[pt] Novidades da FSFLA - Boletim #16

[Alexandre Oliva]

Novidades da FSFLA
Boletim #16
Novembro de 2006
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/123

1. Editorial: Campanha contra "Softwares Impostos"
2. Iniciativa (GNU)^2
3. Eventos
4. Participe da FSFLA


1. Editorial: Campanha contra "Softwares Impostos"

Em 15 de outubro de 2006, a FSFLA lançou a campanha contra "Softwares
Impostos" no Brasil [CSI], convidando cidadãos e contribuintes a
escrever para o presidente solicitando medidas para garantir que não
precisem abrir mão de suas liberdades para interagir com o governo, em
particular, para preencher suas declarações de imposto de renda.

Nosso argumentos são baseados em princípios constitucionais
estabelecidos para a administração pública e temos razões para crer
que eles se apliquem a outros países também.  Se você pode confirmar
que a lei em seu país impõe tais limites ao que o governo pode fazer,
por favor traga isso para a discussão em legales at fsfla.org, de modo
que possamos lançar uma campanha semelhante lá.

O momento foi um pouco infeliz, porque as eleições presidenciais
dominam os noticiários no Brasil, mas havia pouco tempo para agir para
que contribuintes pudessem cumprir suas obrigações fiscais em
liberdade no ano que vem, ou mesmo no ano seguinte: alguns dos
programas a serem usados durante todo o ano são publicados em janeiro.
Felizmente, mesmo que a campanha tenha começado devagar, temos notícia
de que ela já começou a ter efeitos positivos dentro do governo
(devemos registrar e agradecer pelo trabalho de Ada Lemos, nossa
aliada em Brasília) e no programa de TI para o próximo mandato do
presidente reeleito [CvD].  Notícias internacionais também ajudam
[NwF].  O tempo vai confirmar.

Ainda que nossos argumentos sejam expostos com base no caso específico
dos programas relacionados a impostos, tenha em mente que eles se
aplicam a qualquer interação entre governo e cidadãos ou
contribuintes.

A Constituição Federal brasileira [CFB], no Artigo 37, determina que a
administração pública deve cumprir o princípio da legalidade.  O
Artigo 5º sumariza: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei."  Não há qualquer lei que
obrigue contribuintes a usarem software proprietário para preencher
suas declarações, portanto essa exigência é inconstitucional.

De fato, o próprio uso do software infringe o artigo 9º da Lei do
Software 9609/98 [LdS], que determina que, para executar um programa
de computador, é necessária licença ou documento fiscal relativo à
aquisição ou licenciamento.  Software distribuído pela Receita Federal
não tem nenhum dos dois, portanto seu uso é ilegal e a Receita Federal
tem exigido que contribuintes violem a lei.

A maioria desses softwares está disponível para MS-Windows e para Sun
Java 1.4.1.  Isso desrespeita o princípio da impessoalidade porque
favorece fornecedores específicos: os implementadores caíram na
armadilha Java [JvT] e usaram classes internas da implementação da
Sun, não presentes na especificação.  Esse abuso desrespeita até mesmo
a portaria da própria Receita Federal [PRF], que não menciona a
necessidade da JVM da Sun.  Se fosse possível executar o programa em
plataformas de Software Livre, nenhum fornecedor seria favorecido, já
que qualquer um pode oferecer suporte e serviços para tais
plataformas.

Outro problema é a falta de transparência, que viola o princípio da
publicidade.  O artigo 5º da Constituição, inciso XXXIII, garante aos
cidadãos o acesso ao código fonte dessas aplicações, documentação
sobre seus formatos de arquivo e protocolos de comunicação em rede, já
que seu sigilo não está fundamentado em questão de segurança da
sociedade ou do Estado [LSg].

A falta de permissão para portar o software para outras plataformas,
para adaptá-lo a necessidades legítimas dos usuários ou mesmo para
torná-lo mais amigável ou conveniente, ou para contratar terceiros
para fazê-lo, viola os princípios da legalidade e da eficiência, pois
qualquer um poderia querer fazer voluntariamente o que o governo não
faz ou paga para que seja feito.

Isso significa que Software Livre executado em plataformas de
Software Livre, usando padrões, protocolos e formatos de arquivo
abertos e irrestritos, são as formas preferenciais para cumprir a
Constituição, e é por isso que a campanha contra "Softwares Impostos"
luta.

Junte-se a nós!  Se você é brasileiro ou paga impostos no Brasil,
escreva sua carta para o presidente, com cópia para
softwares-impostos at fsfla.org.  Procure princípios similares nos
sistemas legais de outros países latino-americanos e conte-nos o que
você descobrir em legales at fsfla.org.

