[Legales] Definição legal - software aberto x software livre

[Federico Heinz]

[desculpem que escreva en espanhol, psl-brasileiros!]

On Sat, 2006-05-13 at 22:19 -0300, Alexandre Oliva wrote:
> Estou me convencendo de que usar um termo distinto de Software Livre
> talvez seja uma coisa boa, especialmente depois que o próprio Stallman
> me falou que seria muito difícil criar uma definição precisa e
> completa e que, para o propósito de leis, seria melhor utilizar uma
> definição que se arrisque a deixar passar algum software proprietário
> do que uma que não deixe passar algum software livre.

Precisamente por eso creo que lo mejor es *no usar el término en
absoluto*, sino simplemente decir que "el Estado no puede aceptar
condiciones de licenciamiento que restrinjan su capacidad de etc. etc."

> Talvez assim a definição simplista do Nelson Ferraz seja ideal.
> Parafraseio-a aqui:
>   Entende-se por software <aberto, livre, seja qual for o termo
>   adotado na lei> aquele licenciado em termos que permitam usá-lo para
>   qualquer propósito, estudá-lo, adaptá-lo e distribuído, com ou sem
>   modificações.

Es razonablemente buena, pero tiene un serio bug: la GPL no entra en
esta definición.

> Elaborando um pouco mais, com base no que Stallman, Fede, Nelson e
> Maurício Maia sugeriram, os dois últimos na psl-brasil, chego ao
> seguinte:
>   [...]
>   Entende-se por código fonte de um software a forma ideal para se
>   estudar e fazer modificações ao software, incluindo a documentação
>   normalmente presente em código fonte.  No caso de software em forma
>   de código objeto, entende-se por seu código fonte todo o código
>   fonte de todos os módulos que ele contém, arquivos de definições de
>   interface a eles associados, arquivos usados para controlar a
>   compilação e instalação do código objeto, enfim, tudo que houver
>   sido necessário à geração do código objeto, partindo-se desse código
>   fonte e de componentes normalmente distribuídos como parte do
>   sistema operacional para o qual o código objeto foi criado.
> Alguém vê algum bug nessa proposta?

Pequeño GPLv3-ismo: propongo s/e instalação/, instalação e execução/

En realidad creo que los proyectos de ley, en vez de decir "Entende-se
por `Software do Bem' :-) aquele licenciado en termos que [...]"
deberían comenzar con "O Estado somente utilizará software licenciado en
termos que [...]".

	Fede

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