Sê Livre de Softwares Impostos: IRPF-Livre 2008 liberado

[info en fsfla.org]

Campinas, 25 de abril de 2008---A FSFLA tem a honra de anunciar a
disponibilidade de um programa inteiramente Livre para preparação de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física para 2008 nos padrões
da Receita Federal do Brasil.  É um grande passo em termos de
transparência, segurança, liberdade e respeito ao contribuinte, a quem
o Software não-Livre IRPF2008 era imposto pela Receita Federal.

"Em 2007 foi bem mais fácil", comenta Alexandre Oliva, conselheiro da
FSFLA que vem trabalhando no desenvolvimento do IRPF-Livre.  Embora o
IRPF2007 da Receita Federal desrespeitasse a segurança e a liberdade
dos contribuintes, os direitos autorais sobre diversos pacotes de
Software Livre utilizados no IRPF2007 e até a Constituição Federal,
graças a uma série de detalhes era relativamente fácil transformá-lo
em Software Livre, seguro técnica e juridicamente.

Apesar de o IRPF2008 ter apresentado alguns progressos no respeito aos
direitos autorais de terceiros, houve também retrocessos importantes.
Mais sérios foram os retrocessos no respeito ao contribuinte e ao
princípio da transparência estabelecidos na Constituição Federal.
"Ainda seria possível descompilar, com algum esforço adicional, o
código binário ofuscado pela Receita Federal", explica Oliva, "mas o
código fonte resultante não seria Livre, por arbitrariedades no
licenciamento da versão de 2008 que constituem ainda mais violações de
direitos autorais de terceiros."

A solução encontrada foi atualizar o IRPF2007-Livre, publicado pela
FSFLA há um ano, conforme necessário para gerar arquivos de declaração
para 2008, indistinguíveis daqueles preparados pelo IRPF2008 da
Receita Federal.  Para isso, foi necessário executar o IRPF2008
não-Livre, fazendo o único uso socialmente benéfico de Software
não-Livre: o uso no desenvolvimento de seu substituto Livre.

Embora o programa tenha funcionado perfeitamente na preparação da
declaração de Oliva, pode ser que ainda lhe faltem adaptações para
cobrir outras situações.  A sugestão é que a declaração seja preparada
para entrega usando o IRPF-Livre 2008, daí comparada com o arquivo
gerado pelo IRPF2008, conforme instruções detalhadas no próprio
programa.  Quaisquer diferenças indicariam um erro que temos interesse
em corrigir.  Não havendo diferenças, tem-se total confiança sobre a
integridade da declaração preparada com Software Livre.

Infelizmente, esse cenário está bem longe do ideal.  Ao invés de
desperdiçar esforços descobrindo e duplicando o trabalho de
desenvolvimento de software que a Receita Federal já fez, seria muito
mais eficiente que a própria Receita Federal publicasse como Livre o
software que desenvolve e que pertence ao público, e que todos nós
pudéssemos ajudar a melhorá-lo, e não competir com ele.

As alegadas razões de segurança que supostamente impediriam essa
publicação, além de tecnicamente inverossímeis, não são confirmadas
por fontes internas envolvidas no desenvolvimento e manutenção do IRPF
não-Livre.  Isso nos deixa tranqüilos para mais uma vez oferecer aos
contribuintes brasileiros a possibilidade de preencher sua declaração
de IRPF em segurança e liberdade.


== Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos
pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e
jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as
liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de
estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de
distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto
executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2008/


== Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição
Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto
internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto
nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos
constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de
outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores
públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos
quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao
cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2006-10-softimp


== Sobre a Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas
Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.
Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas
no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender
as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para
info en fsfla.org.


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva en fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714


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documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
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individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que
sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e
que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
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http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008