[CSI] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/119

[CvD] http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=4906&sid=7

[NwF] http://trends.newsforge.com/trends/06/10/24/2050209.shtml?tid=136&tid=150&tid=110
(em inglês)

[CFB] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

[LdS] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm

[JvT] http://www.gnu.org/philosophy/java-trap.html (em inglês)

[PRF] http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Ins/2006/in6222006.htm

[LSg] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm


2. Iniciativa (GNU)^2

A fim de aumentar o contato da FSFLA com comunidades e ativistas
comprometidos com os ideais do Software Livre nos vários países
latino-americanos, lançamos a iniciativa (GNU)^2, ou GNUGNU: Grupo
Nacional de Usuários GNU.

Ainda que a FSFLA tenha intenção de atuar em toda a América Latina, os
voluntários em nossas equipes de trabalho têm se concentrado em alguns
poucos países.  Além do mais, Grupos de Usuários de Software Livre têm
se mantido mais distantes da FSFLA do que nós gostaríamos.  Como os
grupos de usuário sempre tiveram um papel muito importante na
disseminação do Software Livre, queremos oferecer a esses grupos de
Software Livre um espaço na FSFLA para compartilhar idéias, trocar
experiências e fortalecer laços e iniciativas.

Através dessa iniciativa, pretendemos estabelecer contato com
organizações latino-americanas já existentes, comprometidas com os
ideais da rede mundial de FSFs, e/ou fomentar e apoiar ativistas no
sentido de criá-las.

Se você é um ativista do Software Livre na América Latina e gostaria
de trabalhar nessa iniciativa em seu país, ou se você já faz parte de
um grupo de usuários latino-americano comprometido com os ideais do
Software Livre, inscreva-se na lista gnugnu at fsfla.org, manifeste seu
interesse, esteja atento a mensagens anteriores e subseqüentes de
outros ativistas e una esforços.

Embora não seja estritamente necessário que grupos nessa iniciativa
tenham caráter nacional, encorajamos o uso deste espaço como forma de
colocar diferentes grupos em contato, e assim fortalecer a comunidade
Software Livre na América Latina.


3. Eventos

Federico Heinz, Juan José Ciarlante e Beatriz Busaniche participaram
das VI Jornadas Regionales de Software Libre em Mendoza, Argentina, de
13 a 15 de outubro, apresentando palestras sobre GPLv3, DRM e o
projeto SELF.  http://jornadas.lugmen.org.ar/

Alexandre Oliva participou do IV Fórum de Software Livre do Rio de
Janeiro entre os dias 16 e 20 de outubro.  Durante este evento, ele
participou de um debate sobre GPLv3 e Creative Commons e apresentou
palestras sobre a filosofia do Software Livre.
http://www.forumsoftwarelivre.org.br/

Ele e Pedro Rezende participaram do III Fórum Cearense de Software
Livre, entre 19 e 21 de outubro, com diversas palestras
abordando a filosofia do Software Livre, o voto eletrônico e os
problemas do programa Windows Genuine Advantage (WGA).
http://www.psl-ce.softwarelivre.org/iiifcsl/

Como parte do workshop MABI: Monopolios Artificiales sobre Bienes
Intangibles, Enrique Chaparro e Pedro Rezende participaram de um
painel sobre patentes; Federico Heinz participou de um painel sobre
Direito Autoral, acesso à cultura e comunidade de Software Livre e
Beatriz Busaniche paricipou de um painel sobre convergência de
movimentos sociais.  O evento ocorreu de Mar del Plata, Argentina, de
26 a 29 de outubro.  http://www.educacionambiental.org.ar/


Beatriz Busaniche, Enrique, Federico e JuanJo participarão do CaFeConf
em Buenos Aires em 10 e 11 de novembro.
http://www.cafeconf.org/modules/edito/content.php?id=1

Alexandre apresentará uma palestra sobre Software Livre na final
brasileira da Maratona de Programação da ACM, que ocorre no Rio de
Janeiro de 10 a 11 de novembro.  http://maratona.ime.usp.br/
http://www.dcc.ufrj.br/~maratona/ http://icpc.baylor.edu/

Alexandre Oliva representará a FSFLA na 5ª Conferência Internacional
sobre a GPLv3 no Japão, em Tóquio, em 21 e 22 de novembro, palestrando
sobre atividades de Software Livre na América Latina.
http://gplv3.fsij.org/

No dia 25 de novembro, Alexandre palestrará na universidade UNINOVE,
Campus Vila Mariana, São Paulo, apresentando palestra sobre Software
Livre, teoria de jogos, competição e cooperação.


Richard Stallman, fundador e presidente da FSF, irmã estadunidense da
FSFLA, visitará a Colômbia em dezembro.  Ele estará de 1 a 5 de
dezembro em Bogota, de 6 a 7 de dezembro em Guayaquil e de 9 a 13 de
dezembro em Quito. Mais detalhes em fsfla.org à medida em que os
obtivermos.


4. Participe da FSFLA

A FSFLA está em busca permanente de interessados em atuar nas diversas
equipes de trabalho, listadas em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79

Se você tem uma idéia de um grupo de trabalho que a FSFLA deveria
estabelecer, leve sua sugestão à lista discusion at fsfla.org.

-- 
Alexandre Oliva