Petição à Receita Federal

[Alexandre Oliva]

Senhor Joaquim,

Mais uma vez agradeço pela atenção e pela confirmação da clareza de
nossa petição, ainda que a versão que foi a público tenha sofrido
pequenas alterações desde que lhe enviamos o rascunho.

Agradeço também por dar-lhe encaminhamento, e venho solicitar mais uma
providência.

Estudando o código da versão Java do IRPF2007, para documentar
fotograficamente (veja a foto no topo da minha página, URL na
assinatura) os erros que recebo quando tento utilizá-lo num sistema
operacional inteiramente livre (como deveria ser o caso, por exemplo,
de um exemplar do Computador para Todos), tive duas surpresas.  Uma
boa, outra não.

A boa é que encontrei código de pelo menos 12 pacotes de Software
Livre dentro do IRPF2007.  Parabéns à Receita Federal por se mostrar
tecnologicamente atualizada e por fazer uso eficiente e inteligente
dos recursos públicos, evitando a reinvenção da roda e o investimento
desnecessário quando já existe software não apenas livre e funcional,
mas também gratuito, para levar a cabo as necessidades internas e
externas do poder público.

A má é que encontrei indícios de violação das licenças de 10 deles.
Por certo, não posso concluir que houve violação de fato, pois seria
possível supor que a Receita Federal houvesse obtido permissões
adicionais dos titulares de direito autoral desses 10 pacotes de
Software Livre.

Porém, creio que seja razoável supor que não haja tais acordos, já que
não vejo como faria sentido dispender recursos públicos buscando
acordos internacionais e licenças especiais a fim de apenas não
precisar incluir uma cópia da licença, fazer menção aos titulares,
e/ou disponibilizar o código fonte correspondente aos binários do
pacote utilizado, exigências estas impostas pelas licenças oferecidas
a qualquer pessoa que busque dos respectivos sítios 10 dos Softwares
Livres incluídos no IRPF2007v1.0 para Java.

Nem todos os 10 softwares fazem essas 3 exigências em suas licenças,
mas para todos esses 10 ocorre o descuprimento de pelo menos uma
dessas 3 exigências, mesmo quando outras são cumpridas.

Por exemplo, dois dos pacotes estão disponíveis sob a licença GNU
LGPL, publicada pela Free Software Foundation dos EUA, organização
irmã da FSFLA.  Há uma cópia da licença incluída no pacote, atendendo
à primeira exigência.  Porém, não há inclusão ou oferta do código
fonte correspondente aos binários utilizados, em descumprimento dos
termos da própria licença incluída.

Em outros casos, faltou até mesmo incluir a licença, se não me engano
a única exigência de algumas das outras 8 licenças.

Não pude avaliar por completo a segunda exigência, já que uma análise
conclusiva exigiria a execução do software, pois não tenho licença
para executá-lo e, mesmo que tivesse, provavelmente não teria sucesso,
já que a versão do IRPF2007 alegadamente para Java deste ano, assim
como a de anos anteriores, não funcionou em plataformas exclusivas de
Software Livre.

É correto supor que não houve testes do software em máquinas virtuais
Java livres?  Cabe sugerir que se publique a lista de máquinas
virtuais Java em que o software foi testado, e que a lista inclua, se
não hoje, pelo menos em oportunidades futuras, uma combinação Livre de
máquina virtual Java e sistema operacional?


De todo modo, supondo que a ausência de cópias de licenças e de código
fonte para os pacotes que o exija se trate de infração acidental de
direito autoral, coloco-me à disposição para oferecer maiores detalhes
sobre o que descobri, a fim de que o problema possa ser sanado da
maneira mais simples e rápida possível, evitando transtornos tanto
para a Receita Federal quanto para nós.


Mais uma vez obrigado pela atenção,


On Mar 21, 2007, Joaquim Adir Vinhas Figueiredo <Joaquim.Figueiredo en receita.fazenda.gov.br> wrote:

> Senhor Alexandre,
> Gostaríamos primeiramente de parabenizá-lo pela iniciativa de participar 
> do esforço de cidadania em prol do cumprimento das leis justas. E, em 
> especial agradecer a sua colaboração no sentido de que a Secretaria da 
> Receita Federal possa corrigir possíveis falhas na  elaboração, 
> distribuição e uso dos sofweres de geração e de transmissão da  Declaração 
> do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
> No sentido de antecipar a sua petição ao Dr. Jorge Antônio Deher Rachid, 
> secretário da Receita Federal, informo lhe que as suas reivindicações 
> apontadas no e-mail já foram  encaminhadas às áreas de competências na 
> Secretaria da Receita Federal para avaliação. 
> Quanto ao conteúdo das reivindicações estás exposto de forma clara e sob o 
> ponto de vista dos processos internos não há nenhuma burocracia a ser 
> seguida.
> Atenciosamente
> Joaquim Adir
> Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda.
> Secretaria da Receita Federal

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}