Embargo comercial a Cuba

[Vítor Baptista]

Julio,

2009/9/25 julio acevedo <julioacevedo2007 em gmail.com>

> Las leyes internacionales son claras .
> Si estamos liberando con GPL , no importa que pais ni empresa .
> Este software puede ser usado libremente como bien dice su licencia y esta
> definido claramente por la OMPI .
> La OSI y tiene diferentes licencias que pueden tener problemas , segun
> declare el tenedor de los derechos de autor.
> Por eso la GPL es lejos la mejor de las licencias para eliminar temas
> políticos partidarios y lejos la mas justa para poder compartir
> conocimiento.
> (...)
>

Você tem alguma referência disso? Não conheço a lei dos EUA mas, ao menos no
Brasil, e imagino que em qualquer país, há coisas que não se pode negociar
em contrato.

Um exemplo simples é: um contrato onde eu aceite, de livre vontade, ser seu
escravo, não é válido. Pois existe uma regulamentação superior que proibe
isto.

Imagino que o mesmo ocorre com relação ao embargo estadunidense. Mesmo que,
em contrato, eu permitisse, até explicitamente, que meu software fosse
exportado para Cuba, por exemplo, de nada valeria.

Ou estou enganado?


-- 
Vítor Baptista
Comissão Organizadora
IV Encontro de Software Livre da Paraíba
6, 7, 8 e 9 de Maio de 2010
Estação Ciência, Cultura e Artes Cabo Branco
João Pessoa, PB.

http://www.ensol.org.br
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