Re: [thackday] Re: Recurso - acesso à informação do IRPF
Daniela B. Silva
danielabsilva en gmail.com
Mar Ago 28 21:05:32 UTC 2012
Qunta à noite = não posso mais :(
Sexta? Semana que vem?
2012/8/28 Lucas Alberto <lucasa en gmail.com>
>
> Se possível transmitam a reunião e criem um canal #IRC.
> Se precisarem de um ponto de montagem Icecast é só pedir.
>
> lucasa
>
> Em segunda-feira, 27 de agosto de 2012 00h05min33s UTC-3, Jorge Machado
> escreveu:
>>
>> Vamos nos unir. Aguardemos a resposta da CGU. Vale a pena uma reunião
>> presencial para a gente se coordenar. Podemos mover uma ação contra eles.
>>
>> abs.,
>>
>> Jorge
>>
>> Em 26-08-2012 23:41, Alexandre Oliva escreveu:
>> > On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxo... en fsfla.org> wrote:
>> >
>> >> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre
>> meu
>> >> pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao
>> >> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso
>> à
>> >> Informação.
>> >> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões:
>> >> http://fsfla.org/blogs/lxo/**2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html<http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html>
>> > Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua
>> > insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora
>> > fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais
>> > em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer
>> > interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo
>> > os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais
>> > dos bancos de dados. De fato, a própria resposta nega a existência de
>> > tais vulnerabilidades no sistema!
>> >
>> > Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou
>> > propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que
>> > solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já
>> vimos
>> > publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover
>> > comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já
>> é
>> > todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o
>> > façam antes de divulgá-lo!
>> >
>> > Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já
>> > publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso
>> > indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta
>> > brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido
>> > deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos!
>> >
>> > Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa
>> > campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação
>> e
>> > divulgação coordenada?
>> >
>>
>> --
> Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no grupo "Transparência
> Hacker"
> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
> thackday en googlegroups.com
> Para não receber mais mensagens, envie um email para
> thackday+unsubscribe en googlegroups.com
> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo,
> visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
>
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