[pt]IRPF-Livre 2009: A batalha contra os Softwares Impostos continua

[info en fsfla.org]

Está terminando o prazo para entregar declarações de Imposto de Renda
à Receita Federal do Brasil este ano.  A RFB quer que você prepare a
sua usando um cavalo de Tróia que ela criou e controla.  A FSFLA, mais
uma vez, oferece uma solução: IRPF-Livre, versão 2009.
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/

O desrespeito à Constituição Federal do Brasil, por parte da RFB,
continua: descumpre o princípio constitucional da publicidade, mesmo
após demanda apoiada na lei da transparência, ao negar aos cidadãos a
possibilidade de fiscalizar, através da inspeção do código fonte, que
os programas oferecidos funcionam de acordo com a legislação fiscal
vigente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm

Mesmo após demanda por vias judiciais, ainda impõe aos contribuintes
exigência inconstitucional, de utilizar um programa específico para
prestar a informação exigida por lei, ao invés de instituir um Padrão
Aberto Livre para o formulário, permitindo múltiplas implementações
compatíveis, entre as quais a da própria RFB, que por sua vez deveria
ser Software Livre.
http://www.fsfla.org/stdlib/
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007

Mais uma vez, para resguardar os direitos dos cidadãos à liberdade, à
segurança e à privacidade, fez-se necessário recorrer a engenharia
reversa, para descobrir alterações aos formatos de arquivos não
documentadas na especificação publicada pela RFB, de modo a atualizar
o programa IRPF-Livre, que disponibilizamos pela primeira vez em 2007.
http://www.fsfla.org/texto/denuncia-irpf

Aproveite o feriado que vem aí para se livrar não só da obrigação de
entregar a declaração, mas também num sentido mais amplo!  Prepare sua
declaração utilizando somente Software Livre: o IRPF-Livre 2009,
máquinas virtuais Java Livres tais como GNU Interpreter for Java e
IcedTea, o sistema operacional GNU, e um núcleo Livre, como o
Linux-libre.  E depois, mesmo quando o IRPF-Livre não mais seja
necessário, continue usando os demais: Sê Livre!
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
http://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Interpreter_for_Java (em inglês)
http://icedtea.classpath.org/wiki/Main_Page (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)


== Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos
pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e
jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as
liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de
estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de
distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto
executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/


== Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição
Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto
internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto
nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos
constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de
outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores
públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos
quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao
cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp


== Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software
Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade
de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software
que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de
conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA
vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o
núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema
operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)


== Sobre a Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas
Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.
Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas
no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender
as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso sítio em http://www.fsfla.org/ ou escreva para
info en fsfla.org.


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva en fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714


Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de
royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL
oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem
pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de
copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do
documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção
individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009