A jornalista Natália Peixoto entrou em contato comigo para uma matéria que saiu hoje sobre a Lei de Acesso à Informação na seção de Política do portal Último Segundo. Gostei bastante dos trechos que ela pinçou para citar na matéria. A seguir, o registro de nossa conversa por email.

Estou fazendo uma matéria sobre os recursos à Comissão Mista para se obter informação via LAI e vi que muitos dos recursos negados sobre pedidos ao Ministério da Fazenda, em 2013, são seus.

De fato, dei uma canseira neles, mas pouco consegui além da decepção de assistir a um desfile de incompetência e corrupção, com mentiras sendo usadas para proteger outras mentiras e o órgão responsável por fazer cumprir a LAI aparentemente mais preocupado em encontrar desculpas esfarrapadas para proteger a Receita Federal que em fazer valer a lei. No fim das contas, acabaram abrindo um rombo na lei que permite a qualquer agente público se esquivar da transparência alegando que incidem direitos autorais sobre algum documento que contém as informações solicitadas. Assassinaram a LAI!

Queria saber sobre as vezes que você foi atendido pelo Ministério, ou outros órgãos, utilizando a LAI. Você tem boas experiências ou só negativas? Obteve informações satisfatórias? Os pedidos de informação são mais de cunho acadêmico ou pessoal?

Tive uma boa experiência com o SERPRO, que (talvez inadvertidamente) desmentiu razões alegadas pela Receita Federal para [negar] acesso a informação. Infelizmente, depois daquela ocasião, passou a se esconder atrás de uma lei anticonstitucional para não mais fornecer informações, presumivelmente por pressão da Receita Federal. Seguramente a CGU também sofreu tais pressões, uma vez que viu por bem ignorar a contradição entre Receita Federal e SERPRO, recusando-se inclusive a fornecer sustentação para decisões que tomou seletivamente ignorando evidências cabais apresentadas. Foi uma vergonha!

Por que precisou recorrer à LAI? Não havia outros canais para ser atendido? O que entende pelos argumentos usados nas negativas da Comissão?

A CMRI foi a pior parte da piada; em diversas ocasiões omitiram-se dos relatórios, nos resumos dos argumentos apresentados por cada parte, evidências cruciais que apresentei, concentrando-se em questão lateral. Tenho sérias dúvidas de que os julgadores que apuseram suas assinaturas aos relatórios tenham tido alguma ideia de que havia argumentos importantes omitidos do relatório. Em todos os casos, a CMRI simplesmente acatou as decisões da CGU, em praticamente todos os casos sem apresentar qualquer justificativa para tanto. Tampouco ousou confrontar a contradição entre Receita Federal e SERPRO ou as contradições internas da Receita Federal.

Posso dar bem mais detalhes, se quiser, mas não vou aborrecê-la com um email ainda mais longo neste primeiro contato. Fique à vontade para perguntar mais, por email ou telefone.

Na era Snowden, pode ser bem interessante levar ao público brasileiro o debate sobre os programas que somos obrigados pelo governo a instalar e executar em nossos computadores, sem poder saber que informações eles coletam e enviam a terceiros, nem mesmo termos como nos certificar de que o programa que obtivemos cumpre a lei, ou mesmo que não foi adulterado em trânsito por um intermediário malicioso! É em torno dessas questões que giram praticamente todos os meus pedidos de acesso à informação.

Até blogo...