Re: Recurso - acesso à informação do IRPF

[Lucas Alberto]

Se possível transmitam a reunião e criem um canal #IRC.
Se precisarem de um ponto de montagem Icecast é só pedir.

lucasa

Em segunda-feira, 27 de agosto de 2012 00h05min33s UTC-3, Jorge Machado 
escreveu:
>
> Vamos nos unir. Aguardemos a resposta da CGU. Vale a pena uma reunião 
> presencial para a gente se coordenar. Podemos mover uma ação contra eles. 
>
> abs., 
>
> Jorge 
>
> Em 26-08-2012 23:41, Alexandre Oliva escreveu: 
> > On Jul 30, 2012, Alexandre Oliva <lxo... en fsfla.org <javascript:>> 
> wrote: 
> > 
> >> Finalmente recebi, semana passada, resposta da Receita Federal sobre 
> meu 
> >> pedido de documentação e código fonte dos programas relativos ao 
> >> preenchimento e envio de declarações de IRPF, conforme a Lei de Acesso 
> à 
> >> Informação. 
> >> Estou preparando meu recurso, e apreciaria comentários e sugestões: 
> >> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-07-30-IRPF-LAI.pt.html 
> > Pois recebi resposta do segundo recurso e a Receita Federal continua 
> > insistindo que publicar o código fonte (já publicado há anos, embora 
> > fazem de conta que não) poria em risco o sigilo das informações fiscais 
> > em seus bancos de dados, ainda que os programas em questão sequer 
> > interajam com esses bancos de dados e não deveria haver formas de mesmo 
> > os programas de *envio* de informações *extraírem* informações fiscais 
> > dos bancos de dados.  De fato, a própria resposta nega a existência de 
> > tais vulnerabilidades no sistema! 
> > 
> > Enquanto preparo recurso para a CGU e alinhavo outras medidas, estou 
> > propondo à FSFLA publicar um convite público aos cidadãos para que 
> > solicitem o código fonte de arquivos específicos, dentre os que já vimos 
> > publicando há anos, com a ressalva de que, caso seja necessário remover 
> > comentários para manter o sigilo fiscal (já que o código executável já é 
> > todo público e portanto não pode conter informação sigilosa), que o 
> > façam antes de divulgá-lo! 
> > 
> > Podemos também convidar o público a investigar esses arquivos fonte já 
> > publicados em busca da suposta informação que possibilitaria o acesso 
> > indevido, para que a Receita Federal se movimente para fechar a suposta 
> > brecha para o acesso indevido aos seus bancos de dados, que tem sido 
> > deixada irresponsavelmente escancarada há tantos anos! 
> > 
> > Por acaso Gpopai e Transparência Hacker têm interesse em se unir a essa 
> > campanha, preparando o chamado ao público em conjunto, para publicação e 
> > divulgação coordenada? 
> > 
>
>
------------ próxima parte ------------
Se ha borrado un adjunto en formato HTML...
URL: <http://www.fsfla.org/pipermail/softwares-impostos/attachments/20120828/ddc5c951/attachment-0001.html>