Sê Livre de Softwares Impostos: IRPF-Livre 2008 liberado

Campinas, 25 de abril de 2008---A FSFLA tem a honra de anunciar a disponibilidade de um programa inteiramente Livre para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física para 2008 nos padrões da Receita Federal do Brasil. É um grande passo em termos de transparência, segurança, liberdade e respeito ao contribuinte, a quem o Software não-Livre IRPF2008 era imposto pela Receita Federal.

"Em 2007 foi bem mais fácil", comenta Alexandre Oliva, conselheiro da FSFLA que vem trabalhando no desenvolvimento do IRPF-Livre. Embora o IRPF2007 da Receita Federal desrespeitasse a segurança e a liberdade dos contribuintes, os direitos autorais sobre diversos pacotes de Software Livre utilizados no IRPF2007 e até a Constituição Federal, graças a uma série de detalhes era relativamente fácil transformá-lo em Software Livre, seguro técnica e juridicamente.

Apesar de o IRPF2008 ter apresentado alguns progressos no respeito aos direitos autorais de terceiros, houve também retrocessos importantes. Mais sérios foram os retrocessos no respeito ao contribuinte e ao princípio da transparência estabelecidos na Constituição Federal. "Ainda seria possível descompilar, com algum esforço adicional, o código binário ofuscado pela Receita Federal", explica Oliva, "mas o código fonte resultante não seria Livre, por arbitrariedades no licenciamento da versão de 2008 que constituem ainda mais violações de direitos autorais de terceiros."

A solução encontrada foi atualizar o IRPF2007-Livre, publicado pela FSFLA há um ano, conforme necessário para gerar arquivos de declaração para 2008, indistinguíveis daqueles preparados pelo IRPF2008 da Receita Federal. Para isso, foi necessário executar o IRPF2008 não-Livre, fazendo o único uso socialmente benéfico de Software não-Livre: o uso no desenvolvimento de seu substituto Livre.

Embora o programa tenha funcionado perfeitamente na preparação da declaração de Oliva, pode ser que ainda lhe faltem adaptações para cobrir outras situações. A sugestão é que a declaração seja preparada para entrega usando o IRPF-Livre 2008, daí comparada com o arquivo gerado pelo IRPF2008, conforme instruções detalhadas no próprio programa. Quaisquer diferenças indicariam um erro que temos interesse em corrigir. Não havendo diferenças, tem-se total confiança sobre a integridade da declaração preparada com Software Livre.

Infelizmente, esse cenário está bem longe do ideal. Ao invés de desperdiçar esforços descobrindo e duplicando o trabalho de desenvolvimento de software que a Receita Federal já fez, seria muito mais eficiente que a própria Receita Federal publicasse como Livre o software que desenvolve e que pertence ao público, e que todos nós pudéssemos ajudar a melhorá-lo, e não competir com ele.

As alegadas razões de segurança que supostamente impediriam essa publicação, além de tecnicamente inverossímeis, não são confirmadas por fontes internas envolvidas no desenvolvimento e manutenção do IRPF não-Livre. Isso nos deixa tranqüilos para mais uma vez oferecer aos contribuintes brasileiros a possibilidade de preencher sua declaração de IRPF em segurança e liberdade.

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2008/

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2006-10-softimp

Sobre a Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para info@fsfla.org.

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
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(19) 9714-3658 / 3243-5233
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http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008