Re: Recurso - acesso à informação do IRPF

[Felipe Sanches]

Reunião presencial!
Que dia e local vocês sugerem?

Felipe Sanches

2012/8/27 Jorge Machado <machado en usp.br>:
> Vamos nos unir. Aguardemos a resposta da CGU. Vale a pena uma reunião
> presencial para a gente se coordenar. Podemos mover uma ação contra eles.
>
> abs.,
>
> Jorge
>
> Em 26-08-2012 23:41, Alexandre Oliva escreveu:
>
>> On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxoliva en fsfla.org> wrote:
>>
>>> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre meu
>>> pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao
>>> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso à
>>> Informação.
>>> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões:
>>> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html
>>
>> Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua
>> insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora
>> fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais
>> em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer
>> interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo
>> os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais
>> dos bancos de dados.  De fato, a própria resposta nega a existência de
>> tais vulnerabilidades no sistema!
>>
>> Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou
>> propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que
>> solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já vimos
>> publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover
>> comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já é
>> todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o
>> façam antes de divulgá-lo!
>>
>> Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já
>> publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso
>> indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta
>> brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido
>> deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos!
>>
>> Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa
>> campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação e
>> divulgação coordenada?
>>
>