IRPF-Livre 2009: A batalha contra os Softwares Impostos continua

Está terminando o prazo para entregar declarações de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil este ano. A RFB quer que você prepare a sua usando um cavalo de Tróia que ela criou e controla. A FSFLA, mais uma vez, oferece uma solução: IRPF-Livre, versão 2009.
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/

O desrespeito à Constituição Federal do Brasil, por parte da RFB, continua: descumpre o princípio constitucional da publicidade, mesmo após demanda apoiada na lei da transparência, ao negar aos cidadãos a possibilidade de fiscalizar, através da inspeção do código fonte, que os programas oferecidos funcionam de acordo com a legislação fiscal vigente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm

Mesmo após demanda por vias judiciais, ainda impõe aos contribuintes exigência inconstitucional, de utilizar um programa específico para prestar a informação exigida por lei, ao invés de instituir um Padrão Aberto Livre para o formulário, permitindo múltiplas implementações compatíveis, entre as quais a da própria RFB, que por sua vez deveria ser Software Livre.
http://www.fsfla.org/stdlib/
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007

Mais uma vez, para resguardar os direitos dos cidadãos à liberdade, à segurança e à privacidade, fez-se necessário recorrer a engenharia reversa, para descobrir alterações aos formatos de arquivos não documentadas na especificação publicada pela RFB, de modo a atualizar o programa IRPF-Livre, que disponibilizamos pela primeira vez em 2007.
http://www.fsfla.org/texto/denuncia-irpf

Aproveite o feriado que vem aí para se livrar não só da obrigação de entregar a declaração, mas também num sentido mais amplo! Prepare sua declaração utilizando somente Software Livre: o IRPF-Livre 2009, máquinas virtuais Java Livres tais como GNU Interpreter for Java e IcedTea, o sistema operacional GNU, e um núcleo Livre, como o Linux-libre. E depois, mesmo quando o IRPF-Livre não mais seja necessário, continue usando os demais: Sê Livre!
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
http://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Interpreter_for_Java (em inglês)
http://icedtea.classpath.org/wiki/Main_Page (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org/ ou escreva para info@fsfla.org.

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009

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