DiscussionSubject: Corrupção no IRPF From: lxoliva@fsfla.org
To: softwares-impostos@fsfla.org, psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Cc: joaquim.figueiredo@receita.fazenda.gov.br, deivi.kuhn@serpro.gov.br
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-05-21-corrupcao-no-irpf
Pra quem tem acompanhado a campanha contra os softwares impostos, a situação ficou ainda mais interessante.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
Entreguei minha declaração no prazo, idêntica bit por bit à que o software da própria Receita Federal gera. Agora, fui consultar a situação da declaração, e consta que houve "erro de descompactação". O site da Receita Federal alega que minha declaração de IRPF está corrompida e preciso enviar uma declaração retificadora.
Como assim? O ReceitaNet não verificava os CRC32s nas linhas e na declaração que está transmitindo? Os dados não são armazenados pela Receita Federal de forma a garantir sua consistência? Será que alguém da SRF ou do SERPRO pode esclarecer como uma coisa dessas pode acontecer?
(Aproveito pra perguntar se houve algum avanço nas negociações com a FSF pra poder continuar a distribuir o código da GNU libc no instalador das versões Java do IRPF, do CARNÊ LEÃO e do RECEITANET.)
E agora, como faço pra enviar uma declaração retificadora, se a única forma de fazê-lo que a Receita Federal oferece é pela Internet, através do ReceitaNet, que não é Software Livre? A opção de entregar em disquete, nos bancos ou na própria Receita Federal, como fiz com minha declaração entregue no prazo, só está disponível até o fim do prazo normal de entrega, em 30 de abril.
Meu advogado vai adorar saber disso. Não só porque estou sendo submetido a mais um abuso de poder, pela exigência de que eu use Software não-Livre para cumprir minhas obrigações fiscais, como por tornar absolutamente reais as minhas alegações até então teóricas de que a Receita Federal pode alegar o que quiser e sacanear quem quiser ao longo do processo, e só ela tem elementos para comprovar o que realmente aconteceu. O cidadão não tem como comprovar que fez a coisa certa se a Receita Federal não cooperar.
E cai por terra mais um argumento contra a libertação do ReceitaNet: que ele não pode ser Livre para garantir a correta verificação da consistência dos dados antes do envio e da emissão do recibo. Sério! De que vale um recibo cujo número de identificação já é conhecido antes da transmissão, e cujo conteúdo que qualquer um poderia gerar em casa mesmo, sem contato algum com a Receita Federal, divergindo apenas nos campos que só a Receita Federal sabe como gerar, entender e verificar? Recibo sem assinatura verificável por terceiros vale alguma coisa?
Ótima notícia, apesar da dor de cabeça que isso vai me causar...
Last update: 2008-05-21 (Rev 3597)