourado de Rezende (FSFLA) e Hudson Flávio Meneses
Lacerda http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/LACFREE2005.html
* Beatriz Busaniche (FSFLA) http://www.d-sur.net/bbusaniche/?p=39
* Richard M. Stallman (FSF)
http://www.gnu.org/philosophy/software-literary-patents.html
* FSF Europa http://www.fsfeurope.org/projects/swpat/swpat.es.html
* FFII  http://swpat.ffii.org/
* The League for Programming Freedom
http://lpf.ai.mit.edu/Patents/against-software-patents.html
* Video "Como funcionam as patentes de software?".
http://wiki.ffii.org/SwpatAnim050418En
* Bessen & Maskin 2000: Sequential Innovation
http://swpat.ffii.org/papri/bessenmaskin00/index.en.html

[1] http://www.infobae.com/notas/nota.php?Idx=260109&IdxSeccion=100799
[2] http://www.softwarelegal.org.ar/HTML/prensa/noticias.asp?id=150
[3] http://www.fsfla.org/?q=es/node/50
[4] http://www.researchoninnovation.org/patent.pdf

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2. GPLv3

Alexandre Oliva e Federico Heinz estiveram em Barcelona, participando da
  Terceira Conferência Internacional sobre a GPLv3, a mais popular
licença de Software Livre.

O evento coordenado por nossas organizações irmãsa, FSF e FSFE, contou
com a presença de Richard M. Stallman, que realizou uma apresentação
completa sobre os principais objetivos da atualização da GPL à versão 3,
falando em especial sobre problemas relativos as patentes de software,
DRMs e compatibilidade entre licenças.

Também esteve presente o membro do Board da FSF e diretor do Software
Freedom Law Center, Eben Moglen. Em sua palestra, ele falou sobre as
principais mudanças da licença sob o ponto de vista legal.

O processo aberto de consulta pública para a atualização da licença GPL
teve na Europa sua terceira Conferência Internacional, depois das
Conferências realizadas nos Estados Unidos e Brasil. A próxima e última
conferência do ciclo anual de consulta se realizará em Bangalore, Índia,
nos dias 23 e 24 de agosto, dando assim uma ampla cobertura global ao 
trabalho de atualização encarado pela Free Software Foundation.

Mais informações para seguir o processo pode ser encontrada no nosso
site dedicado a GPLv3: http://www.fsfla.org/?q=node/70 ou na página da
FSF sobre o processo: http://gplv3.fsf.org/

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3. FSFLA no Sistema de Informação Universitário (Argentina)

Graças ao trabalho realizado pelo Grupo de Usuários de Software Livre da
Capital Federal, Argentina (CaFeLug), FSFLA conta com um novo espaço
para difundir a filosofia e os princípios do Software Livre. Desde o mês
de junho, FSFLA publica uma nota mensal no InfoSIU, do Sistema de
Informação Universitário Argentino, boletim que chega a todas as
universidades públicas do país. Este é o primeiro artigo publicado pela
FSFLA no SIU:

O software: a técnica cultural do nosso tempo
"O software está em todas as partes. Hoje em dia, dependemos cegamente
de programas informáticos que mantêm em funcionamento nossos celulares,
caixas eletrônicos, urnas eletrônicas, bancos de dados, sistemas de
automação e todo o tipo de conputadores que rodeam nossas vidas quase
sem que nos demos conta. [...]"

http://www.siu.edu.ar/InfoSIU/&edicion=14&nota=85 (em espanhol)

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4. Como participar da FSFLA?

Convidamos a ativistas e interessados em difundir, promover e defender o
uso e desenvolvimento de Software Livre em nossa região a somarse às
equipes e atividades da FSFLA.

Quem deseja se envolver pode visitar a página "Como participar?",
disponível no nosso sítio: http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79





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Beatriz Busaniche
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