Sobre os formatos de arquivo do IRPF

[Alexandre Oliva]

On Mar 24, 2007, Adriano Rafael Gomes <adrianorg en gmail.com> wrote:

> http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasPF.htm#Projeto%20IRPF%20-%20Layout%20TXT
> http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/irpf/2007/PGDIrpf2007/LayoutIRPF2007v19.doc

Opa!  Isso é novo!  Procurei no site há duas ou três semanas e isso
não estava lá.  Parece que está no site há poucos dias, ainda que a
data de alteração informada pelo servidor HTTP seja de 6 de março
(tanto para o de 2007 quanto para o de 2006).  Muito bom!
Agradecimentos à Receita Federal por dar esse passo em direção à
transparência, e específicamente ao senhor Joaquim por ter cumprido
seu compromisso de buscar a publicação desses arquivos.

Infelizmente, o que foi publicado ainda não é suficiente para preparar
uma declaração sem usar o software.  Há um campo chamado NR_HASH,
calculado sobre todo o conteúdo da declaração, com algoritmo não
especificado.

Sr Joaquim, sabe dizer o que acontece se eu tentar entregar num banco
uma declaração com hash deixado em branco ou calculado incorretamente?
E quanto a outros cálculos, que aconteceria se estivessem incorretos?


A presença do hash é um bom recurso para evitar modificações
acidentais, mas infelizmente pouco alcança no sentido de evitar a
possibilidade de adulteração da declaração, seja em trânsito, seja no
próprio banco de dados da RF.  Embora o recibo carregue o mesmo hash,
não parece haver qualquer mecanismo documentado de assinatura digital
que permita comprovar que ele foi emitido pela própria Receita
Federal.


Pergunto ainda se a Receita Federal disponibiliza algum mecanismo para
possibilitar acesso e impressão de um par declaração/recibo presente
em seu banco de dados, talvez através de consulta via web, conforme
menção que o senhor fez em conversa telefônica.  Dessa maneira,
contribuintes que preencham suas declarações diretamente no arquivo
texto poderiam ainda assim imprimir declarações e recibos de forma
legível.


Seria também bastante útil um serviço web que aceitasse um arquivo de
declaração semi-preenchido e devolvesse uma lista de problemas
encontrados, não apenas itens faltando, mas também o valor correto
para cálculos faltando ou efetuados incorretamente (inclusive o hash).

Melhor ainda se ele devolvesse também um arquivo com os cálculos
corrigidos.  Com esse serviço, seria possível verificar a ausência de
problemas antes de ir ao banco para fazer a entrega.

Alternativamente, a publicação do protocolo de entrega via Internet
permitiria utilizar ao menos o serviço de validação, que sem dúvida já
está disponível no servidor que recebe as declarações.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}