Recurso - acesso à informação do IRPF

[Jorge Machado]

Vamos nos unir. Aguardemos a resposta da CGU. Vale a pena uma reunião 
presencial para a gente se coordenar. Podemos mover uma ação contra eles.

abs.,

Jorge

Em 26-08-2012 23:41, Alexandre Oliva escreveu:
> On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxoliva en fsfla.org> wrote:
>
>> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre meu
>> pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao
>> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso à
>> Informação.
>> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões:
>> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html
> Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua
> insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora
> fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais
> em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer
> interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo
> os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais
> dos bancos de dados.  De fato, a própria resposta nega a existência de
> tais vulnerabilidades no sistema!
>
> Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou
> propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que
> solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já vimos
> publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover
> comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já é
> todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o
> façam antes de divulgá-lo!
>
> Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já
> publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso
> indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta
> brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido
> deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos!
>
> Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa
> campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação e
> divulgação coordenada?
>