Registro de um software livre

[Josue Abarca]

2008/4/8, Alexandre Pesserl <ap en kcp.com.br>:
> Caro Guilherme,
>
>  O software é sujeito ao regime jurídico do direito autoral. Isso quer dizer
> que ele já "nasce" tutelado pelo direito, como uma obra de arte, um livro,
> um filme, cujo registro é opcional.
>
>  O registro de software, portanto, não é constitutivo de direitos, mas um
> ato formal para fixação de uma prova hábil de anterioridade e autoria, como
> precaução em caso de litígio.
>
>  O registro inclui a proteção ao nome do programa de computador, e não faz
> diferença qual a opção de licenciamento atribuída ao código. O registro
> feito aqui é válido para a maioria dos países (Convenção de Berna).
>
>  Tal registro deve ser realizado junto ao INPI, órgão responsável por tanto.
> Maiores detalhes podem ser encontrados aqui:
>
>  http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa
>
>  O mesmo se dá quanto às marcas, que também devem ser depositadas junto ao
> INPI.
>
>  Tais procedimentos podem ser realizados pessoalmente, mas recomendo a
> consulta a especialistas na área.
>
>  Espero ter ajudado. Se precisar de maiores informações, entre em contato em
> pvt.
>
>  Um abraço,
>
>  Alexandre
>
>
>  Guilherme Mota escreveu:
>
> >
> > Prezados,
> >
> > Como fazer para registrar um software livre GNU/GPL bem como sua marca
> (nome, logo etc) no Brasil? O que fazer para que este registro seja válido
> no exterior?
> >
> > Agradeço antecipadamente,
> >
> > --
> > Guilherme Lucio Abelha Mota, Dr.
> > Professor Visitante
> > Departamento de Engenharia de Sistemas e Computação
> > Universidade do Estado do Rio de Janeiro
> >
> > http://www.geomatica.eng.uerj.br/guilherme
> >
> > --
> > Guilherme Lucio Abelha Mota, D.Sc.
> > Visiting Professor
> > Department of Systems and Computing Engineering
> > Rio de Janeiro State University
> >
> > http://www.geomatica.eng.uerj.br/guilherme
> > --

Alguien que se maneje bien en portuñol, podria hacer la traducción al
español de este interesante hilo.
Gracias
-- 
Josué M. Abarca S.
http://jmaslibre.wordpress.com