[Legales] Definição legal - software aberto x software livre - ADI

[Alexandre Oliva]

On May 14, 2006, "Omar Kaminski" <omar en kaminski.adv.br> wrote:

> - A petição de amicus do IBDI está parada, e não sei de nenhum
> advogado que queira mexer nele agora (Thompson? Thiago Tavares? 
> ...?). Ou deixamos como está (não entramos com o amicus), ou tentamos
> trabalhar mais um pouco em cima e entrar com isso o quanto antes.

Estou disposto a trabalhar mais um pouco em cima, mas não sei bem como
fazê-lo, considerando que não sou advogado e portanto entendo que não
possa assinar a petição.  Ou posso?

> - Vi que você está trabalhando em cima de um texto para a ADI. Na pior
> das hipóteses vira artigo, então não é trabalho perdido. Minha opinião
> é que ele fosse incorporado na atual petição do amicus em nome do
> IBDI. Claro, a FSFLA e seu nome serão mencionados.

Acho melhor que seja um anexo, para deixar claríssima a posição da
FSFLA, mesmo que aproveitemos muitos (ou todos) os argumentos do texto
na petição.

> Para ser juntado como "parecer", como anexo, deve ser impresso com
> papel timbrado e assinado.

Posso assinar, mas não tenho papel timbrado em que fazer a impressão.
Não pode entrar como parecer emitido por cidadão brasileiro que por
acaso é secretário da FSFLA?  O fato de ser escrito por cidadão
brasileiro é relevante?

> Porque fica difícil, não sei nem se é aceitável juridicamente uma
> entidade (IBDI) representar a outra (FSFLA) por falta de
> constituição jurídica formal.

Acho que seja melhor não configurar representação, apenas defesa dos
pontos de vista do nosso artigo, que, espero, venha a ser publicado em
nosso site em breve, e um contato próximo conosco que permitirá um
aconselhamento indireto à corte sobre matérias relativas a Software
Livre.

> O que acha(m)? Qual a melhor idéia ou estratégia?

Prefiro aproveitar o texto já iniciado, pelo menos a argumentação
inicial para a aceitação do AC, talvez adicionando menção ao contato
próximo com a FSFLA, facilitado agora pela pessoa comum do prof Pedro
Rezende em ambas instituições.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin America        http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}